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- MOD.348/00 Declaração para Conclusão de Obras de Águas Prediais, Drenagem e Residuais
- MOD.381/02 Pedido de Averbamento
- MOD.382/02 Pedido de Vistoria Higio-Sanitária de Viatura
- MOD.388/01 Pedido para Emissão de Parecer Sanitário
- MOD.390/01 Pedido de Adjudicação de Espaços no Recinto da Feira e do Mercado Municipal
- MOD.431/00 Declaração para a Tipologia da Habitação
- MOD.527/01 Pedido de Modificação Est. Comércio Alimentar, Não Alimentar, Prestação Serviços
- MOD.576/01 Declaração Proprietário na Contratação de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais
- MOD.601/00 Pedido Carteira de Utilização do Mercado
- MOD.659/00 Pedido de Rejeição de Águas Residuais Industriais