Reunião da Câmara de 11 de Março de 2008

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

No período de "antes da ordem do dia", o Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, que na sequência da reorganização dos serviços municipais, serão entregues à Vereação para apreciação e votação na próxima reunião camarária, os "Projectos de Regulamentos Internos, das várias Divisões da Câmara Municipal.
Informou também que no dia 11 de Março, ao final da tarde, participará na Assembleia Extraordinária da Comunidade Valimar COM URB, tendo como assunto a aprovação da proposta de constituição da Empresa Inter-Municipal no âmbito do projecto Valimar - Net.
No dia 12 do corrente, terá lugar na DREN - Direcção Regional de Educação do Norte, uma reunião para tratar de assuntos relacionados com a Carta Educativa do Concelho.
Deu também conhecimento, de que tinha sido obtido o Certificado de Admissibilidade, e o Cartão de Pessoa Colectiva, necessários à constituição formal, mediante escritura pública, da Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez, e cujos estatutos foram aprovados nas ultimas Reuniões da Câmara e Assembleia Municipal.

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

O período da "ordem do dia" foi aberto com a celebração de Protocolos de Colaboração com as seguintes entidades:

Junta de Freguesia de Vilela, prevendo a transferência da verba de Euros 47 025,00, destinada à obra de "Requalificação da Estrada da Igreja (Ligação da E.M. 505 - 4 à Igreja)", cujo valor de adjudicação é de euros 52 249,29.
Junta de Freguesia de Alvora, prevendo a transferência da verba de Euros 66 458,00 destinada à obra de "Pavimentação do Caminho da Azenha"; "Pavimentação do Caminho do Salgueiro"; "Pavimentação do Caminho de Acesso ao Interior do Lugar", cujo valor de adjudicação é de Euros 73 841,63.

Junta de Freguesia de Vilafonche, prevendo a transferência da verba de Euros 51 996,00, destinada às obras de "Requalificação do Espaço Envolvente ao Depósito/Lavadouro, em Casal Soeiro"; "Pavimentação do Caminho de Silvares"; "Pavimentação do Caminho do Facho"; "Pavimentação do Caminho do Outeiro"; "Pavimentação do Caminho de Ligação da E.N. 303 a Silvares", cujo valor de adjudicação é de Euros 55 164,95.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Foi apresentado pela Divisão dos Serviços de Ambiente, e aprovado pela Câmara o Auto de Consignação dos trabalhos, da obra Drenagem de Águas Residuais e Pluviais no C.M.1308 - 1, adjudicado pelo valor de noventa e sete mil e quinhentos euros.
Aprovado o Auto de Consignação dos trabalhos da empreitada "Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais - Recuperação do Adro da Igreja - Ermelo", adjudicada pelo valor de cento e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros.
Também foi aprovado o Auto de Consignação dos trabalhos da obra de "Ampliação do Sub-sistema de Saneamento Básico do Concelho - Sub-Sistema de Aguiã, Guilhadeses, Paço, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche - fase 2 - 5º Grupo", adjudicada pelo valor de duzentos e setenta e um mil oitocentos e quinze euros e quatro cêntimos.
Foi aprovado o Auto de Consignação da obra "Bloco XXXVIII - C.L., entre os lugares de Bouça, Aldeia, e Porta - Couto", adjudicada pelo valor de duzentos e nove mil, quinhentos e sessenta e três euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

A Câmara aprovou a "Prorrogação de Prazo" pelo período de 60 dias, da obra "Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do Concelho - Sub-Sistema de Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vila Fonche - Fase 2 - 1º Grupo de Obras (Guilhadeses e Prozelo)":
Motivado por trabalhos não previstos e condições climatéricas que não permitiram o normal desenvolvimento dos trabalhos, foi aprovada a "Prorrogação de Prazo" da obra "Bloco XXXVIII - Pavimentação do Caminho de Ligação à Portela - Cabana Maior".
Também foi aprovada a "Prorrogação de Prazo" da Obra "Ponte Sobre o Rio Vez, Acessos e Ligação à E. N. 202 em Giela - Ligação da Futura Ponte Sobre o Rio Vez e Ligação à E. N. 202 - Giela, justificada pelos trabalhos a mais não previstos.
Pelos mesmos motivos, foi aprovado pelo Executivo a "Prorrogação de Prazo", por 120 dias, da obra "Bloco XL - Alargamento e Pavimentação do Caminho da Costa à Cova do Ouro - Prozelo - 3ª Fase".

ADJUDICAÇÃO

De acordo com o relatório da Comissão de Análise, foi aprovada a adjudicação da obra "Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais, Trilho da Procissão de Sistelo", pelo valor de dezanove mil quatrocentos e noventa e quatro euros e quarenta e cinco cêntimos.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Procedeu-se à aprovação da adjudicação definitiva da obra "Requalificação do Troço da E.N. 101 Entre à Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC28 - Instalação de Fibra Óptica, Mudança de PT e Outras", pelo valor de cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro euros e oitenta cêntimos, visto ter decorrido o prazo estabelecido de dez dias úteis, sem ter havido qualquer reclamação.
Foi adjudicada definitivamente a obra de "Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais, Zona C2, Rua e Estadias do Lugar de Cima em Sistelo, pelo valor de 120.752,17 euros.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados os Autos de Recepção Provisória das seguintes obras:

• Bloco XXXVIII - C.L. Entre os Lugares de Rua, Paredes e Outeiro da freguesia de Padroso;
• Execução de Infra-Estruturas para Passagem de Fibra Óptica - 1ª Fase.

REVISÃO DE PREÇOS

Foi aprovada a "Revisão de Preços" de obra "Ponte sobre o Rio Vez, Acessos e Ligação à E. N. 202 - Giela - Ligação da Futura Ponte Sobre o Rio Vez e Ligação à E. N. 202 - Giela - 2ª Fase", no valor de 390,20 euros.

ALTERAÇÃO

A Câmara deliberou aprovar a alteração verificada na obra "Portas do Mezio - Núcleo Museológico - Armazém/Oficina e Sanitário", relativamente à alteração do material previsto no projecto aprovado, relativamente aos rufos da cobertura do Núcleo Museológico, ficando pendente a possível mais valia.

OUTROS

No decorrer da reunião camarária, foram aprovados ainda vários licenciamentos, autorizações de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, afectações de lotes nas zonas industriais e expediente diverso.