Famílias

1) Computadores para todos alunos (Ação Social Escolar)

2) Atividades de Animação e de Apoio à Família - Compete ao Município, em articulação com o Ministério da Educação no âmbito da educação pré-escolar, a prestação de um serviço de almoço, prolongamento de horário e a colocação de pessoal não docente. Os serviços prestados são comparticipados pelas famílias, de acordo com as normas legais em vigor, ou seja, por cálculo do rendimento familiar per-capita.

3) Promoção de atividades de Educação Ambiental - o Município tem como principal objetivo sensibilizar os alunos para a preservação do meio ambiente, tornando-os participantes mais ativos na proteção dos valores naturais, nomeadamente, os valores naturais do Parque Peneda Gerês, bem como, para a reflexão em torno de um modelo de sociedade mais sustentável, indispensável para se exercer uma cidadania plena.

4) Promoção da leitura - o Município, através da ação da biblioteca municipal, tem como principal objetivo promover a importância da leitura junto dos alunos e da comunidade escolar, planificando atividades que tenham como denominador comum os livros e a leitura.

5) Promoção de ações de conhecimento do acervo e da memória locais, através da realização de visitas organizadas ao Arquivo Municipal.

6) Promoção da Educação para as Artes, Cultura e Bem-Estar - o projeto de educação para as artes e cultura, pretende proporcionar, ao nível do ensino pré-escolar, o contacto com o mundo das artes, seguindo metodologias e dinâmicas específicas, sendo, por tal, um projeto complementar e/ou iniciador. Para isso o Município contrata técnicos especializados que apostam, em conteúdos programáticos próprios e vocacionados para os objetivos e públicos em questão.

7) Intercâmbio de Jovens - o Município tem desenvolvido uma parceria com dois Municípios Franceses, Dammarie-les-Lys e Cenon, para realização de intercâmbios de alunos. Desde 2015, foram já desenvolvidos 4 intercâmbios, tendo sido abrangidos cerca de 70 alunos arcuenses. O Município mantém também uma estreita parceria com a Associação Social Recreativa Juventude de Vila Fonche e a EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, cuja intervenção ao nível dos intercâmbios de jovens e alunos, respetivamente, tem sido relevante.

8) School4all – Arcos de Valdevez (Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar  - PIICE):

• Terra Educa: O caminho para a sustentabilidade
• Criarte - Promoção do Espirito Criativo no Alto Minho
• Oficinas Criatividade Himalaya
• Sala de Aulas do futuro
• Equipa multidisciplinar

9) BUPi - Balcão Único do Prédio - serviço, com balcões físicos e online, dirigido aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite identificar e delimitar o seu terreno no território de Arcos de Valdevez, de forma simples e gratuita, criando assim o Cadastro Predial Simplificado.

Apoios e Incentivos à Habitação:

10) Apoio ao Jovens - Apoio à Construção - Os incentivos para os jovens consistem na atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos, taxas municipais e apoio às obras de construção/reabilitação de habitação.

11) Apoio ao Arrendamento Jovem - o Município tem um conjunto de habitações, a custos cerca 50% inferiores aos praticados no mercado para arrendamento jovem. Este apoio pretende contribuir para a fixação, atração e autonomização dos jovens e, por outro lado, promover a reabilitação e dinamização dos centros urbanos de Arcos de Valdevez.

12) Apoios à Reabilitação - os incentivos à Reabilitação de Habitação consistem na isenção ou redução de impostos e taxas municipais a aplicar em todo o concelho de Arcos de Valdevez.

13) Incentivos à Habitação - Apoios à Reabilitação nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

Apoios Sociais à Habitação:

14) Apoio à Recuperação Habitacional - ao nível da recuperação habitacional, o Município, presta apoio económico na realização de pequenas obras de melhoria da habitação própria dos indivíduos e famílias que reúnam os determinados requisitos.

15) Habitação Social - ao nível da habitação social, o Município, procura intervir no âmbito da gestão do parque de habitação social municipal que congrega 69 fogos, integrados em 12 unidades habitacionais, atribuindo fogos em regime de arrendamento apoiado, conforme previsto na Lei 32/2016, de 24 de Agosto.

16) Subsídio ao Arrendamento -  é uma medida que visa apoiar as pessoas e famílias com mais dificuldades económicas a suportar uma parte da sua renda de casa, melhorando a gestão do orçamento familiar e capacitando-as na sua autonomização.

17)  Renda Acessível - RAV - O Programa Renda Acessível em Valdevez - RAV”, tem objetivo mobilizar os proprietários, mediante o acesso a um conjunto de benefícios fiscais, a arrendar habitações à Câmara, a custos mais acessíveis, para efeitos de subarrendamento às famílias. A renda a pagar pela Câmara está sujeita aos limites de renda e às condições mínimas de segurança, salubridade e conforto previstos no Regulamento do RAV.

Apoios Económicos e Sociais:

18) Destinam-se às pessoas ou famílias residentes no Concelho de Arcos de Valdevez, que se encontrem em situação de carência ou vulnerabilidade económica e/ou social. Trata-se de um apoio de natureza pontual e excecional, tendo em vista a melhoria das condições de vida das pessoas e famílias, quer através de um apoio económico, quer de acompanhamento social a efetuar pelo Serviço de Ação Social.

Apoio para a Deficiência:

19) Programa de transportes para as pessoas com deficiência, quer através de recursos próprios, quer através da celebração de protocolos com entidades locais, que permita a este grupo da população frequentar as respostas sociais que mais se adequam às suas necessidades especificas.

20) Apoio económico para aquisição de equipamento e/ou material necessário para o desenvolvimento e autonomia dos cidadãos portadores de deficiência, bem como, adaptação do domicilio de acordo com o handicap apresentado.

21) Centro de Atividades Ocupacionais - resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.

22) Estabelecimento Residencial - alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.

Educação:

23) Gratuitidade de refeições escolares - Alunos com escalão A (Ação Social Escolar)

24) Gratuitidade de manuais escolares - Livros de Fichas e Atividades nos escalões A e B 100% e restantes escalões 50% (Ação Social Escolar)

25) Gratuitidade nos Transportes Escolares para todos os alunos desde o Pré Escolar até ao Ensino Secundário (Ação Social Escolar)

26) Apoio nas Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC´s (Ação Social Escolar)

27) Apoio na Ocupação dos Tempos Livres - OTL´s (Ação Social Escolar)

28) Criação/Apoio de Ocupação dos Tempos de Férias - OTF´s (Ação Social Escolar)

29) Atribuição de Bolsas de Estudos aos alunos do Ensino Superior (Ação Social Escolar)

30) Aplicação do IMI Familiar: famílias com dependentes beneficiam de mais uma dedução no IMI:

• 1 dependente - 20 euros
• 2 dependentes - 40 euros
• 3 ou mais dependentes - 70 euros