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Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2009

04 Março 2009

Realizou-se na passada sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, pelas 17h30 no Auditório do Centro Comunitário de Arcos de Valdevez, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, presidida por Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Fernando Fernandes e Laurinda de Barros Taveira, primeiro e segundo secretários respectivamente.

A ordem de trabalhos teve início com a votação da Acta da sessão anterior, aprovada com 9 votos contra e 4 abstenções.

De seguida, foi dado início ao período de Antes da Ordem do Dia, durante o qual foi dada relevância à boa organização das festividades Carnavalescas que, este ano, chamaram mais gente ao município arcuense e decorreram da melhor forma, e, no qual foram, também, discutidas várias questões relacionadas com a execução de obras nas freguesias e na sede do concelho, entre outras questões de interesse para o município.

No período da Ordem de Trabalhos foi analisado o Relatório de Actividades do Executivo (Dezembro/2008 - Fevereiro/2009) e aprovado por maioria, com 2 votos contra e 2 abstenções, a Autorização para Contratação de empréstimos no Âmbito do PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado. Com esta autorização o município arcuense tem assim, o aval para obter um financiamento autorizado no valor de 4 830 132, 00 euros, sendo até 2 898 080,00 euros através de empréstimo, junto da instituição de crédito, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e 1 932 052,00 euros de empréstimo a conceder pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças. 

O empréstimo concedido pelo Estado será amortizado com o pagamento, ao longo de 10 anos, de 10 prestações semestrais de capital, iguais e sucessivas, com vencimento previsto para 15 de Junho ou 15 de Dezembro de 2014. Já o contrato de empréstimo com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo implica a amortização do mesmo ao longo de 5 anos, em que o capital e os juros do empréstimo serão pagos em prestações mensais iguais e sucessivas.

Em suma, nesta Assembleia Municipal Ordinária estiveram presentes 94 membros; não foi tomada qualquer deliberação no período de Antes da Ordem do Dia; foi discutida a Acta da reunião anterior; aprovado o ponto da ordem de trabalhos e, por último, aprovada, por unanimidade, a minuta da Acta da mesma.

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Município de Arcos de Valdevez
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