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Reunião Ordinária de 19 de junho de 2020

Camara municipal   copia 1 1024 2500
26 Junho 2020

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • A Presidência deu nota de que de acordo com a última informação da autoridade de saúde, o concelho de Arcos de Valdevez registava 2 casos ativos de COVID-19, 71 recuperados e 9 falecidos.

Apesar destes números animadores, aconselhou prudência pois por força dos contatos sociais podem verificar-se novos focos de contágio.

  • Deu conhecimento da reunião tida com o senhor Comandante do Destacamento Territorial de Arcos de Valdevez da Guarda Nacional Republicana, em que foram abordadas questões relacionadas com o reforço dos meios de policiamento.
  • Da realização da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, no dia 26, a partir das 14 horas, no centro de Exposições de Arcos de Valdevez, com uma Ordem do Dia bastante extensa.
  • De que no sábado de manhã o CENFIPE – Centro de Formação das Escolas do Alto Lima e Paredes de Coura promovia a realização de um webinar, ao longo do qual seriam abordadas algumas das questões relacionadas com ensino à distância, devido ao confinamento social a que todos fomos forçados. A sessão contava com a intervenção do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
  • De que no mesmo dia o Turismo do Porto e Norte de Portugal e a Associação Nacional de Bloggers visitariam Arcos de Valdevez para promover o turismo associado ao Ecoturismo, ao Glamping e ao Auto caravanismo na região.
  • Da realização de um episódio do programa televisivo “Caminhos da História”, do Porto Canal, no próximo dia 29 de junho, em Arcos de Valdevez.
  • De que este ano, devido ao cancelamento das tradicionais festas de S. João da Valeta, haveria uma versão digital com passagem de vídeos das marchas populares e exposições de fotos.
  • De que no âmbito das medidas de apoio ao turismo e à produção de vinhos e produtos locais, a Câmara está a preparar um protocolo de parceria com a Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez e a restauração local, para a promoção da aquisição de vinhos dos produtores do concelho, iniciativa interessante que visa o apoio ao turismo e à restauração, bem como o escoamento do produto.
  • Deu ainda nota de uma iniciativa com a Adega Cooperativa de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, com vista ao lançamento de um espumante que seja uma referência à mensagem de Arcos de Valdevez e à sua história, nomeadamente a associação ao Recontro de Valdevez. O apoio do Município traduz-se na aquisição de garrafas de espumante Vez loureiro bruto e embalagens, destinadas a oferta do Município, no valor de 4.815,00 Euros, mais IVA. – A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a referida aquisição.
  • De que se encontrava em consulta pública, no período entre 15 de junho e 24 de julho de 2020, o projeto da Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV, promovida pela REN, SA, e que atravessa parte do concelho de Arcos de Valdevez, em que a Câmara Municipal terá a oportunidade de se pronunciar, e que é motivo de preocupação.

JARDIM DE INFÂNCIA DE GIELA - Reabilitação de FACHADAS E cobertura: foi aprovado adjudicar a empreitada à empresa Obvious Preference – Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 23.137,06 euros, mais IVA.                                         

Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos 14 apoios financeiros propostos, nos termos do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos, e de acordo com as informações dos Serviços - Dos Serviços de Ação Social, no valor total de 127.923,69€.  

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA: Foi aprovado apoiar a Junta de Freguesia de Ázere em € 33.113,00, para ajudar a fazer face aos custos com a execução do arranjo do cemitério paroquial (2ª fase), cujo orçamento ascende a 44.818,29 euros, mais IVA, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada uma proposta de celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a Freguesia de Ázere, nos termos do disposto na alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea b) do nº 2 do artigo 38º da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, prevendo a transferência para aquela freguesia do valor de 3.490,00 Euros.

EXTENSÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA AOS PONTOS DE INTERESSE PORTA DO MEZIO - SOAJO -  ERMELO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a EXTENSÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA AOS PONTOS DE INTERESSE: PORTA DO MEZIO - SOAJO -  ERMELO em  ARCOS DE VALDEVEZ pelo preço base de 60.000,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo de execução de 90 dias.

A solução pretendida tem como objetivo a ligação física em fibra ótica dos pontos de interesse definidos pelo Município, assim como a disponibilização em um dos locais de um serviço de fibra ótica escura entre a Câmara Municipal e o mesmo, durante 24 meses. Pretende também garantir a construção de uma rede de telecomunicações em fibra ótica, neutra e aberta a todos os operadores com a possibilidade de servir a população local.

No projeto a executar, deve ser garantida a ligação física em fibra ótica dos 6 pontos de interesse, Porta do Mezio; Parque Megalítico do Mezio; Junta de Freguesia do Soajo ; Posto do Turismo do Soajo, Escola Básica do Soajo e assim com a disponibilização de fibra ótica escura entre o edifício da Câmara Municipal e o edifício da Porta do Mezio.            

Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis e de acesso à Internet: foi autorizada a abertura de procedimento de concurso público para prestação de serviços de telecomunicações fixas e móveis e de acesso à internet, por um período de 36 meses, com um valor estimado de € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros).

APOIOS SOCIAIS: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos seguintes apoios sociais:

            - Ao requerente do processo 27/2019 o apoio de € 290,03 para pagamento de encargos com a ligação da instalação elétrica da habitação à rede elétrica em BT;

            - Ao requerente do processo 28/2020 y o apoio de € 2.000,00 para aquisição de mobiliário essencial de que o agregado familiar necessita para a mudança para a Habitação Social de Guilhadeses

EXPEDIENTE: a Câmara tomou conhecimento por parte da APPACDM – Delegação de Ponte da Barca que, de acordo com orientações superiores, quer por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo como da Direção da Instituição, a Delegação de Ponte da Barca, da APPACDM de Viana do Castelo, encontra-se em fase de preparação de serviço para a reabertura das suas respostas sociais, com os devidos cuidados de proteção dos seus clientes.

Neste sentido, e após a avaliação de orçamentos recebidos, foi aprovado adjudicar o transporte de 3 utentes de Arcos de Valdevez para a instituição, à firma Fernandes & Cardoso, Lda, pelo valor de 34,00 euros dia, IVA Incluído.

 Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário – PROPOSTA: foi aprovada a proposta de celebração de um Contrato de Serviço Público, visando garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador AUTO VIAÇÃO CURA, Ldª, para o período de 18 de Maio a 31 de Dezembro de 2020, para as seguintes carreiras públicas, correspondente a 158 dias:

  • Arcos de Valdevez – Ponte de Lima (Por Refoios) - € 125,00;

A carreira vai realizar-se 158 dias no ano de 2020 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 125,00€ referente a 50% do percurso total, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.

Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais - 2019/2020 - Lote 1: foi aprovada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 7.480,55 euros, por garantia bancária. 

Infraestruturas de Espaços para eventos no Paço de Giela - Arcos de Valdevez: foi aprovada a liberação de caução, nos termos do n.º 5 do art.º 295.º D.L. n.º 111-B/2017 (CCP republicado), de 31 de agosto.        

Beneficiação do CM 1301 (da EN 101 a Nogueiras) - Rio de Moinhos: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Rotunda na Rua Dr. Joaquim Carlos Cunha Cerqueira: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Reabilitação de Pavimentos em Vias Municipais – Bloco I: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais: A Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

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