PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- O Sr. Presidente da Câmara Municipal informou que no dia 30 de Agosto seria assinada a Acta de reconhecimento da fronteira com Lobios e que com Entrimo seria na próxima semana.
- Informou também que teve uma reunião em Lisboa com o Secretário de Estado da Administração Local sobre a criação da Polícia Municipal em Arcos de Valdevez e que neste encontro lhe foi assegurado o parecer favorável para a sua constituição, o qual deverá ser dado em Setembro próximo.
RATIFICAÇÃO
- Foi aprovada a ratificação do Senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar a transferência da verba de € 20 000,00 destinada à FOLIA - Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez (Salvador), por conta do protocolo de actividade a celebrar.
- Idem, no valor de € 8 372,71 para a EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, para as actividades de limpeza, arrumação e vigilância do estabelecimento de ensino - ano lectivo 2010/2011 - a celebrar (verba relativa ao mês de Julho).
PROTOCOLOS
- Foi celebrado protocolo com a Junta de Freguesia de Eiras, prevendo a transferência da verba de € 40 270,00, destinada à obra de " Abertura e Pavimentação dos Caminhos do Barro 1 e 2, cujo valor de adjudicação é de € 48 088,69.
- Idem, com a Freguesia de Ermelo, prevendo a transferência da verba de € 27 605,00, destinada a financiar a obra de "Pavimentação dos Caminhos dos Lugares de Baixo e de Cima", cujo valor de adjudicação é de € 34 506,00.
- Igualmente, o protocolo com a Junta de Freguesia de Ermelo, de cedência do edifício da Escola de Vilarinho do Souto, para serviços e apoio associativo daquela Freguesia.
- Também foi celebrado protocolo com a Junta de Freguesia de Soajo, prevendo a transferência de €57.730.00, destinada a financiar a obra de "Pavimentação do caminho das Ínsuas à Branda do Murço", cujo valor da adjudicação é de €64.144.60.
Adjudicação
LIGAÇÃO DE VILABOA - GONDORIZ - CARRALCOVA - PAVIMENTAÇÃO
Foi aprovado o relatório final respeitante à empreitada em epígrafe, na qual findo o prazo concedido, cinco dias úteis, se verificou que nenhum dos concorrentes apresentou qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento à proposta de adjudicação, e deliberado adjudicar definitivamente a obra à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Ldª pelo valor de € 74 700,00.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - AMPLIAÇÃO DE REDE EM SELIM - COUTO
Foi aprovado o relatório do projecto de decisão final da adjudicação do ajuste directo, e deliberado adjudicar definitivamente a intervenção à empresa Martinsprestige II - Construções, Ldª, pelo valor de € 7 650,00.
ENCONTRO SENIOR 2011 - SERVIÇO DE TRANSPORTE
Foi deliberado adjudicar o serviço à firma Joaquim da Costa Ferreira e Filhos Lda., pelo valor de 7.590,00, (sete mil quinhentos e noventa euros) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
TRANSPORTES ESCOLARES
- CIRCUITOS DO SECTOR POENTE - Foi deliberado adjudicar o serviço à empresa Auto Viação Cura, Ldª, pelo valor de € 450,00/dia.
- CIRCUITO 1-C-ESPINHAL - TÁVORA (S.VICENTE)PARA A E.N. 202", - Deliberado adjudicar o serviço à empresa Auto - Táxi Fernandes, Sousa & Silva, Ldª, pelo valor de € 14,50/dia.
- CIRCUITOS DO SECTOR NASCENTE" - foi deliberado adjudicar o serviço à empresa Salvador Alves Pereira & Filhos, Ldª, pelo valor de € 583,00.
EXPEDIENTE
Foi deliberado transferir para a Junta de Freguesia da Gavieira o montante de € 900,00, referente ao mês de Junho de 2011, para fazer face às despesas com o transporte de 6 alunos do 1º ciclo que frequentam o Centro Escolar de Melgaço
PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA VALIMAR COMURB - ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DE FINS ESPECÍFICOS
Foi deliberado aprovar a proposta apresentada pelo senhor Presidente da Câmara, considerando que:
A VALIMAR ComUrb, se transformou por força do artigo 34º, nº 4 da Lei nº 45/2008, de 27 de Agosto, «ope legis» em associação de municípios de fins específicos, integrando os Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
O objecto e as actividades da VALIMAR têm vindo gradualmente a diminuir tendo em conta que as respectivas funções têm sido objecto de transferência para a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM do Alto Minho), criada por escritura de 15 de Outubro de 2008, e que integra a quase generalidade dos municípios da VALIMAR ComUrb.
Esta proposta irá ser apresentada à respectiva Assembleia Municipal.
LICENCIAMENTOS
ALTERAÇÂO E AMPLIAÇÂO DE UNIDADE INDUSTRIAL
Foi aprovado o despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 25 de Agosto de 2011, relativo à admissão da comunicação prévia relativa à alteração e ampliação da unidade industrial licenciada pela Autorização Administrativa n.º 245/2003, no lote 1 do 1.º Loteamento do Parque empresarial das Mogueiras, apresentada pela Empresa Sarreliber - Transformação com a informação favorável dos Serviços Municipais, condicionado ao cumprimento das condições impostas pelas entidades externas.
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM CASAL SOEIRO VILAFONCHE
Foi aprovada uma proposta de intervenção urbanística em Casal Soeiro, freguesia de Vila Fonche, visando a afectação de parte de um prédio rústico com uma área de 25 129,00m2, para instalação de equipamentos, entre os quais se destaca o Centro Logístico Municipal.
AQUISIÇÃO DE LOTE Nº 2 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE MOGUEIRAS - TABAÇÔ
Foi deliberado vender à empresa Sarreliber o lote nº 2 do Loteamento Industrial de Mogueiras, tendo em consideração na definição do preço o significativo investimento que a empresa teve que fazer na preparação do mesmo - criação das plataformas, levantamento do arruamento existente e demolição de muros existentes - encargos que totalizam 166 000,00, fixando-se um preço especial a pagar pela adquirente de € 15.954,00, correspondente ao valor de 1€/m2.
Proposta para o Complexo desportivo
Foi apresentada uma proposta para a construção de dois campos de ténis no Complexo desportivo da Coutada e deliberado abrir procedimento para os projectos de especialidades.
APOIO
Foi deliberado conceder um apoio no valor de €5000.00 à Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para fazer face às despesas com a realização do concurso pecuário no próximo mês de Setembro.
