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Reunião Ordinária de 27 de março 2020

Camara municipal   copia 1 1024 2500
06 Abril 2020

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • Considerando a atual situação de pandemia do novo coronavírus COVID-19, no Período antes da Ordem do Dia foi aprovado o VOTO DE LOUVOR apresentado pelo Vereador Hélder Barros a todos os profissionais envolvidos neste combate, pela sua disponibilidade, dedicação, coragem e altruísmo, na defesa de vidas, e da saúde e bem-estar da população, especialmente dos mais vulneráveis, reconhecendo o seu assinalável contributo, do qual todos dependemos e desejando-lhes força e energia para continuarem a dar o melhor de si nos próximos tempos, até vencermos este flagelo e normalizarmos a vida em sociedade;
  • No período antes da Ordem do Dia, a Presidência e a Dra. Belmira Reis da Equipa de Gestão do COVID-19 informaram sobre as medidas e as ações promovidas pela Câmara nos últimos tempos relacionadas com a Pandemia Covid-19. Foram tomadas um conjunto de medidas relacionadas com a suspensão ou proibição da realização de atividades culturais, desportivas ou recreativas, proibição de queimas e queimadas, bem como a suspensão da feira quinzenal.
  • Referiu também que são realizadas reuniões e contactos com regularidade com diversas entidades nomeadamente com Lares, Juntas de Freguesia, IPSS’s, entidades de Proteção Civil, Bombeiros e Segurança Social;
  • Outro aspeto referido foi o das preocupações de assegurar alojamento para pessoas com problemas e o seu acompanhamento através de uma bolsa de pessoas que estejam habituadas a lidar com estas questões. Foram indicados locais de isolamento coletivos como a antiga enfermaria do Centro de Saúde e duas unidades hoteleiras arcuenses, bem como disponibilizado o Pavilhão Municipal.
  • De igual modo apelou às pessoas para cumprirem as determinações quanto ao isolamento social e etiqueta respiratória.
  • Agradeceu aos profissionais de Saúde e aos trabalhadores da Câmara Municipal que têm sido incansáveis, nos diversos setores dos serviços.
  • Pela Vereadora Emília Cerdeira foi dada nota à Câmara das medidas tomadas no âmbito da Educação, sendo a escola de retaguarda a EBI Padre Himalaya em Távora, referindo que não houve até ao momento qualquer pedido. Informou também que está a ser dada especial atenção aos alunos que não têm equipamento informático e internet em casa para poderem acompanhar a matéria letiva, face ao encerramento das escolas.
  • Por último, pelo Vereador Olegário Gonçalves foi dada informação sobre a aquisição de material para a luta ao COVID-19, nomeadamente equipamento de proteção individual, a desinfeção das ruas e espaços públicos, em especial os de maior circulação de pessoas, bem como o apoio da GNR para controlo e sensibilização das pessoas que formam agrupamentos junto às mercearias locais.

 

Medidas de apoio financeiro às pessoas, às instituições e às empresas - foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência que engloba várias medidas de apoio financeiro às pessoas, às instituições e às empresas, entre as quais o reforço ao apoio às pessoas com necessidades sociais, através de uma rede que envolve os Serviços Municipais, as Juntas de Freguesia, as Instituições sociais, as associações e outras entidades. O apoio financeiro às instituições sociais nos custos com a realização de testes de rastreio do novo vírus aos utentes e funcionários dos lares e cedência de equipamentos de proteção individual. Ao nível da saúde, a contribuição para o fundo financeiro para apoio à ULSAM- Unidade Local de Saúde do Alto Minho, para a aquisição de equipamentos e outras despesas. A intensificação das ações de desinfeção dos espaços públicos e da envolvente de equipamentos sociais e as ações de sensibilização às pessoas, nomeadamente os idosos, grupos de risco e pessoas que regressaram do estrangeiro. O reforço da liquidez das instituições e empresas, procedendo à antecipação dos pagamentos dos protocolos aprovados pela Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais, Bombeiros Voluntários, associações e outras entidades e o pagamento, em menos de um mês, de todas as faturas validadas dos fornecedores do Município. No que toca às pequenas empresas dos diversos sectores serão comparticipadas na totalidade as tarifas fixas de água e de saneamento e a taxa de resíduos sólidos urbanos. Devido o ao encerramento dos espaços comerciais, a Autarquia irá isentar do pagamento da renda todos os espaços comerciais arrendados pelo Município. Também, vai isentar o pagamento da taxa de terrado na Feira Quinzenal e no Mercado Municipal. Serão prorrogados os prazos dos processos administrativos a decorrer na Câmara Municipal até ao final de maio.Com o objetivo de contribuir para o relançamento da economia e do emprego, a Câmara Municipal foi aprovada a apresentação de um programa de apoio.

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS: Foi aprovado apoiar em 41.911, 00€ a Junta de Freguesia de Gondoriz, para ajudar a fazer face à realização de obras de ampliação do Cemitério Paroquial/segunda fase.

Foi aprovado atribuir um aditamento no valor de 55.000,00€ ao Centro Social e Paroquial e Social de S. Jorge, para apoiar a conclusão das obras de ampliação das suas instalações.

Foi aprovado apoiar em 20.000,00€ a Associação Recreativa e Cultural Os Amigos de Oliveira, para ajudar a fazer face aos custos com a conclusão das obras de ampliação do Complexo Desportivo de Oliveira.

Foi aprovado apoiar em 15.000,00 euros a AVVEZ – Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez, para ajudar a fazer face aos custos com a conclusão do equipamento do Espaço Vinhos & Sabores.

Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, em 900,00 euros para ajudar a suportar as despesas inerentes à transferência de 24 atletas inscritos na equipe de iniciados da época 2019/2020.  

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada uma proposta de celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a Freguesia de Gondoriz, prevendo a transferência de € 11.946,00 para aquela Freguesia, sendo o mesmo calculado tendo em conta os quilómetros de rede viária municipal existente na freguesia, à razão de € 350,00 por quilómetro de via a limpar duas vezes por ano.

           

MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE FUNERAIS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL: foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência, a ter em conta enquanto vigorar o estado de emergência em Portugal.relativamente às medidas organizacionais para a realização de funerais no Cemitério Municipal de S. Bento, nomeadamente a limitação a 20 pessoas na participação de funerais. (Aconselha-se a que se restrinja aos familiares mais próximos); Devem ainda ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias; As cerimónias fúnebres deverão ser realizadas junto ao coval.         

PAVILHÃO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ REABILITAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS: foi aprovado adjudicar o procedimento à empresa IMPERFEL – IMPERMEABILIZAÇÕES, ISOLAMENTOS E REVESTIMENTOS, Lda., pelo valor de 88.612,33 euros, sem IVA.

OPERAÇÃO SISTEMÁTICA DE REABILITAÇÃO URBANA  DA ARU DO CENTRO URBANO DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou preliminarmente a presente proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, bem como remeter a mesma ao IHRU,IP, para efeitos de emissão de parecer; De igual modo foi aprovada a abertura de procedimento de discussão pública, por um período de 20 dias úteis, nos termos do definido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

INSTALAÇÃO DE ESPAÇO CIDADÃO NA JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR) VILA FONCHE E PARADA: A Câmara deliberou, por unanimidade, pronunciar-se favoravelmente relativamente ao pedido formulado pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, de instalação do Espaço Cidadão na sede da Junta de Freguesia de Arcos de Valdevez (Salvador)  Vila Fonche e Parada.

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL SERVIÇO DE TURISMO 2020: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe à empresa J. SÁ, UNIPESSOAL, Lda., pelo valor de 17.455,00 euros, sem IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE -EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A OLIVEIRA (2ª FASE), PARADA - CÔTO E SANTAR/SOUTO: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução referido pelo valor base de €14.000,00.

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS N.º 1 - PO 328/2020 - REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - RUA PADRE MANUEL HIMALAIA – foi aprovado o mapa de quantidades retificado e os pormenores construtivos para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL: foi aprovada a comunicação prévia apresentada pela empresa Portas Arcuense, Lda - Fábrica de Portas Seccionadas e Comércio de Automatismo, relativa à construção de um pavilhão industrial, na freguesia de Padreiro.

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