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Arrendamento Acessível
O que é?
O Programa Renda Acessível em Valdevez - RAV”, visa mobilizar os proprietários, mediante o acesso a um conjunto de benefícios fiscais, a arrendar habitações à Câmara, a custos mais acessíveis, para efeitos de subarrendamento às famílias.
A quem se destina?
Famílias a residirem e/ou deterem domicílio profissional no Município de Arcos de Valdevez e que apresentem um determinado rendimento anual máximo (agregado com uma pessoa: 35.000€ /ano (i.e., em média 2.917€/mês em duodécimos); agregado com duas pessoas: 45.000€/ano (i.e., em média 3.750/mês em duodécimos); agregado com mais de duas pessoas: 45.000€/ano + 5.000€/ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS);
A composição do agregado seja adequada à tipologia a que se candidata segundo o seguinte critério, por forma a evitar situações de sobreocupação:T0 e T1: um ou dois elementos;T1 ou maior: um ou dois elementos por quarto.
Como candidatar-se?
As candidaturas ao Arrendamento Acessível são efetuadas no momento em que o Município abre concurso para o efeito, sendo disponibilizada toda a informação no espaço abaixo.
- Legislação Associada