Período antes da Ordem do Dia:
- Francisco Araújo, Presidente da Câmara Municipal, informou que foi aprovado pelo Programa O.N.2 - O Novo Norte o financiamento em 70% para as obras da Regeneração Urbana. Um projecto orçado em cerca de 3 milhões de euros;
- Informou também que na próxima segunda-feira pelas 14h30 terá lugar a consignação da obra dos arranjos exteriores da Porta do Mezio. Empreitada orçada em cerca de 700.000,00 €.
- O Presidente da Câmara Municipal disse ainda que no próximo dia 13 o município colaborará com a Banda Sociedade Musical Arcuense na organização do concerto de beneficência ao povo haitiano.
- Ainda no período Antes da Ordem do Dia foi apresentado pela responsável pelos serviços de Acção Social da Câmara Municipal, o Guia dos Recursos Sociais. Uma publicação realizada no âmbito do Projecto SER, Servir, Empregar e reabilitar, financiado pelo Programa Progride, que tem como objectivos servir como documento de consulta tanto para técnicos como população em geral e sistematiza respostas aos vários níveis do social.
Este guia teve como entidade promotora a Câmara Municipal e como entidade executora a Santa Casa da Misericórdia arcuense.
- O Vereador do Pelouro apresentou o programa dos festejos carnavalescos, que terão lugar de 12 a 16 de Fevereiro, e informou que a Câmara Municipal manteve o protocolo com a associação Folia para a realização dos mesmos (entidade responsável pela organização das várias festividades do concelho).
- Avançou também que de 5 a 7 de Março se realizará a Feira/Mostra "Terras do Vez Sabores e Tradições e, em simultâneo, o Fim-de-semana Gastronómico.
PROTOCOLOS
Foram aprovados protocolos com a:
- Freguesia de Rio Frio, prevendo a transferência da verba de € 64 247,00, destinada à obra de "Recuperação e Beneficiação do Edifício da Sede da Junta de Freguesia", cujo valor de adjudicação é de € 71 385,00.
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, prevendo a transferência da verba de € 30 000,00/ano. Este protocolo destina-se a comparticipar nos encargos com o Grupo de Emergência pré - Hospitalar.
- Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Estevão de Aboim das Choças, prevendo a transferência da verba de € 8 000,00, destinado a financiar as obras de "Pavimentação do Adro da Igreja Paroquial", cujo valor de adjudicação é de € 12 350,00.
- EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, prevendo a transferência da verba de 140 000,00€ para o pagamento das actividades de Limpeza, Arrumação e Vigilância dos Estabelecimentos de Ensino Básico - Ano Lectivo de 2009/2010.
RATIFICAÇÃO
A Câmara ratificou o despacho do Senhor Presidente a informar que autorizou a transferência da verba de € 14 100,00, destinada à EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, por conta do protocolo - Actividades de Limpeza, Arrumação e Vigilância dos Estabelecimentos de Ensino Básico - Ano Lectivo de 2009/2010 a celebrar com a mesma.
AUTO DE CONSIGNAÇÃO
Foi deliberado aprovar os autos de consignação das obras:
- Construção do muro de suporte e vedação - Parque empresarial de Padreiro, adjudicada à firma J. S. Gomes, Ldª, pelo valor de € 17 350,50.
- Construção o Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho - 4ª fase - Reabilitação de Circulações Exteriores", adjudicada à firma J.S.Gomes, Ldª, no valor de € 81 070,01.
AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVO
Da obra Reconhecimento Geológico - geotécnico do Parque de Estacionamento automóvel de Misericórdia e da Ponte sobre o Rio Vez, adjudicada à firma Tecnasol - FGE .- Fundação e Geotecnia, SA.
Da obra de fornecimento e colocação de grades Metálicas - reyls em vários pontos do concelho, adjudicada à firma Martins e Filhos S.A.
AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIO
Da obra Bloco XlII - Alargamento e Pavimentação do Caminho do Lugar do Lodeiro à Bical - Mei, adjudicada à firma Duque & Duque, Ldª.
Da obra de Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho - 2ª fase - construção de muro de suporte, adjudicada à firma J.S.Gomes Lda.
EXPEDIENTE
- Ceder uma comparticipação de € 1250,00 à Associação Nacional de Municípios Portugueses para apoiar a institucionalização do Poder Local Democrático em Timor-Leste;
- Apoiar a Associação Cultural Recreativa de Paçô na aquisição de materiais, necessários à construção de um bar de apoio, na sua sede, no valor de € 7991,67;
- Apoiar com 600€ a organização da Feira do Gado levada a cabo pela Fábrica da Igreja de Santa Maria de Oliveira e a Comissão de Festas em honra de Nª Sª das Boas Novas no lugar do Barral, a realizar no dia 13 de Março;
REVISÃO DE PREÇOS
Da obra de SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO - MARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (ZONA URBANA), no valor de 303,88 €, adjudicada à firma Tracevia - Sinalização, Segurança e Gestão de Tráfego, Lda.
LICENCIAMENTOS
SERVIÇO DE ACÇÃO SOCIAL
Deliberado apoiar em € 7 980,00 uma família residente em Sobreira - Cabreiro, em situação de carência económica, no âmbito do "Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos", para proceder à conclusão de trabalhos de construção na sua habitação.
TRÂNSITO
Foi ainda aprovada a Proposta de Alteração ao Regulamento de Trânsito e Estacionamento na Sede do Concelho que prevê a criação de um serviço municipal com meios próprios para fazer a fiscalização do estacionamento
