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Reunião Ordinária de 14 de Agosto de 2019

Camara arcos 1 1024 2500
14 Agosto 2019

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • O Sr. Presidente referiu que a realização de mais um Encontro com a Diáspora, reforça a afirmação da identidade arcuense, a promoção da nossa cultura e o incentivo ao dinamismo económico.
  • Também referiu que as Festas de N. Sra. da Lapa/ Festas do Concelho, apesar da chuva, o que implicou o adiamento ou a transferência de algumas atividades, tiveram muitas pessoas e decorreram de forma bastante animada e participada. Aproveitou para agradecer à Associação de Festas Folia, ao vereador Olegário Gonçalves e aos Serviços de Câmara, às Associações e às Paróquias pelo envolvimento e colaboração na organização das Festas do Concelho.
  • Por último informou e convidou a Câmara a estar presente no dia 24 de agosto, na gala da semifinal do programa 7 maravilhas doces de Portugal que decorrerá em Arcos de Valdevez, no parque da Ponte Nova.

PERÍODO ORDEM DO DIA:

Refeições pré-escolar 2019/2020 – Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com o Centro Social e Paroquial de Soajo: foi aprovado o estabelecimento do supracitado protocolo, para fornecimento de refeições escolares a cerca de 30 crianças integradas nos jardins-de-infância e EB de Soajo, pelo preço unitário de 2,58€ (dois euros e cinquenta e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se um custo plurianual de 16.408,80€ (dezasseis mil quatrocentos e oito euros e oitenta cêntimos).  

Refeições pré-escolar 2019/2020 – Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez: foi aprovado o estabelecimento de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para fornecimento de refeições escolares a cerca de 135 crianças integradas nos jardins-de-infância de Vila Fonche, Giela e Paçô, pelo preço unitário de 2,30€ (dois euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se um custo plurianual de 65.826,00€ (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e seis euros).

APOIOS

Foi aprovado apoiar em 810,00€ anuais, a ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopedes de Portugal, delegação de Viana do Castelo, no âmbito do protocolo de colaboração financeira estabelecido com o Município, que refere a colaboração na comparticipação da renda das instalações.

Foi aprovado apoiar o Centro Social Recreativo e Cultural do Vez, em 9.000,00€ para ajudar a fazer face aos custos com a substituição do telhado da sede daquela Associação - Antiga Escola Primária, sita no lugar de Lages - Jolda (Madalena).

OBRAS MUNICIPAIS

Instalação de um novo sistema de AVAC, de tipo ROOFTOP, no Auditório da Casa das Artes: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a instalação de um novo sistema de AVAC, de tipo ROOFTOP, no Auditório da Casa das Artes, pelo preço base de 32.838,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.

Ampliação da rede de saneamento básico Pardejo/Bacelo - Guilhadeses: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos homologação e liberação da caução.

EXPROPRIAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO BALDIO PARA A “EXPANSÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO – AQUISIÇÃO POR VIA DE DIREITO PRIVADO: a Câmara tomou conhecimento da aprovação da Junta de Freguesia de Padreiro (Salvador e Santa Cristina), da proposta de aquisição por via de direito privado, remetida pelo Município, de uma parcela de terreno Baldio, no lugar da Ribeira do Rio, para a Expansão do Parque Empresarial de Padreiro, com a área de 7075 m2, pelo preço de € 49.724,00, nos termos do nº 3 do artigo 41º da Lei nº 75/2017, de 17 de agosto, e nº 2 do artigo 11º do Código das Expropriações.

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE COZINHA DE RESTAURANTE PARA OUTRAS ATIVIDADES: foi autorizada a utilização da cozinha do Restaurante Espigueiro, sito na freguesia de Soajo, para diversas atividades: CAE 10392 – Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas; CAE 10320 – Fabricação de sumos de fruta e produtos hortícolas; CAE 10393 – Fabricação de doces, compotas e geleias; CAE 10822 – Fabricação de produtos de confeitaria.

Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez - foi aprovado dar parecer vinculativo sobre o enquadramento da reabilitação do “Hospital S. José - Lar Residencial” para efeitos de apresentação de candidatura ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU 2020).

LICENCIAMENTO OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foram aprovados os projetos de especialidades, respeitantes à operação urbanística sita na Rua Padre Manuel Himalaia, nesta vila e concelho apresentados pela empresa Concretos Detalhes Unipessoal, Lda., com sede na freguesia de Cardielos, concelho de Viana do Castelo.

OBRAS E EDIFICAÇÃO: - foram aprovados os projetos de especialidades da operação urbanística sita na Rua Dr. Germano Amorim, nesta vila e concelho, apresentados pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez.

Divisão administrativa e financeira – PEDIDO DE PAGAMENTO DE FATURA EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o pagamento da fatura do fornecimento de água em prestações relativo ao CIL 11820.   

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL DO MERCADO MUNICIPAL: foi indeferido o pedido de suspensão do pagamento das taxas mensais de ocupação, e aprovado declarar a caducidade do direito de ocupação do espaço comercial do mercado municipal designado talho nº 8, com fundamento no incumprimento das obrigações previstas na alínea a) do artigo 11º e no artigo 12º do regulamento do mercado municipal.

Município de Arcos de Valdevez
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