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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2020

Camara municipal 1 1024 2500
18 Junho 2020

Período antes da ordem do dia:

  • A Presidência cumprimentou a Vereação e demais presentes, e agradeceu a anuência para a alteração da hora de início da reunião, tendo dado informação à Câmara sobre a situação pandémica COVID-19 no concelho.
  • Deu igualmente nota da realização de uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, e de outra com o Comandante Distrital da GNR.
  • Foi ainda dado conhecimento da aprovação das candidaturas de agregados familiares ao Programa “Vale Recontro”, de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade

PROJETOS DA 2ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA E DA 9ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2020: Foram aprovados os projetos da 2ª Alteração Orçamental Municipal e da 10ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2020, com um valor global de 975.526 Euros.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019: foram aprovadas as contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2019.        

PROJETO DE Regulamento de Apoio a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social do Município de Arcos de Valdevez - APOIO AO PAGAMENTO DE ENCARGOS COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOfoi aprovado o projeto de Regulamento em epígrafe, elaborado na sequência da aprovação em reunião de Câmara de 22 de maio de 2020.

OPERAÇÃO SISTEMÁTICA DE REABILITAÇÃO URBANA  DA ARU DO CENTRO URBANO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovadas em simultâneo a ARU e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, instrumento próprio que consubstancia a Operação Urbana Sistemática do Centro Urbano do Concelho de Arcos de Valdevez, com parecer favorável do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA: foi aprovado apoiar em € 33.976,00 a Junta de Freguesia De Cendufe, para ajudar a fazer face aos custos com a obra de pavimentação e construção de valetas, reconstrução e alteração do sistema de regadio e de águas fluviais no CAMINHO DE AGRELOS  1ª fase, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.     

Idem, a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, em € 32.873,00 para apoiar a aquisição de equipamento administrativo, intervenção no Cemitério e cantoneiro de limpeza, no valor total de 36.075,93, mais IVA, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

Idem, a Junta de Freguesia de Monte Redondo no valor de € 34.016,00 para apoiar a realização das seguintes obras: Pavimentação (requalificação) do Caminho da Tojeira; e Arranjo Exterior da Sede da Junta para Espaço de Lazer, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

Idem a Junta de Freguesia de Senharei, no valor de € 33.432,00 para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

Idem, a Junta de Freguesia do Couto, no valor de € 37.592,00 para apoiar a realização das obras de “Alargamento do Caminho da Beca”, “Pavimentação do Caminho da Boucinha – 1ª Fase”, “Pavimentação do Caminho das Alvares” e “Requalificação do Edifício da Sede da Junta de Freguesia”, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada a proposta de lista das freguesias e respetivos valores, para efeitos de celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com as juntas de freguesia de CENDUFE, no valor de € 826,00, ABOIM DAS CHOÇAS no valor de € 2.624,00, MONTE REDONDO no valor de €2.300,00, SENHAREI no valor de € 5.120,00 e COUTO no valor de € 2.742,00 nos termos do disposto na alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea b) do nº 2 do artigo 38º da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto.   

PONTO 8 - MINUTA DE Acordo de transferência de competências e auto de transferência de recursos entre o Municipio de Arcos de Valdevez e a União das Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente): foi aprovada a minuta do Acordo de Transferência de Competências e o Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente), nos termos do disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril.     

 

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