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Reunião de Câmara de 30 de Outubro

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03 Novembro 2008

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

Aprovada a redução do IRS em 2%, para os Arcuenses residentes e com domicílio fiscal no concelho de Arcos de Valdevez;
Adjudicada a obra de Construção da EB 1/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez", pelo valor de 2 milhões, 648 mil euros, mais IVA;
Adjudicadas obras de construção de Habitações Sociais e Infraestruturas de Acesso nas Freguesias de Paçô, Sabadim e Rio Frio, no valor global de mais de 700 mil euros, mais IVA;
Adjudicadas várias obras de Viação Municipal no valor de mais de 700 mil euros;
Celebrados protocolos com várias entidades, para fornecimento de "Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico".

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Após a aprovação da acta da reunião anterior, no período de "antes da ordem do dia", a Câmara foi informada pelo Presidente, Francisco Araújo, que no dia 31 de Outubro, terá lugar a Assembleia Geral da INCUBO - Associação para o Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica do Minho, com o fim de realizar a eleição dos primeiros órgãos da entidade.

A Associação tem a seu cargo a construção e colocação em funcionamento da "Incubadora de Empresas, encontrando-se na fase final das respectivas obras, as quais tiveram custos superiores a 3 milhões de euros.

Para além do Município Arcuense, peça chave no desenvolvimento do processo, integram a Associação: o Concelho Empresarial do Vale do Minho e Lima; Instituto Politécnico de Viana do Castelo; Associação Comercial e industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca; EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima; COINDU - Componentes para a Industria Automóvel; CENFIM - Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica; AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos Metalomecânicos e Afins de Portugal; ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima.

A Câmara aprovou as listas a apresentar no respectivo acto de eleição.

Informou também que terá lugar no dia 31 de Outubro, a Assembleia-geral da ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, na qual será apresentado para aprovação o relatório de actividades e execução do ano transacto. Tendo a Câmara dado indicação favorável para aprovação das respectivas contas.

Também deu conhecimento à Câmara que no próximo dia 3 de Novembro terá lugar a "2ª Reunião da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho", tendo informado que na 1ª reunião, realizada no passado dia 23 de Outubro, foram eleitos para o cargo de Presidente, Rui Solheiro, da Câmara Municipal de Melgaço;

1º Vice-presidente, Francisco Araújo, da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; e José Carpinteira da Câmara Municipal de Cerveira, para o cargo de 2º Vice-presidente.

Deu conhecimento que a próxima Assembleia Municipal, será extraordinária, e realizar-se-á no próximo dia 28 de Novembro.

No dia 4 de Novembro, vai realizar-se uma reunião com a APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, para analisar os espaços disponibilizados pelo Município, destinados à instalação do "Núcleo Arcuense de Apoio à Deficiência".

Também no dia 4 de Novembro, terá lugar na cidade de Braga, uma reunião que tem a ver com o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, na qual o Município vai apresentar propostas alternativas que abrangem importantes áreas ligadas ao socio-económico do Parque.

Informou que na próxima quarta feira, dia 5 de Novembro, terá lugar uma reunião com as Juntas de Freguesia do concelho, a fim de informar as mesmas sobre o "Novo Código dos Contratos Públicos", face à nova lei.

A concluir, foram apresentadas várias brochuras de promoção ao "Espaço Valimar", nas quais se destacam de forma sintética e atraente, várias "Rotas Turísticas" do território.

PROTOCOLOS

EDUCAÇÃO - ENSINO

Fornecimento de Refeições Escolares

A iniciar o período da "ordem do dia", foram celebrados protocolos relativos ao "Programa de Generalização do Fornecimento de 636 Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico", com as seguintes entidades fornecedoras:

  • Associação Social Recreativa Juventude de Vilafonche;
  • Agrupamento de Escolas de Valdevez;
  • EBI/JI Távora (S. Maria);
  • Centro Paroquial e Social de S. Jorge;
  • Centro Social e Paroquial de Soajo;
  • Centro Social e Paroquial do Vale;
  • Centro Paroquial e Social de Guilhadeses;
  • Santa Casa da Misericórdia;
  • Junta de Freguesia de Paçô.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Aprovou o Executivo "adjudicações definitivas" das seguintes obras:

Educação - Ensino

  • "Construção da EB 1/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez", pelo valor de 2.648.914,58 euros, mais IVA.

Habitação Social

  • "Construção de 4 Fogos e Infraestruturas de Acesso na Freguesia de Paçô", pelo valor de 295.039,09 euros, mais IVA;
  • "Construção de 2 Fogos e Infraestruturas de Acesso em Sabadim", pelo valor de 184.935, 34 euros, mais IVA;
  • "Construção de 2 Fogos e Infraestruturas de Acesso em Rio Frio", pelo valor de 220.464,11 euros, mais IVA.

Rede Viária Municipal

  • "Execução de Valetas na E.N. 303 - Vila Fonche", pelo valor de 26.350,00 euros, mais IVA;
  • "Caminho de Acesso ao Lugar de Penacova - Vale", pelo valor de 201.687,90 euros, mais IVA;
  • "Ligação da Costa do Mouro - Grade - Ázere" pelo valor de 123.940,00 euros mais IVA;
  • "Redefinição do Traçado e Beneficiação do Arruamento C, no Parque Empresarial de Tabaçô", pelo valor de 121.526,70 euros, mais IVA;
  • "Pavimentação do Caminho do Cemitério de Paçô", pelo valor de 109.139,20 euros, mais IVA;
  • "Alargamento do Caminho da Igreja Velha (Cabine) ao Calvário - Arcos (S. Paio", pelo valor de 123.501,88 euros, mais IVA;

Fiscalização de Obra

Deliberou o Executivo adjudicar a "Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Edifício e Arranjos Exteriores do Centro Escolar - EB1/JI da Sede do Concelho", pelo valor de 48.443,92 euros, mais IVA.

ADJUDICAÇÃO

Devido ao facto do único concorrente a concurso ter ultrapassado o valor permitido, deliberou a Câmara abrir novo procedimento, para adjudicação da obra de "Requalificação da E.N. 101 entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC 28 - Construção e Aplicação de Guardas de Protecção ao Longo da Avenida"

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Turismo

Foi aprovado o "Fornecimento e Colocação de Suportes para Afixação de um Conjunto de 141 Sinais", no âmbito do projecto de "Sinalização Turística para o Território da Valimar", pelo valor de 10.964,36 euros, mais iva.

REVISÕES DE PREÇOS

Abastecimento de Águas

Deliberou o Executivo aprovar a revisão de preços da obra de "Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água a Arcos de Valdevez - Sector Nascente - Sistema 2 (Mezio) - Fase 1", no valor total de 9.371,03 euros.

Rede Viária Municipal

A Câmara tomou conhecimento sobre o valor proposto pela Empresa "Alberto da Rocha Fernandes", para actualização do preço de limpeza de estradas da "Rede Viária Municipal", de 900,00 para 1.000 euros o quilómetro.

Foi deliberado aprovar a revisão de preço da obra do "Bloco XXXVI - Caminho Agrícola de Morilhões, Arcos (S. Paio), 2ª Fase (Construção e Pavimentação de Um Troço de Caminho de Acesso ao Lugar de Morilhões - Arcos (S. Paio), no valor total de 63,14 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Deliberou a Câmara aprovar prorrogações de prazo a título gracioso, nas seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Ponte sobre o Rio Vez a Norte do Concelho - Nova Travessia do Rio Vez entre as Freguesias de Vilela e Aboim das Choças - 2ª Fase";
  • "Alargamento e Infraestruturação do Caminho de Paçô (Acesso às Habitações Sociais de Paçô";
  • "Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos - Reabilitação do Pavimento da Praça D. Manuel I";
  • "Bloco Xl - Alargamento e Pavimentação do Caminho da Costa à Cova do Ouro - Prozelo - 3ª Fase"

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados "Autos de Recepção Provisória das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Caminho Agrícola de Morilhões - Arcos (S. Paio) - 3ª Fase;
  • Execução de Obras de Urbanização em Falta no Loteamento de Mira Barca, no lugar da Prova, freguesia de Paçô.

Edifícios Municipais

  • Substituição de Painéis no Auditório da Casa das Artes

ABASTECIMENTO DE ÁGUAS

Deliberou a Câmara aprovar o "Plano Definitivo de Trabalhos" da obra de "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Execução de Ramais Domiciliários - Subsistema do Couto (R2), Sabadim (R8), Mondão (R3) e Vilaboa (R4)".

EDUCAÇÃO - ENSINO

Transportes Escolares

Devido a não se ter confirmado a existência de alunos para transportar no "Circuito Especial n.º 9 - EB1, Cadorcas para a EB1 de Guilhadezes", deliberou a Câmara anular a respectiva adjudicação.

Motivado pelo acréscimo de 8 para 14 alunos, a serem transportados no "Circuito Especial n.º 10, de Monte Redondo para a Sede do Concelho", deliberou a Câmara aprovar um reajustamento ao preço deste circuito, passando o valor diário da adjudicação de 31,00 para 47,60 euros.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

A Câmara deliberou comunicar à Empresa VentoMinho - Energias Renováveis, S.A., a autorização para iniciar os estudos e contactos com as freguesias de Sistelo e Cabreiro, para "Cessão de Exploração de Terreno Baldio" a celebrar com as referidas freguesias. Devendo ser solicitada uma proposta de benfeitorias a efectuar nas mesmas, nomeadamente a recuperação do acesso ao Parque, desde Lordelo, bem como o interesse da Câmara no desenvolvimento e execução do projecto.

Na proposta apresentada, a empresa propõe-se ampliar o parque eólico já existente, com a instalação de cerca de 48 MW naquelas freguesias, de acordo com as contrapartidas inclusas.

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS PARA 2009

Pela Presidência foi apresentada e aprovada uma proposta de redução do IRS de 5% para 3%, sobre o valor que o Município tem direito, sobre os cidadãos residentes e com domicílio fiscal em Arcos de Valdevez, beneficiando assim directamente os Arcuenses em 2%, no IRS relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Pretende-se com a descida dos impostos a nível municipal, nomeadamente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, cativar novos cidadãos a fixarem a sua residência no concelho, aumentando o peso relativo de cada município no Fundo de Equilíbrio Financeiro.

A presente proposta vai ser remetida à Assembleia Municipal para aprovação.

TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM

Também foi aprovada uma proposta de manter em 0,25% a taxa de passagem, que é determinada com base na aplicação de um percentual sobre a facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para os clientes finais na área do município.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Municipal para aprovação.

HELIPORTO DE TABAÇÔ

Com o fim de proceder à legalização da instalação de abastecimento de aeronaves no Heliporto de Tabaçô, e após reuniões efectuadas com a ANPC - Associação Nacional de Protecção Civil e BP BP Portugal-Comércio de Combustíveis e Lubrificantes SA, deliberou a Câmara autorizar a execução das obras.

APOIOS

Também foi deliberado apoiar a Junta de Freguesia de Soajo, no valor de 600,00 euros, euros, para ajudar a custear as despesas do concurso pecuário para gado de raça cachena e barrosã, que vai promover na feira anual de 1 de Novembro de 2008.

Deliberou a Câmara aprovar um apoio de 125 mil euros, para apoiar a construção do Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade.

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