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Gabinete de Apoio ao Emigrante

gabinete_emigrante_1_980_2500Considerando a importância das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo e de serem permanentemente mantidos vínculos com Portugal, o Município de Arcos de Valdevez estabelece um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

  • A quem se destina:

    • Emigrantes, ex-emigrantes do concelho e seus familiares;
    • Cidadãos que pretendam residir ou trabalhar no estrangeiro.
  • Objetivos do GAE:

    • Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país;
    • Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
    • Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
    • Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
    • Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de cidadãos do concelho que pretendam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
    • Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas;
    • Prestar um serviço eficiente, atencioso e célebre que vá de encontro às necessidades dos emigrantes.
  • Quais os assuntos que pode tratar no GAE:

    • Assuntos relacionados com Segurança Social, tais como: Reformas; Complementos de Reforma; Pensão de Viuvez; Pensão de Invalidez; Incapacidade para o trabalho; Prestações Familiares (maternidade, sobrevivência); Subsídios (desemprego, morte); entre outros;
    • Nacionalidade;
    • Oportunidades de emprego e formação profissional em Portugal;
    • Aplicação de poupanças para efeito de investimento;
    • Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
    • Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
    • Apoio na obtenção de documentação (declarações para troca de cartas de condução, passaporte, legalização de viaturas, atualização de cartas de caçador, entre outros);
    • Questões da competência do Município (licenças, alvarás, projetos, ação social, entre outros);
    • Outros assuntos.
  • Onde se pode dirigir:

    • Pode encontrar os serviços do GAE no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho. 

Contactos:

  • Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
  • Praça Municipal | 4970-003 Arcos de Valdevez
  • Telefone Geral: 258 520 500
  • Resposavel: Drª Carla Araújo
  • Email: csaraujo@cmav.pt
  • Email Geral: geral@cmav.pt

Horário: 

  • Quartas-feiras
  • Manhã: 09h00 » 12h15
  • Tarde: 14h00 » 16h30
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