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- Incentivos à Construção/Reabilitação
Incentivos à Construção/Reabilitação
O que é?
Os Incentivos à Construção/reabilitação visam apoiar as pessoas e famílias na construção e reabilitação das sua casas, promovendo a sua fixação no concelho através da Isenção do pagamento do IMI até 5 anos; Isenção do pagamento de IMT; Isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas; Comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento; Fornecimento de um dos projetos tipo de construção de habitação que a Câmara Municipal dispõe; Comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até ao montante máximo de 1000€, majoração em mais 50% se o projeto for elaborado por empresa sediada em Arcos de Valdevez.
A quem se destina?
Jovens residentes em Arcos de Valdevez com idade superior ou igual a 18 anos e inferior a 40 anos (inclusive).
Como candidatar-se?
As candidaturas aos Incentivos à Construção/Reabilitação estão abertas em permanência e são efetuadas diretamente nos Serviços de Atendimento Geral do Município, mediante preenchimento de requerimento próprio para o efeito.
- Legislação Associada