Reunião da Câmara de 22 de Fevereiro de 2008

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara no período de "antes da ordem do dia", que foi apresentada a proposta relativa à Contratualização, no âmbito do "Programa de Acção Intermunicipal de Serviços Territoriais de Proximidade 2007 - 2013 da NUT III, Minho - Lima", a qual tem como volume global, pouco mais de 46 milhões de euros, tendo considerado que esta proposta está muito aquém do que eram as expectativas dos Municípios do Minho - Lima, pois expressa profunda decepção relativamente ao que se previa inicialmente.
Nesse sentido, ficou de ser tomada uma posição em Reunião da Comunidade Urbana, a realizar na próxima terça-feira, dia 26 de Fevereiro, pelas 10 horas, para a mesma se pronunciar sobre a referida proposta.
Também informou que está em fase de discussão, a versão final da nova legislação sobre o "Novo Regime das Comunidades Intermunicipais", "a qual teremos oportunamente ocasião de discutir, após a sua aprovação na Assembleia da República".

PROTOCOLO

O período da "ordem do dia", iniciou-se com a aprovação de um Protocolo a celebrar com a Escola Profissional do Alto Lima, para formalizar a utilização das instalações do Estádio Municipal, comprometendo-se esta entidade a promover e programar actividades de índole desportiva / cultural e divulga-las, tendo em vista a boa utilização e dinamização das instalações.

ADJUDICAÇÃO DE OBRA

Adjudicada definitivamente a empreitada da obra: "Ponte sobre o Rio Vez a Norte do Concelho, Nova Travessia entre as Freguesias de Vilela e Aboim das Choças, 2ª Fase", pelo valor de 20.467,22 euros.

REVISÕES DE PREÇOS DE OBRAS

Foi aprovada a revisão de preços da obra: "Arranjo Urbanístico das Margens do Vez, Reconstrução de Muros em Granito", no valor de 2.539,32 euros.
Também foi aprovada a revisão de preços relativa à obra: Arranjo Urbanístico das Margens do Vez, Trasladário, Espaços Verdes e Arborização", no valor de 2.379,81 euros.
A Câmara entendeu por bem não aprovar a revisão de preços da obra: "Arranjo Urbanístico das Margens do Vez, Trasladário, Toural e Construção do Skat-Park", em virtude do adjudicatário utilizar uma fórmula diferente da prevista no caderno de encargos.
Decidiu o Executivo aprovar a revisão de preços da obra: "Arranjo Urbanístico das Margens do Vez, Trasladário e Toural, Serrilharias", no valor de 13.095,80 euros.
Foi também aprovada a revisão de preços da obra: "Arranjo Urbanístico da Zona Ribeirinha de Arcos de Valdevez, Reformulação da Passagem Pedonal sobre o Vez no Trasladário", no valor de 13.095,80 euros.
Deliberou a Câmara aprovar a revisão de preços da obra:"Requalificação e redifinição do Arruamento da Lamela, no valor total de 2.599,82 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE OBRAS

Aprovada a prorrogação de prazo até 31 de Março, próximo, da obra de "Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do Concelho, Subsistema de Aguiã, Guilhadezes, Paçô, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche".
Deliberou a Câmara aprovar uma prorrogação de prazo até ao final do mês de Fevereiro, da obra do "Caminho de Ligação da Estrada do Arieiro, à Estrada Municipal nº 518, em Aguiã.
Devido ao surgimento de trabalhos não previstos, foi decidido prorrogar por 210 dias o prazo de execução da obra "Caminho Rural do Pinheiro, na freguesia de Eiras.
Foi aprovada a prorrogação de prazo, até ao dia 15 de Fevereiro, da obra do "Bloco XXXVII, Caminho de Ligação entre os lugares de Rua, Paredes e Outeiro, da freguesia de Padroso.
Aprovada a prorrogação do prazo de execução da obra Caminho Agrícola ao Lugar de Vilar - Cabreiro, até ao final do mês de Fevereiro, devido a trabalhos a mais imprevistos, que não permitiram a evolução normal dos trabalhos da empreitada
A Câmara aprovou a prorrogação do prazo da obra Bloco XXXVIII, Pavimentação do Caminho da Leirada, 2ª Fase, Arcos (Salvador), até ao dia 15 de Fevereiro de 2008, dando assim resposta à justificação da empresa adjudicatária, que alega problemas da empresa que não permitiram a evolução normal da empreitada.
Foi deliberado autorizar a prorrogação do prazo da empreitada "Portas Do Mezio - Centro de Informação, Edifício dos Guias e Oficina Temática - Alterações", até ao dia 29 de Fevereiro de 2008.

OBRA DO CENTRO ESCOLAR A NORTE DO CONCELHO

Com o fim de responder à solicitação da Empresa adjudicatária da obra de construção do Centro Escolar a Norte do Concelho, deliberou a Câmara autorizar a execução de trabalhos aos sábados, durante o prazo da empreitada, de forma a poder minimizar atrasos verificados.
Deve a empresa para efeitos de fiscalização, comunicar atempadamente aos Serviços Municipais, sempre que se verifiquem alterações aos dias de trabalhos.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Deliberou a Câmara aprovar os Autos de Recepção Provisória das seguintes obras:

• Bloco XXXVII - Caminho de Ligação da Estrada do Arieiro à Estrada Municipal 518 - Aguiã;
• Bloco XXXIV - Caminho de Acesso ao Lugar de Vilar - Cabreiro;
• Reabilitação Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Construção de Muros de Suporte;
• Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais - Reparação do Caminho Florestal de Acesso ao Gião - Cabana Maior;
• Ponte Sobre O Rio Vez, Acessos E Ligação À E. N. 202 - Giela - Ligação Da Futura Ponte Sobre O Rio Vez E Ligação À E. N. 202 - Giela - 2ª Fase.

AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Deliberou a Câmara aprovar os Autos de Recepção Definitiva da seguinte obra:

• Bloco XXVII - Pavimentação e Beneficiação da E. M. 530 - Arcos (S.Paio) - Vale e S. Jorge.

CEDÊNCIA DE TERRENO

PARA ALARGAMENTO DE UM CAMINHO

Foi deliberado ceder uma parcela de terreno pertencente à Antiga Escola Primária de Ferreiros, na extensão de 30,00 m por cerca de 0,80m de largura, necessária ao alargamento de um caminho no lugar de Ferreiros.

AUTOS DE RECEPÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS

Deliberou a Câmara aprovar os Autos de Recepção dos seguintes serviços:

• "Fornecimento de Serviços para Limpeza de Escolas Desactivadas no Concelho (Escolas com duas salas) - Miranda - Cendufe - Távora (S.Vicente) - Távora (Stª Maria) - Jolda (Madalena) E Jolda (S. Paio)";
• "Fornecimento de Serviços para Limpeza de escolas desactivadas no concelho (escolas com uma sala) - Rio Frio, Santar, Padreiro (Stª Cristina), Cabreiro, Souto e Tabaçô".

APOIO A ACTIVIDADES

Foi deliberado conceder um apoio no valor de 2.500,00 euros ao Moto Clube de Arcos de Valdevez, destinado à organização da 10ª Edição do Passeio de Motos de Todo-o-Terreno - Arcos TT, a realizar no sábado dia 8 de Março, inserido no 10º aniversário da associação.
Concedeu a Câmara um apoio ao Clube de Caça e Pesca, desta vila, no valor de 1500,00 euros, destinado a fazer face a despesas com a II Grande Gala dos Monteiros.
Foi aprovado o orçamento de 8.000,00 euros, destinado à realização da Exposocial, que se realizará nos próximos dias 18,19 e 20 de Abril, tendo como grande temática "O Ambiente".
Deliberou o Executivo aprovar a execução de um calendário de promoção a vários eventos que terão lugar no Parque de Exposições de Arcos de Valdevez, no decorrer do presente ano de 2008, no valor de 4.000,00 euros.
São feiras de âmbito diversificado e dinamizadas por entidades diversas, nomeadamente o Município, a ARDAL, a EPRALIMA, a ACIAB e uma empresa privada, a Publivez, as quais promoverão um conjunto de 11 feiras de temas vários, abarcando uma feira destinada a crianças, uma feira de produtos regionais, uma do sector comercial, 3 de automóveis, uma de área social, uma de mobiliário, uma de ensino/formação/ profissão, uma de produtos para noivos, bem como a realização da Expovez.
Destas feiras o Município terá a sua responsabilidade directa em três: Expovez, Feira Mostra e Exposocial,

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Foi deliberado adquirir um novo sistema informático de gestão comercial para os Serviços de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos, designado por ELAG no valor de 16.000,00 euros.
Foram aprovadas propostas para elaboração de regulamento municipal de taxas e outras receitas municipais associadas a operações urbanísticas e fundamentação económica - financeira das taxas e outras receitas municipais associadas a operações urbanísticas, da Sigma Team Consulting, ldª, no valor respectivamente de 4.500,00 e 2.500,00 euros.

CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO

DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

Pela Presidência foi apresentada uma proposta de estatutos, tendo em vista a constituição de uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, e que tem como fim estatutário o acolhimento e a promoção da integração na sociedade dos cidadãos com deficiência, defendendo e promovendo a satisfação de necessidades das pessoas portadoras de deficiência, bem como o desenvolvimento de iniciativas sociais em grupos desfavorecidos.
A associação a constituir é integrada pelo Município, pela APPACDM de Viana do Castelo e pela Cooperativa EPRALIMA, e tem como objectivo principal a construção, gestão, exploração e administração de um Centro de Apoio Ocupacional de Cidadãos com Deficiência, e o desenvolvimento de actividades na área social, tendo o Executivo aprovado a proposta apresentada.

REDE COMUNITÁRIA VALIMAR NET

AUTORIZADA PELO MUNICÍPIO

A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INTERMUNICIPAL

O Presidente informou o Executivo que a Valimar Com Urb havia enviado uma proposta de constituição de uma empresa intermunicipal, que terá como objecto social a construção e a exploração em regime de serviço público, da Rede Comunitária do Vale do Lima, Valimar Net.
Referiu ainda que a proposta integra o estudo prévio da rede comunitária; o estudo de viabilidade económica e financeira, de acordo com o caderno de encargos, para a construção e exploração do empreendimento, na óptica do projecto, da construção, da exploração e do financiamento e também o projecto de estatutos da empresa intermunicipal a constituir.
A Câmara deu parecer favorável à constituição desta entidade, e remeteu a proposta à Assembleia Municipal para parecer da mesma.
A constituição desta empresa intermunicipal vai permitir que zonas de maior défice, onde o mercado não justificava o investimento, tenham a possibilidade de ter acesso a uma verdadeira "auto-estrada" na área da comunicação.^
Na futura empresa intermunicipal, a empresa que for escolhida, terá uma participação de 49%, pretendendo-se com esta medida, a operacionalidade futura da mesma.

PROGRAMA FINICIA

PROTOCOLO FINANCEIRO E DE COOPERAÇÃO

Foi aprovada a constituição e funcionamento de um Fundo de Apoio Financeiro ao Investimento, no valor de 250 mil euros, no âmbito do Programa FINICIA, Fundo de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas, estando prevista para 19 de Março, a assinatura do respectivo protocolo, no qual o Município, participará com uma verba de 50 mil euros.

EXPEDIENTE

Através de comunicação do Presidente da Assembleia Municipal, a Câmara tomou conhecimento, que a próxima sessão da assembleia se realizaria no dia 23 de Fevereiro, com início às 10 horas, no auditório do Centro Comunitário.