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Documentos Anexar Candidatura

Documentos a reunir e preencher para anexar no formulário online (Subsmissão da Candidatura)

 

  • Início/alteração da atividade, quando aplicável.
  • Copia da licença para o exercício da atividade, quando aplicável.
  • Cópia do alvará de construção ou de autorização de utilização, quando aplicável.
  • Certidões de não dívida à Autoridade Tributária e Segurança Social.
  • Certidão permanente da empresa devidamente atualizada ou Código de acesso.
  • Folha de pessoal/salários inscritos na Segurança Social do mês anterior à data de apresentação da candidatura.
  • Cópia da IES/Modelo 22 de IRC/Modelo 3 IRS do último exercício.
  • Dossier técnico do edifício , com referência às características da construção, calendarização da sua execução, recursos necessários em matéria de infraestruturas (água, eletricidade e gás), resíduos produzidos (águas residuais, ruído e emissões gasosas), bem como do seu tratamento e controlo de poluição.
  • Declaração que comprove o interesse legítimo (quando o pedido for efetuados por terceiros).
  • Curriculum Vitae do Empreendedor.
  • Outros elementos para comprovação dos critérios, subcritérios e fatores de avaliação (nos termos do art. 7º do Regulamento e/ou da Deliberação Camarária).
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