Reunião Ordinária de 10 de maio de 2023
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período Antes da Ordem do dia o sr. Presidente fez um balanço bastante positivo da realização da Expovez e congratulou os parceiros pela organização.
Também deu nota que no domingo, 7 de Maio, marcou presença na celebração do 68º aniversário da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, onde foi agraciado com o titulo de sócio honorário e onde foram também celebrados dois protocolos de apoio entre a Câmara Municipal e a Casa do Concelho de Arcos de Valdevez no valor de 9500 euros. Um primeiro, no valor de 6000,00€, para comparticipar a aquisição de um autocarro e um segundo, no valor de 3500,00€, para apoiar as atividades desenvolvidas ao longo do ano com o Rancho Folclórico, os atletas das modalidades que desenvolve, nomeadamente Futsal, Atletismo, Ciclismo/BTT e a realização de passeios sociais.
Também deu nota que iria realizar-se uma reunião com a CIM do Alto Minho e com o Sr. Ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas para abordar diveros assuntos tais como o atravessamento da Linha de Muito Alta Tensão e os investimentos na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento.
Lembrou a realização, entre os dias 19 e 21 de maio, do segundo Encontro Internacional da Rede Horrea, organizado pelo Grupo Horrea, um grupo de estudo e investigação em torno dos espigueiros da Península Ibérica, em colaboração com a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.
O sr. Presidente também lembrou a realização das festividades da Nossa Senhora do Castelo.
Deu nota igualmente da ida a Cenon, no âmbito da Feira Anual de Artesanato e Gastronomia Portuguesa de Cenon e à cidade de Ambares-et-Lagrave (França).
PROPOSTA DE ACORDO DE PARCERIA ENTRE A CIDADE DE AMBARES-et-LAGRAVE E O MUNÍCIPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre a cidade de Ambares-et-Lagrave (França) e o Município de Arcos de Valdevez, tendo como objetivo o desenvolvimento de ações de cooperação descentralizada, estabelecendo relações sustentáveis entre as duas comunidades, baseadas no princípio da reciprocidade, no contexto das suas respetivas competências.
PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: foi aprovada a celebração de um protocolo no valor de 42.321,00 euros com a Junta de Freguesia do Vale, para apoiar a realização de obras, assim como a limpeza dos caminhos vicinais da freguesia.
“Linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría, Troço Português, a 400 kV": a Câmara deliberou pronunciar-se desfavoravelmente sobre a concretização deste projeto de atravessamento da Linha de Muito Alta Tensão pelo Município nos termos em que agora é apresentado, ou seja, em fase de projeto de execução sobre o qual se debruça o RECAP.
EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE PAÇÔ A ERMELO: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 575.000,00 Euros e prazo contratual de 270 dias;
RCBVM (BLOCO 21) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente Predilethes – Construções, Lda, pelo preço de 340.110,18 Euros, mais IVA.
17ª edição do Encontro Nacional de Rio de Moinhos: foi aprovado apoiar em 7 000€ a Juventude Associada de Rio de Moinhos (JARM) para ajudar a fazer face aos custos com a organização da 17ª edição do Encontro Nacional de Rio de Moinhos que este ano se realiza em Arcos de Valdevez, nos dias 1 e 02.07.2023.
Idem, o Atlético dos Arcos - Associação Desportiva no valor de 450,00 euros, para suportar as despesas inerentes às 12 transferências dos atletas inscritos na sua equipa de Juniores da época 2022/2023.
Idem, o Moto Clube de Arcos de Valdevez, no valor de 5 000€ para apoiar a participação de 5 atletas Arcuenses em provas Nacionais e Internacionais de Enduro, Hard Enduro e Quadcross.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição à Confraria de Nossa Senhora da Peneda de uma comparticipação financeira de 15.000,00 Euros, destinada a apoiar o projeto das limpezas, bem como a reflorestação com plantas autóctones.
Foi aprovado apoiar a Sociedade Musical Arcos de Valdevez no valor de 8.750,00 euros para fazer face às despesas com os professores para o ensino dos diversos instrumentos a apresentar um pedido de apoio financeiro.
Idem, a Sociedade Musical Arcos de Valdevez, no valor de 3.463,00 euros para aquisição de diverso material.
Idem, a Cáritas de Arcos de Valdevez, no valor de 1.650,00 Euros para apoiar a implantação da "loja social" em espaço que reúna mais condições, que seja de fácil acessibilidade às famílias carenciadas.
A Câmara autorizou o Clube de Rugby de Arcos de Valdevez a abrir a Esplanada sita em frente à Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, no período de tempo compreendido entre os dias 01 de Junho e 30 de Setembro do corrente ano.
Idem a ADRIL - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima, através da atribuição de uma quota extraordinária no valor de 5.000,00 euros para os anos de 2023 e 2024.
Idem, a atribuição do apoio financeiro de 2.000,00 Euros ao atleta Alberto Carlos Rodrigues Amorim Amaral por mérito desportivo em ciclismo de estrada ao serviço da União Ciclista de Melgaço e Ponte da Barca, desde 2020 a 2022.
Idem, o Agrupamento de Escolas de Valdevez no valor de 1.492,49 Euros, para apoiar a criação do Clube de Meteorologia do AEV, e a aquisição dos recursos necessários para implementação do mesmo: 1 computador; 1 câmara + tripé; 2 estações meteorológicas digitais (uma para a escola sede e uma para local de cota superior); • 1 estação meteorológica analógica.
Idem, a Paróquia de Arcos de Valdevez, no valor de 5.000,00 Euros para apoiar o evento da Pastoral da Família a realizar no Monte Castelo, no dia da peregrinação de Nossa Senhora do Castelo, 21 de maio corrente.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO: foi aprovado o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.
Reabilitação de Espaços Urbanos - Rua da Cêpa (EN 303): foi aprovado o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.
Reabilitação, Beneficiação e Conservação de Vias Municipais - Bloco 9 - Gondoriz, Vilafonche, Guilhadezes, Oliveira e Couto (Lote 1): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.
RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 396/2021 - Reabilitação das Piscinas Exteriores Municipais: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Granivez II – Mármores e Granitos Lda.
EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 1 | Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foi deliberado aprovar trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 52.838,42 euros (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 5.600,00 euros (S/IVA); e uma nova prorrogação de prazo de 60 dias, até 04/07/2023.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Aquisição de serviços de substituição e manutenção de equipamentos de bombagem e tratamento de águas: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 59.100,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 90 dias.
Pedido de prorrogação de vigência contratual para a Aquisição de Serviços de Manutenção e Instalação dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios nos Edifícios Municipais – Ano 2022: foi aprovada a prorrogação do prazo do contrato administrativo de Aquisição de Aquisição de Serviços de Manutenção e Instalação dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios, adjudicado à empresa Vianafogo, Lda, de Viana do Castelo (PF 734/2022) pelo período de mais 3 meses, por forma a permitir a conclusão dos trabalhos em curso.
ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal: foi aprovada a comparticipação da renda das instalações referente ao ano de 2022, que perfaz um montante anual de 810,00 euros.
Execução de desaterro para ampliação do heliporto de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Predilethes - Construções, Lda., pelo valor de 49.999,99 euros, mais IVA.
CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO CAMPO DE PADEL E COBERTURA - PO455/2022 // Prorrogação: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra por 51 dias.
Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores - Pedido de Prorrogação Prazo de Obra: foi aprovada a prorrogação do prazo de conclusão da empreitada por um período de 30 dias.
REABILITAÇÃO DE COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA PADRE HIMALAYA: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 108.266,07 Euros (com IVA: 114.762,03 Euros)
Aquisição de Serviços para elaboração de projeto de execução para "Ampliação do edifício da Creche de Padreiro": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 14.880,00 Euros e prazo contratual de 30 dias.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA À CONTRATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE INFRAESTRUTURAS AERONÁUTICAS DE REQULIFICAÇÃO DO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ E PROCESSO DE APROVAÇÃO JUNTO DA ANAC: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 18.000,00 Euros e prazo contratual de 30 dias.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE: EXPANSÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM VÁRIOS LOCAIS.: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 36.500,00 Euros e prazo contratual de120 dias;
aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores do Município anos 2023: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 13600,00 euros e prazo contratual até 31-12-2023.
Autorização de abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para a área de Engenharia Florestal: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para o recrutamento, por tempo indeterminado, de 1 técnico superior para a área de Engenharia Florestal.
Pedido de subsidio ao arrendamento habitacional - Processo: 31/2023: A Câmara deliberou aprovar a atribuição do subsídio proposto de 84,00 Euros.
Protocolo de Colaboração para o transporte de pessoas com deficiência que frequentam o CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão): A Câmara deliberou aprovar a renovação do protocolo de colaboração proposto, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2023, e atualizando o valor da comparticipação diária para 155,56 euros por dia. Mais foi deliberado conceder poderes à Presidência para outorgar o protocolo em nome do Município.
Arrendamento Jovem - Renovação de contrato de arrendamento: A Câmara tomou conhecimento e deliberou autorizar a renovação dos contratos em referência por mais um ano, de acordo com a informação dos Serviços.
Mais foi deliberado determinar aos Serviços que procedam à notificação dos arrendatários que atingem o limite máximo de vigência dos contratos, da cessação dos mesmos, sem possibilidade de qualquer renovação.
Denúncia do contrato de prestação de serviços de seguros: foi aprovada a abertura de procedimento de contratação de novas apólices, relativamente aos seguintes seguros, de modo a assegurar a continuidade dos serviços a partir de 1 de julho de 2023:
LOTE 1 - Seguro de Acidentes de Trabalho; Trabalhadores Municipais (CGA e RGSS); Trabalhadores ao serviço da corporação de bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez com contrato de trabalho ou equiparado; Seguro de Frota Automóvel; Seguro Multirriscos Patrimoniais; Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual (Autarquias). Para efeito de limitação do preço contratual, é fixado o preço base, para 1 ano, em 108.000,00 € (cento e oito mil Euros).
LOTE II - Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de grupo de acidentes pessoais utentes das instalações desportivas, culturais e recreativas municipais abertas ao público; Seguro de Acidentes Pessoais participantes em atividades temporárias (desportivas, culturais e recreativas) organizadas pelo município; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais de programas ocupacionais promovidos pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP e outras entidades; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Voluntariado - Voluntários e Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Valor base de 175.150,00 euros, sendo 161.550,00 Euros para o Lote 1 e 13.600,00 Euros para o Lote 2; e prazo contratual de 12 meses.
Procedimento de concurso público para a concessão de uso privativo sazonal para a instalação e exploração de um parque de diversões em terreno do domínio público municipal: foi aprovada a abertura de procedimento, o programa de concurso e caderno de encargos relativos à concessão de uso privativo sazonal para a instalação e exploração de um parque de diversões na Ínsua do Vez, à semelhança do ocorrido em anos anteriores.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO: a Câmara ratificou o protocolo de cooperação e colaboração celebrado com o Instituto Português do mar e da Atmosfera, IP, que estabelece o âmbito e os termos de cooperação técnica e colaboração entre as Partes relativos à prossecução das competências do IPMA em matéria de meteorologia, de climatologia e de geofísica na área geográfica do Município de Arcos de Valdevez, pelo submetia o mesmo a ratificação.