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Documentos

Para efectuar o serviço num dos balcões disponíveis verifique se está em posse dos seguintes documentos e dados.

A mesma informação pode ser remetida antecipadamente por e-mail de modo a agilizar o processo, ficando pendente a realização do serviço num dos balcões, via agendamento.

 

  • Documentos ESSENCIAIS (Obrigatórios)

    • Dados de identificação do PROMOTOR

    - Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)

    - Número de Identificação Fiscal

    - Morada

    - Contacto telefónico

    - E-mail

    • Dados de identificação do PROPRIETÁRIO (se diferente do promotor)

    - Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)

    - Número de Identificação Fiscal

    - Morada

    - Contacto telefónico

    - E-mail

    • Caderneta predial rústica do PRÉDIO (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
    • Documento de LEGITIMIDADE do promotor

    - Se proprietário, é suficiente o documento de identificação

    - Se herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo

    - Noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação, por exemplo procuração simplificada 

  • Documentos FACULTATIVOS (Opcionais)

    • Delimitação do terreno (formato digital):

    - Ficheiro SHP georreferenciado, obtido via software SIG

    - Ficheiro KMZ/KML georreferenciado, obtido via Google Earth,

    - Ficheiro DWG georreferenciado, obtido via software CAD

    • Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado, ou em formato papel
    • Planta de localização, pode descarregar aqui
    • Coordenadas geográficas dos pontos limites do terreno
    • Outro elemento que contribua para a localização e identificação do limite do terreno (p. ex., largura/comprimento)
    • Declarações do promotor e/ou proprietário:

    - Procuração simplificada | Modelo de procuração para estabelecer o promotor caso não seja proprietário

    - Declaração de legitimidade | Modelo para declarar que o promotor é legítimo possuidor de prédio omisso

    - Declaração de usucapião |Promotor que se arroga titular do direito de propriedade sem título que o comprove

     

  • Contactos

    Email: bupi@cmav.pt

    Telefone: +351 258 247 313

    Telemóvel: +351 967 149 754

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