São abrangidos pelo serviço de transportes escolares, os alunos residentes no Concelho de Arcos de Valdevez que frequentem o ensino Básico e Secundário nos estabelecimentos de ensino do concelho, cuja distância casa/escola seja superior a três ou quatro quilómetros.
São ainda abrangidos pelos serviços de transportes escolares alunos do ensino secundário que estejam matriculados em estabelecimentos de ensinos fora da área da sua residência, em virtude de no concelho não existir a área de ensino pretendida.
Também têm direito a transporte as crianças que frequentam a educação pré-escolar e cujos encarregados de educação não tenham meios próprios nem condições de conciliação entre a vida profissional e familiar para efetuar o respetivo transporte.
