Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital

Designação do projeto | Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital 

Código do projeto | 12720

Objetivo principal | Contribuir para uma Administração Pública mais Digital

Região da Intervenção | NUT III Minho-Lima

Entidade Beneficiária | Município de Arcos de Valdevez

Data de notificação de aprovação | 11/04/2025

Data de início | 16/04/2025

Data de conclusão | 15/04/2026

Custo total elegível | 10.000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | 10.000,00 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | 0,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | O presente projeto tem como objetivo principal a implementação de um conjunto de ações que visam garantir a acessibilidade digital plena no site institucional da autarquia, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, tal como estipulado no Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, alinhada com a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, pretende não só cumprir os requisitos legais, mas também promover a inclusão e igualdade de acesso aos serviços por parte de todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas.

Com a crescente digitalização e o aumento da utilização de serviços online, especialmente após a pandemia, a autarquia reconhece a necessidade de modernizar as suas plataformas digitais para garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de forma autónoma e eficiente. O projeto propõe-se à obtenção do Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, como forma de validar os esforços da autarquia em prol de um município mais inclusivo e inovador.

As medidas a tomar incluem, diagnóstico inicial dos sítios web, elaboração de um plano de correções, implementação das correções, inventariação de evidências de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, ciclo de validação e correção, bem como divulgação e promoção.