REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

19 Outubro 2011

Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, informou a Câmara que durante o dia 14 de Outubro decorreram duas reuniões importantes nos Paços do concelho, nomeadamente, uma com a Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre o Plano de Urbanização dos dois concelhos, no sentido de se projetarem investimentos conjuntos, e outra com o Engenheiro Carlos Duarte, gestor do ON2, na qual foram apresentados os projetos futuros da Câmara Municipal, de forma a avaliar a sua possível comparticipação.

Deu conta também que se prevê um aumento da taxa de comparticipação por parte do ON2 para os 90%.

Informou igualmente que esteve presente de 10 a 13 de Outubro nos OPEN DAYS, em Bruxelas, onde teve a oportunidade de participar em diversas comunicações.

PROTOCOLOS

Foram, igualmente, aprovados os protocolos a celebrar com as seguintes escolas, para o fornecimento de refeições para o ano lectivo 2011/2012:

Com a EB1 de Távora (Santa Maria), na qual se compromete a cobrar € 1,46 aos alunos sem escalão, € 0,73 aos alunos com escalão B, estando isentos do pagamento os alunos de escalão A e a Câmara Municipal compromete-se a efectuar o pagamento das refeições efectuadas até ao dia 8 do mês seguinte ao da prestação do serviço;
Com o Centro Social e Paroquial de Soajo, na qual se compromete a cobrar € 1,46 aos alunos sem escalão, € 0,73 aos alunos com escalão B, estando isentos do pagamento os alunos de escalão A e a Câmara Municipal compromete-se a efectuar o pagamento das refeições efectuadas até ao dia 8 do mês seguinte ao da prestação do serviço;
Com o Agrupamento de Escolas de Valdevez, na qual se compromete a cobrar € 1,46 aos alunos sem escalão, € 0,73 aos alunos com escalão B, estando isentos do pagamento os alunos de escalão A e a Câmara Municipal compromete-se a efectuar o pagamento das refeições efectuadas até ao dia 8 do mês seguinte ao da prestação do serviço;
Com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, pelo preço de € 2,50;
Com a Associação Social e Recreativa Juventude de Vilafonche, na qual se compromete a cobrar € 1,46 aos alunos sem escalão, € 0,73 aos alunos com escalão B, estando isentos do pagamento os alunos de escalão A e a Câmara Municipal compromete-se a efectuar o pagamento das refeições efectuadas até ao dia 8 do mês seguinte ao da prestação do serviço;

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

Foi aprovado o protocolo de colaboração a celebrar entre este Município e o Exército Português para prestação de serviços de apoio no âmbito da divulgação do serviço militar

RATIFICAÇÕES

Foi aprovada a ratificação do Senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar a transferência à EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, da verba de € 6 953,97 para as actividades de limpeza, arrumação e vigilância de estabelecimentos de ensino básico - ano letivo de 2010/2011.
Idem, com a mesmaescola, prevendo a transferência da verba de € 16 000,00, por conta do protocolo de actividades de enriquecimento curricular nas EB - Ano Lectivo 2011/2012.
Idem, com a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do AltoLima, prevendo a transferência da verba de € 38 000,00, destinada a comparticipar os projetos desta Instituição.

EXPEDIENTE

Foi deliberado conceder um apoio no valor de € 2 074,80 ao Clube Náutico de Arcos de Valdevez para liquidação do pagamento da instalação de um termoacumulador a gás na sede do clube, em virtude de dificuldades financeiras.
Foi aprovado o projeto apresentado pela empresa José Ferraz & Associados - Engenharia e Consultadoria, Ldª, relativo à execução de um Jardim Botânico e criação de áreas de conservação de fauna e flora locais a apresentar o projeto.

PORTA DO MEZIO - PROCESSO DE REGISTO DE MARCA NACIONAL

A Câmara tomou conhecimento do despacho de concessão proferido em 27.09.2011 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o qual será inserido no Boletim da Propriedade Industrial nº 188/2011, a publicar em 30.09.2011.

LICENCIAMENTOS

REVISÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÂO DA SEDE DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ _ ESTUDO HIDROGEOLOGICO

Foi deliberado abrir procedimento para a aquisição de serviços com vista à realização do Estudo Hidrológico, com os seguintes termos de referência:

1. A área a abranger no estudo é de cerca de 8,5 Ha, na freguesia de Giela, no perímetro urbano da Vila de Arcos de Valdevez, que possui uma pendente acentuada, algumas linhas de água de ocorrência sazonal, estando globalmente inserida em REN.

Pretende-se obter uma caracterização da hidrologia local, que poderá incluir uma abordagem à geologia, à geomorfologia, e à fauna e flora se relevante para o efeito.

2. O objectivo central é o de conhecer os aquíferos superficiais e profundos, os sentidos de drenagem, no sentido de delimitar as áreas sensíveis do ponto de vista hidrológico e as respectivas cotas de referência, tendo em vista informar a proposta de ordenamento em curso, no âmbito da Revisão do Plano de Urbanização da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez, permitindo equacionar algumas possibilidades de uso e afectação, em virtude do interesse urbanístico que representa dada a sua localização integrada no perímetro urbano.

3. Considera-se obrigatória a conformação de uma planta de síntese à esc.1/5.000, com a delimitação de áreas sensíveis do ponto de vista hidrológico.

A estimativa de custo do estudo é de 18 000,00 €.

Prorrogação de prazo

REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE

Foi deliberado prorrogar, a título gracioso, o prazo da obra em epígrafe até ao dia 15 de janeiro de 2012.

REVISÃO DE PREÇOS

Foram aprovadas as revisões de preços das obras:

CRECHE NO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO no valor de € 10 019,07, valor a ser pago ao empreiteiro.
BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CENDUFE - MIRANDA, no valor de € 13 004,81.
"BLOCO XLII - LIGAÇÃO DE BOUÇÓS (AGUIÃ) - VINHA NOVA (RIO DE MOINHOS)", no valor de € 5 385,37.
"Centro de Incubação de Empresas - Arranjos Exteriores", no valor de € 16 714,29, valor a ser pago ao empreiteiro.
"REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DE LIGAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 101 (POGIDO) - GONDORIZ À E. M. 518 - AGUIÃ, no valor de € 1 579,18, ou seja valor a ser pago ao empreiteiro.

receção definitiva

Foi aprovada a receção definitiva da obra de PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE ACESSO AO PAÇO DA GLÓRIA - JOLDA (MADALENA adjudicada à empresa BETOMINHO - Sociedade de Constuções, SA.,
Idem, da obra "AMPLIAÇÃO DO SUBSISTEMA DE SANEAMENTO DE ARCOS (S.PAIO) - CAMINHO DA IGREJA VELHA E NOVELHOS)" adjudicada à empresa Duque & Duque, Terraplanagens, Ldª.

EXECUÇÃO DE TRABALHOS DIVERSOS NA CRECHE DE PADREIRO

Foi deliberado adjudicar o serviço à Firma PREDILETHES - CONSTRUÇÕES, LDA, pelo valor de 32.943,10 euros (Trinta e dois mil novecentos e quarenta e três euros e dez cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Águas do Noroeste

A Câmara tomou conhecimento da informação das Águas do Noroeste a dar conta da aprovação em reunião do Conselho de Administração de 20 de Setembro de 2011, da proposta do orçamento e projeto tarifário para ser aplicado em 2012: