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Documentos

Para efectuar o serviço num dos balcões disponíveis verifique se está em posse dos seguintes documentos e dados.

A mesma informação pode ser remetida antecipadamente por e-mail de modo a agilizar o processo, ficando pendente a realização do serviço num dos balcões, via agendamento.

 

    • Dados de identificação do PROMOTOR

    - Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)

    - Número de Identificação Fiscal

    - Morada

    - Contacto telefónico

    - E-mail

    • Dados de identificação do PROPRIETÁRIO (se diferente do promotor)

    - Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)

    - Número de Identificação Fiscal

    - Morada

    - Contacto telefónico

    - E-mail

    • Caderneta Predial Rústica do prédio (obrigatório) e Caderneta Predial Urbana (para aferição de caso de prédio misto). Sugere-se assim a apresentação da lista de cobrança do IMI.
    • Documento de LEGITIMIDADE do promotor

    - Se proprietário, é suficiente o documento de identificação

    - Se herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo

    - Noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação, por exemplo procuração simplificada 

    • Delimitação do terreno (formato digital):
    • Ficheiro SHP georreferenciado, obtido via software SIG
    • Ficheiro KMZ/KML georreferenciado, obtido via Google Earth,
    • Ficheiro DWG georreferenciado, obtido via software CAD
    • Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado, ou em formato papel
    • Planta de localização, pode descarregar aqui
    • Coordenadas geográficas dos pontos limites do terreno
    • Outro elemento que contribua para a localização e identificação do limite do terreno (p. ex., largura/comprimento)
    • Declarações do promotor e/ou proprietário:
    • Procuração simplificada | Modelo de procuração para estabelecer o promotor caso não seja proprietário

    - Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos serguintes contactos:

    - E-mail: bupi@cmav.pt

    - Telefone:258247313 (Chamada para rede fixa nacional)

     

     

    • Email: bupi@cmav.pt 
    • Telefone: +351 258 247 313*
    • Telemóvel: +351 967 149 754**
    *chamada para a rede fixa nacional
    **chamada para a rede móvel nacional
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Conteúdo atualizado em28 de agosto de 2026às 06:31
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