Copia da licença para o exercício da atividade, quando aplicável.
Cópia do alvará de construção ou de autorização de utilização, quando aplicável.
Certidões de não dívida à Autoridade Tributária e Segurança Social.
Certidão permanente da empresa devidamente atualizada ou Código de acesso.
Folha de pessoal/salários inscritos na Segurança Social do mês anterior à data de apresentação da candidatura.
Cópia da IES/Modelo 22 de IRC/Modelo 3 IRS do último exercício.
Dossier técnico do edifício , com referência às características da construção, calendarização da sua execução, recursos necessários em matéria de infraestruturas (água, eletricidade e gás), resíduos produzidos (águas residuais, ruído e emissões gasosas), bem como do seu tratamento e controlo de poluição.
Declaração que comprove o interesse legítimo (quando o pedido for efetuados por terceiros).
Curriculum Vitae do Empreendedor.
Outros elementos para comprovação dos critérios, subcritérios e fatores de avaliação (nos termos do art. 7º do Regulamento e/ou da Deliberação Camarária).
