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Reunião de Câmara de 23 de Março de 2009
INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Nova Variante à Estrada Nacional 101
No período de "antes da ordem do dia", O Presidente, Francisco Araújo, deu conta à Câmara de que a EP - Estradas de Portugal o havia informado que, no dia 25 de Março, seria feita a adjudicação, acompanhada do reinício do respectivo processo de expropriações necessárias à construção da Variante à EN 101, que vai ligar o Nó junto ao IC28, à zona da Capela de N.ª Sr.ª da Madre de Deus, em Prozelo, prevendo-se o arranque dos trabalhos no prazo de 3 meses.
Assinado Protocolo com o Ministério da Saúde
Deu também conta de que foi assinado um protocolo com o Ministério da Saúde, relativo à Convenção para toda a área da Imageologia, a instalar nos Serviços de Saúde da Santa Casa de Misericórdia.
Aquisição de Quadros Interactivos
Por proposta da Presidência foi ratificado pelo Executivo o "Protocolo para a Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes da CIM ALTO MINHO - Comunidade Intermunicipal do Minho - Lima.
Por motivo de economia, os nove Municípios acordam agrupar-se com vista ao lançamento de um único "Concurso Público Intermunicipal", para fornecimento, instalação, manutenção e formação de Quadros Interactivos para as Escolas Públicas do Ensino Básico (1.º, 2.º, 3.º Ciclo) e Secundário.
O protocolo, orçado em 120 mil euros, prevê a instalação de 48 quadros, ao valor de cerca de 2.500 euros cada.
Assembleia Geral da IN.CUBO
Informou ainda, que se realizaria, no decorrer da tarde do dia 23 de Março, segunda-feira, a Assembleia Geral da IN.CUBO - Associação para o Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica do Minho, tendo como principal ponto da agenda a aprovação do Relatório de Contas de 2008.
Assembleia Geral da ADESVAL
Por último, informou que iria realizar-se no dia 24 de Março, a Assembleia Geral da ADESVAL - Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez, para eleição dos "Órgãos Sociais" e aprovação do "Plano de Actividades" para o presente ano.
PROTOCOLOS
Apoio ao Associativismo
Foi aberto o período da "ordem do dia" com a aprovação e celebração de um protocolo com a Associação Cultural e Desportiva do Lugar de Rouças, o qual prevê a transferência da verba de 15 000,00 euros, destinada a financiar as obras de "Construção do Edifício para Sede Social da Associação", cujo valor de adjudicação é de 45 000,00 euros.
Rede Viária Municipal
Também foram assinados "Protocolos de Colaboração" com as seguintes entidades, para execução das respectivas obras nas freguesias:
- Junta de Freguesia de Sabadim, prevendo a transferência da verba de 86.050,00 euros, destinada a financiar a obra de "Pavimentação dos Caminhos de Barro e Sanfins", cujo valor de adjudicação é de 95.609,04 euros;
- Junta de Freguesia de Padroso, prevendo a transferência da verba de 64.913,00 euros, destinados a financiar a obra "Pavimentação do Caminho de Ligação do Lugar de Quintães à E. N. 301", cujo valor de adjudicação é de 72.125,00 euros;
- Junta de freguesia de Mei, prevendo a transferência da verba de 23.524,00 euros, destinada a financiar a obra de " Pavimentação do Caminho de Barreiros", cujo valor de adjudicação é de 9.300,00 euros e "Pavimentação do Caminho da Devesa e do Largo da Sede da Junta", cujo valor de adjudicação é de 16.837,50 euros;
- Junta de Freguesia de Vilafonche, prevendo a transferência da verba de 14.916,00 euros (referente a 10 meses), para pagamento das auxiliares em funções no Jardim de Infância.
RATIFICAÇÃO
A Câmara ratificou o despacho da Presidência que autorizou a transferência da verba de 6.666,67 euros, para o Clube Atlético de Valdevez, por conta do protocolo de actividades a celebrar.
ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA
Rede Viária Municipal
Foi adjudicada definitivamente a obra do "Bloco XXXVII - Abertura e Pavimentação do Caminho de Espinheiros (Tabarca - Cabreiro)", pelo valor de 330.708,00 euros.
AJUSTE DIRECTO
Deliberou o Executivo proceder ao "Ajuste Directo" da obra de "Execução de Arruamento Provisório para acesso ao Edifício da Misericórdia", pelo valor de 4.471,74 euros, mais IVA.
AUTOS DE CONSIGNAÇÃO
Deliberou a Câmara aprovar os "Autos de Consignação" relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:
Abastecimento de Água
- "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Reforço da Rede de Distribuição de Agua a Ázere - Zona Alta da Freguesia (Outeiro, Mozelos, Casal Avesso e Toural)", pelo valor de 61.400,00 euros;
- "Abastecimento de Água ao Sector Nascente do Concelho - Rede de Distribuição em Diversas Freguesias (Grade e Cabana Maior)", pelo valor de 38.021,63 euros;
- "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição em Diversas Freguesias - Monte Redondo, Padreiro, Parada, Rio Cabrão, Távora e Vilafonche", pelo valor de 90.958,00 euros;
- "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Reforço da Rede de Distribuição de Água à Freguesia de Miranda - Mosteiro, Raposeira e Carvalhal," pelo valor de 35.946,00 euros;
Saneamento Básico
- "Ampliação da Rede de Saneamento no Lugar da Igreja em Paçô", pelo valor de 51.611,00 euros;
Rede Viária Municipal
- "Bloco XL - Abertura e Pavimentação do Caminho de Riba Nogueira e Masdão - Rio de Moinhos", no valor de 212.122,50 euros;
- "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Reposição e Pavimentação", pelo valor de 123.792,50 euros;
- "Bloco XLIV - Caminho de Ligação de Carvalhos a S. Vicente - Rio Frio", pelo valor de 182.464,02 euros;
- "Construção de abrigos de Passageiros em Salzedas - Vilafonche", pelo valor de 89.513,50 euros.
REVISÃO DE PREÇO
Rede Viária Municipal
Deliberou a Câmara aprovar a "Revisão de Preço" na obra do "Bloco XL - Alargamento e Pavimentação do Caminho da Costa à Cova do Ouro - Prozelo" no valor total de 5.682,48 euros.
AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA
Qualidade Ambiental
Foram aprovados os seguintes "Autos de Recepção Provisória":
- "Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Rotunda de Giela até ao Entroncamento na E. N. 202-2";
- "Portas do Mezio - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, Soajo e Cabana Maior".
AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA
Habitações Sociais
Também foram aprovados os "Autos de Recepção Definitiva" da obra:
- "Construção de 28 Fogos para Habitação Social na Quinta da Capela, Vilafonche;
Rede Viária Municipal
- Reconstrução Reparação de Estradas e Linhas de Água - Soajo e Outras.
APOIO SOCIAL
Deliberou a Câmara atribuir um subsídio no valor de 250,00 euros, à "Associação Mãos Unidas Padre Damião", para ajudar esta entidade a fazer face às despesas na sua luta contra a tuberculose.
ACÇÃO SOCIAL
Apoio à Recuperação Habitacional
Tendo em atenção o estudo efectuado pelos Serviços de Acção Social do Município, foi deliberado conceder a uma família arcuense, apoio no valor de 3.000,00 euros, para recuperação de uma habitação (revestimento de paredes interiores e exteriores, bem como a pavimentação do chão).
APOIO AO DESPORTO
Clube de Rugby de Arcos de Valdevez
Com o fim de possibilitar a construção de infraestruturas co-financiadas no "Campo de Rugby em Relva Natural", deliberou a Câmara celebrar proximamente um protocolo de comodato com o CRAV- Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, para cedência do referido campo a esta entidade pelo período de 20 anos.
APOIO À MUSICA
Sociedade Musical Arcuense
Deliberou a Câmara apoiar no valor de 1.600,00 euros, a Sociedade Musical Arcuense, na aquisição de vestuário adequado, para apresentação condigna em futuras actuações, inclusivamente, a que vai realizar-se proximamente, na Casa da Música no Porto, integrada no Congresso Mundial dos Clarinetes.
EXPEDIENTE
A Câmara deliberou atribuir apoio financeiro no valor de 1.000,00 euros, à Junta de Freguesia de Vilela, para a "Implementação do Processo de Toponímia nos Arruamentos", devendo esta entidade fornecer ao Município, cópia do documento em suporte digital