Reunião Ordinária de 24 de Novembro

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia, o sr. Presidente fez referência à excelente forma como decorreu a “6ª edição do Congresso Casa Nobre – Um Património para o Futuro”. Uma edição que contou com 4 palestras, e 2 mesas redondas, apresentação de 2 livros, uma sessão de cinema e 66 comunicações provenientes de diversos investigadores nacionais e estrangeiro, e cerca de 200 pessoas inscritas;

Também deu nota da abertura do Balcão Bupi (Balcão Único do Predio) na Câmara Municipal, através do qual os proprietários de prédios rústicos e mistos podem efetuar o registo de propriedades. O registo é obrigatório e gratuito, sendo possível fazê-lo na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesias, em períodos definidos; 

O Sr. Presidente também informou que participou, entre os dias 18 e 21 de novembro, numa ação de benchmarking, ligada ao Cluster das Energias Renováveis, das Indústrias Criativas e Smart Cities na Dinamarca e na Suécia. Uma iniciativa organizada pela CIM - Alto Minho e a CEVAL;

O Sr. Presidente lembrou igualmente a realização da Assembleia Municipal na sexta-feira, dia 25 de novembro, na Casa das Artes;

Neste período também deu nota da realização da iniciativa “Arcuenses com Ciência”, nas Oficinas de Criatividade Himalaya, no sábado, dia 26 de novembro, com a participação da arcuense Dra. Eliana da Silva, Investigadora na Universidade Autónoma de Barcelona;

A Vereadora, Dra. Emília Cerdeira, apresentou a programação da “Magia de Natal”, a qual integra variadas iniciativas, entre as quais a exposição das árvores de Natal elaboradas pelas Associações e IPSS’s, o Mercado de Natal e um espetáculo com Marionetes Gigantes que atravessará as principais artérias da zona urbana, assim como música, espetáculos, atividades para crianças e famílias, entre outras.

A Vereadora também apresentou à Camara Municipal a calendarização do Orçamento Participativo Municipal, estando prevista a sua apresentação pública durante o mês de dezembro.

Também deu conhecimento à Câmara Municipal que estão a ser atualizadas a Carta Educativa e a Carta Desportiva do concelho.

A Vereadora Dra. Belmira Reis, deu nota da forma excelente como correu a realização do I Encontro Intercultural, o qual juntou centenas de pessoas de várias nacionalidades a residir no concelho.

Por fim, foi aprovado o agendamento da próxima reunião de Câmara para dia 7 de dezembro às 9h30;

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL EM SOUTO PARA RESIDÊNCIA ACADÉMICA: foi aprovada a minuta do contrato de comodato a celebrar entre o Município, a União das Freguesias de Souto e Tabaçô e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Souto, tendo por objeto a cedência ao Município do uso do primeiro andar do prédio urbano, constituído por uma casa de R/C e 1º andar, para instalação de uma Residência Académica do Instituto Politécnico de Viana do castelo – IPVC.

PROTOCOLOS: ­foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município e os Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, tendo por objeto a cedência do primeiro andar, do qual o Município é gestor, do imóvel sito no lugar da Igreja – Souto, para instalação de uma Residência Académica.

APOIOS

Foi aprovado apoiar o Instituto Politécnico de Viana do Castelo na aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da Residência Académica dos Arcos de Valdevez, no valor de 12.500,00 euros (doze mil e quinhentos euros).

Pedidos de apoio económico RSI - novembro: foi aprovada a proposta de apoios económicos no total de 1.190,00 euros, correspondente ao mês de novembro, a atribuir aos agregados acompanhados pela equipa de Rendimento Social de Inserção.   

Pedidos de apoio económico SAAS – Novembro: foi aprovada a proposta de apoios económicos no total de 3.064,26 euros, correspondente ao mês de novembro, a atribuir aos agregados acompanhados pela equipa SAAS.  

Aquisição de serviços de limpeza de vias, parques empresariais, eco-vias e outros espaços municipais: foi aprovado dar início ao procedimento pelo valor base de 73.500,00 euros e prazo contratual de 365 dias.           

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO /OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ - LOTE 1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção, Lda., pelo valor de 188.101,27 euros, e prazo de execução de 120 dias.           

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO /OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ - LOTE 2: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 97.334,23 euros, e prazo de execução de 240 dias.

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE SOUTO / SANTAR / TABAÇÔ: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins &Filhos, S.A., pelo valor de 1.056.165,00 euros, e prazo de execução de 240 dias.

Pedidos de prorrogação de prazo para conclusão do projeto - PROCOM 2021: foram aprovados dois pedidos de prorrogação do prazo de execução do projeto, relativamente à candidatura PROCOM de 2021. 

Pedido de resolução unilateral do contrato de concessão de incentivo financeiro no âmbito do Programa de apoio ao comércio de Arcos de Valdevez – 2021: foi aprovado um pedido de resolução unilateral do contrato de concessão de incentivo financeiro no âmbito do Programa de apoio ao comércio de Arcos de Valdevez - 2021.   

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DELEGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS NO RECINTO DA FEIRA QUINZENAL: foi aprovada a atribuição de espaços no Recinto da Feira Quinzenal, nomeadamente o Lote O4 – confeções; Lote J5 e 6 –plantas; Lote I5– têxteis, t-shirts e sweatshirts personalizadas; Lote B2 – confeções.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PF 798/22 - Aquisição de gasóleo rodoviário para a frota municipal (2023): foi aprovada a abertura de um procedimento concursal conducente à aquisição de gasóleo rodoviário, pelo valor base de120.000,00 euros; o contrato de fornecimento vigorará durante o ano económico de 2023.           

Requalificação de Espaços Interiores do B4 e Espaços Exteriores Especializados na Área da Motricidade Física: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 465.160,38 euros (com IVA: 493.070,03 euros).           

Esplanadas do Vez - Espaços de Promoção e Comercialização de Produtos Regionais - Requalificação de Espaços Exteriores: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa H3R - Arquitetura, Consultoria e Engenharia, Lda., pelo valor de 178.028,00 euros e prazo de execução de 180 dias.           

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 18) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 2: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 159.767,25 euros e prazo de execução de 210 dias.           

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 17) - Beneficiação de Bermas e Sobrelarguras: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 207.823,63 euros e prazo de execução de 210 dias.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 18) - Obras de Alargamento e Pavimentação de Caminhos Municipais - Lote 1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 413.201,20 euros e prazo de execução de 300 dias.

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural- Ano 2023- Equipamentos interpretativos e didáticos: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de 8 recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, pelo preço base de 147.500,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias. 

MAGIA DE NATAL 2022: foi aprovada a abertura de procedimento para fazer face aos custos com a realização de iniciativas diversas no âmbito da campanha Magia de natal 2022, pelo valor base de 30 627,00€ e aprovada a abertura de procedimento para fazer face aos custos com o aluguer de equipamentos, decoração de ruas e espaços pelo valor base de 24 550,00.           

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA: foi aprovado um pedido de atribuição de número de polícia ao prédio identificado na Rua Cerqueira Gomes, nesta vila e concelho, nomeadamente o 34 e o 36.