Proteção Civil Municipal

A atividade de proteção civil tem carater permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores. 

Objetivos fundamentais da Proteção Civil

Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC)

O que é?

A CMPC é o órgão que garante que as diferentes entidades que a compõem acionam, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários para o desenvolvimento das ações de proteção civil.

Composição 

• Presidente da Câmara Municipal, ou seu substituto;
• Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez;
• Um elemento da GNR;
• Autoridade de Saúde do Município (Delegado/a do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez);
• Diretor/a do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez;
• O Diretor/a do Centro Hospitalar do Alto Minho - ULSAM;
• Um represente local do Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Viana do Castelo;
• Elemento do INEM;
• Representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos de Valdevez;
• Representante das Juntas de Freguesia;
• Técnico/a do SMPC.

Competências

• Acionar a elaboração e revisão do Plano Municipa de Emergência de Proteção Civil, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;
• Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;
• Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;
• Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos.