REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2012

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da ordem do Dia, foi distribuída à vereação, a proposta de contrato de recolha de efluentes entre o município e as Águas do Noroeste, para ser alvo de apreciação na próxima reunião de Câmara;
• O Sr. Presidente informou que reuniu com o Administrador da Anacom por causa da passagem do sinal de televisão analógico para digital - TDT.

Deu conta também que Arcos de Valdevez tem uma cobertura do sinal a 80%, mas que cada utilizador deverá contactar a Anacom para saber a sua situação porque mesmo nas vulgarmente designadas zonas brancas ou zonas cinzentas, todas as pessoas têm acesso gratuito ao sinal digital de televisão, sem terem que subscrever serviços de televisão paga. Com a televisão digital, a televisão continua a ser gratuita como sempre foi. Existe um custo de adaptação com a compra dos equipamentos de receção do sinal digital, mas não é preciso pagar mensalidades ou celebrar contratos com operadores de serviços de televisão paga. Mais informou que o primeiro passo para preparar a migração para a TDT é ligar para o nº gratuito 800 200 838 para verificar se a morada está numa zona satélite ou terrestre, para se poder comprar o equipamento adequado. Ainda neste âmbito sublinhou que quem estiver numa zona com cobertura por satélite, também receberá o sinal gratuitamente, sem contratos nem mensalidades. Neste caso há que ligar para o nº gratuito 800 200 838 para saber como pode adquirir o kit DTH (satélite). Este kit custa 40 euros após comparticipação a que têm direito todos os cidadãos que residam em zonas com cobertura satélite; e será necessário instalar uma antena parabólica - se ainda não possuir uma. No 800 200 838 será indicado um técnico que fará a instalação da parabólica por um preço máximo controlado de 61 euros, que inclui a parabólica, o LNB, cabos de ligação, mão-de-obra e deslocação do técnico. Quem não quiser fazer a instalação através da PT e do referido nº gratuito é livre de fazê-la de outro modo.

• O Sr. Presidente também deixou uma palavra à ARDAL e a todos os envolvidos na organização do Fim-de-semana gastronómico pelo sucesso com que decorreu a iniciativa;
• Por fim informou que na semana passada saiu uma resolução em Conselho de Ministros que estabelece a constituição de uma equipa para os assuntos do território;

Protocolos

Foi assinado protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Santar, no valor de €8.700,00, para ajudar a fazer face às despesas com as obras de "Pavimentação dos Caminhos da Ponte ao Rio e do Pinheiro à Pena", cujo valor de adjudicação é de EUR. 8.750,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

autoS de receção definitiva

Foram aprovados as Autos das Obras:

• CONSTRUÇÃO DE FOGOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL - AGUIÃ, adjudicada à firma Sociedade de Construções do Bico, Ldª.
• "Construção de Fogos para Habitação Social de Tabaçô", adjudicada à firma Construções do Bico, Ldª.
• " Ponte sobre o Rio Vez, Acessos e Ligação à E. N. 202 - Giela - 2ª Fase", adjudicada à firma Obrecol - Obras e Construções, SA.
• " Bloco XXXIX - Caminho de Acesso ao lugar do Lodeiro - São Jorge", adjudicado à firma Betominho - Sociedade de Construções, SA.
• "Pavimentação de Caminhos e Estradas Municipais - Valas de Rede de Distribuição de Água III", adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.
• " Subsistema de Saneamento de Aguiã, Guilhadeses, Paço, Parada, Prozelo, Tabaçô e Vilafonche - Fase 2 - 4º Grupo de Obras", adjudicado à firma Martins & Filhos, SA.

auto de consignação

Foi aprovado o auto de consignação da obra de REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA E.B. 2,3S, adjudicada à firma Valentim José Luís & Filhos, SA, da Póvoa de Varzim, no valor de € 626 743,29.

EXPEDIENTE

• Foi deliberado conceder um apoio de 400€ à Associação Recreativa e Cultural do Vale para fazer face a despesas com o seu festival anual de folclore a realizar no 1º sábado do mês de Agosto.
• A Câmara tomou conhecimento do convite realizado pelo Rancho Folclórico das Camponesas de Soajo, para estar presente no convívio sobre as "Cavadas de Maio" a realizar no dia 5 de Maio com início às 10 horas.
• A Câmara tomou conhecimento do protocolo assinado a 27 de Fevereiro, entre a Associação Nacional de Municípios e a EDP, o qual fixa as regras de atribuição e distribuição de um montante adicional ao pagamento das rendas devidas pela EDP aos Municípios.
• Também tomou conhecimento da informação do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana a dar conta, relativamente ao prémio IHRU 2012 de Construção e Reabilitação, para o qual se deverão apresentar propostas até ao dia 16 de Abril.
• A Câmara também tomou conhecimento do documento apresentado pela Junta de Freguesia de Arcos de Valdevez (Salvador), aprovado pela assembleia de freguesia, respeitante à posição desta Junta de Freguesia à proposta do Documento Verde emitido pelo Governo, no sentido de não concordar com a proposta de junção das 12 freguesias: Arcos (Salvador), Arcos (S. Paio), Vilafonche, Parada, Giela, Paçô, Guilhadeses, Tabaçô, Santar, Prozelo, Oliveira e Ázere, nas quais algumas nada têm em comum com a freguesia de Arcos (Salvador), apenas concordando com a junção das freguesias predominantemente urbanas e pertencentes ao plano de Urbanização deste concelho.
• A Câmara tomou conhecimento da informação das Águas do Noroeste a dar conta do despacho do Ministério da Agricultura do Mar e do Ambiente relativamente à proposta de orçamento e projeto - Tarifário para 2012, conforme proposto pela ERSAR, que conduz a uma tarifa de 0,5106 €/m3 e 0,5192€/m3, para as atividades de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, respetivamente 1, 9222€/m3 para atividade de receção de efluentes sépticos, a vigorar a partir da aprovação.
• Igualmente da informação das Águas do Noroeste a dar conta da aplicação da Taxa de Recursos Hídricos- Componente de Abastecimento de Agua Resultados de 2011.

RECUPERAÇÃO HABITACIONAL DE ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS

A Câmara deliberou, no âmbito do regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos, conceder um apoio para obras de melhoria da sua habitação a uma família carenciada do concelho, orçamentadas em € 10 000,00.

MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA

Foi deliberado adjudicar à SUMA, pelo prazo de 1 ano e no valor global de 2.316,68 EUR (valor ao qual acresce a taxa de IVA em vigor), a monotorização da qualidade de água na Várzea - Soajo; Avelar - Cabreiro; Lombadinha - Gondoriz; Vilar - Cabreiro; S. Sebastião - Cabreiro e Tibo - Gavieira.

DEFINIÇÃO DE OBJECTIVOS - ANO

Foi aprovada a proposta de objetivos da qualidade para 2012.

REGULAMENTO MUNICIPAL DE USO DO FOGO - QUEIMAS, FOGUEIRAS, QUEIMADAS, FOGO CONTROLADO E FOGO DE ARTIFÍCIO

Foi deliberado aprovar o projeto do Regulamento Municipal de Uso do Fogo - Queimadas, Fogo-de-artifício e Fogo Controlado e, no âmbito do mesmo, abrir um período de discussão pública, nos termos do artigo 117º do CPA.