REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2013

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

•  O Sr. Presidente informou a Câmara que ocorreu no passado dia 20 de Junho a assinatura do Pacto Territorial "Alto Minho 2020";
• Informou também que no próximo dia 3 de Julho terá lugar na Casa das Artes concelhia a Assembleia Municipal
• Deu conta igualmente que já foi objeto de despacho a declaração de utilidade pública em relação à LIGAÇÃO ENTRE A PRACETA DA VIRAGEM E A EM 505 - CIMO DE VILA - PORTELA
• Informou igualmente que no próximo dia 28 vão ser consignadas as obras 1. REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE - SABADIM, EIRAS E GIELA; SRB - Construções, Lda.; 19.880 €; 30 dias; contratada em 11-06-2013;

2. CAMINHO DE ACESSO A COTO MOINHO (GONDORIZ) E CAMINHO DE BARBEITOS (ALVORA) - RAMAIS B, C, D e E - Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.; 144.132,50 €; 180 dias; contratada em 11-06-2013; sexta-feira 28/06/2013

• Dia 29, pelas 15h00, vai ser feita uma receção nos Paços do Concelho à equipa Sénior do Atlético dos Arcos pela subida de divisão no Campeonato.

RATIFICAÇÃO

• Foi aprovada a ratificação do Sr. Presidente no sentido de autorizar a transferência da verba de € 10.000,00, destinada à EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, relativa à prestação de junho/2013 por conta do acordo de comparticipação dos empréstimos para remodelação do edifício da EPRALIMA, pelo que submete o mesmo a ratificação do executivo.
• Idem no sentido de autorizar a transferência da verba de € 1.650,03, destinada à EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, relativa a uma prestação de junho/2013 por conta do acordo de comparticipação do empréstimo para aquisição de equipamento de cozinha, pelo que submete o mesmo a ratificação do executivo.

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS: - PORTA DO MEZIO - PISCINA EXTERIOR

Foi aprovado o projeto de decisão final da adjudicação do ajuste direto da empreitada em epígrafe, à firma J.S. Gomes, Lda., pelo valor 54.000,00 € a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

            REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REFORÇO DE PAVIMENTOS E PAVIMENTAÇÕES DE VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS - FREGUESIA DE TABAÇÔ, RIO FRIO, VILAFONCHE, JOLDA (MADALENA) E SOUTO

 Foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da obra em epígrafe, adjudicada à firma Martins & Filhos, Lda.

        REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE

Foi aprovada a conta final da empreitada supra mencionada, devidamente assinada, no valor de 58.588,94 euros (com IVA: 62.104,28 euros).

PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO PROGRAMA MUSEOLÓGICO PARA UM MUSEU DE ARQUITETURA POPULAR

Foi aprovada a proposta de elaboração do programa museológico para um Museu de Arquitetura Popular, no valor global de 25.000,00 €.

DIVISÃO DE AMBIENTE - DIAGNÓSTICOS ENERGÉTICOS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS

A Câmara deliberou aceitar o convite para participar na iniciativa "Diagnósticos Energéticos em Edifícios Municipais", no âmbito do projeto cofinanciado de Promoção e Desenvolvimento da Rede Territorial de Agências de Energia (E-PDRTAE/01/2009), "AREA Alto Minho/promoção e ação - Mais com Menos" e realizar uma Auditoria Energética ao edifício dos Paços do Concelho, no valor de 4.400 euros acrescido de IVA para participar no referido projeto

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL - SERVIÇO DE ACÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO

• Foi aprovado conceder, no âmbito da "Medida de apoio ao arrendamento", apoios a três famílias do concelho no valor de: 225,00€ (mensais), correspondente a 75% do valor atual da renda; de 195€ (mensais), correspondente a 75% do valor atual da renda; bem como um subsídio mensal de 135,00€, correspondente a 75% do valor atual da renda.
• No âmbito da medida de apoio económico a famílias carenciadas com filhos menores a cargo foi deliberado conceder a uma família do concelho um subsídio no valor de 600€, (montante máximo anual a atribuir a uma família com mais de três crianças a cargo).

EXPEDIENTE

• A Câmara deliberou reconhecer de interesse municipal a candidatura intitulada "PROZELO - Água: Património e Cultura" a apresentar ao PRODER.
• A Câmara tomou conhecimento da informação da Águas do Noroeste, SA, a dar conta dos acertos relativos ao ano de 2012, correspondentes à Taxa de Recursos Hídricos - Componente de Saneamento, enviando a proposta de taxa média unitária a aplicar durante o ano de 2013, no valor de 0,0058 €/m³.
• Idem da informação da Águas do Noroeste, SA, a informar dos acertos relativos ao ano de 2012, correspondentes à Taxa de Recursos Hídricos - Componente de Abastecimento de Água, enviando a proposta de taxa média unitária a aplicar no ano de 2013, no valor de 0,0164 €/m³.
• A Câmara também tomou conhecimento da informação enviada pelo Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo, a agradecer a colaboração prestada nos dias 1 e 2 de junho, na última campanha de recolha de bens alimentares, informando que recolheram em todo o distrito 61.492 Kg de bens essenciais, dos quais 5.764 Kg foram provenientes de superfícies deste concelho.
• A Câmara também tomou conhecimento da recomendação enviada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, aprovada na sessão de 30 de abril, último, que diz respeito à "Privatização da Resulima".

Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

 Foi deliberado conceder ao CCD um apoio de 842,55 € para a aquisição de equipamento de futebol.

PRAIA FLUVIAL DO PONTILHÃO DA VALETA - ÉPOCA BALNEAR DE 2013

Considerando o início da época balnear e a necessidade de se assegurar a vigilância aos banhistas na Praia Fluvial do Pontilhão da Valeta, durante o período da época balnear de 15 de Junho a 15 de Setembro de 2013, a Câmara decidiu aprovar a requisição dos seguintes serviços:

• Nadador salvador, no período da época balnear (3 meses) incluindo fins de semana, no valor total de 3.000,00 EUR;
• Produtos para primeiros socorros, pelo valor de 150,00 EUR (valor s/ IVA);
•  Protocolo com a Junta de Freguesia de Arcos (Salvador), para assegurar a limpeza, abertura e fecho das casas de banho, bem como recolha diária de resíduos na praia, no período da época balnear (3 meses), no valor total de 1.800,00 EUR.
• Controlo analítico da água da Praia da Valeta pelo laboratório acreditado IAREN - Instituto da Água e Resíduos da Região Norte, em que a recolha será efetuada em conjunto com o SEPNA, no período da época balnear, no valor total de 360,00 EUR (valor s/ IVA)

PROTOCOLOS

•  Foi celebrado protocolo com a Freguesia da Miranda, prevendo a transferência da verba de € 60.000,00, destinada a financiar a obra de "Pavimentação dos Caminhos do Ribeiro à Bogalhosa e de Almoinha", no valor de € 81.557,00, mais IVA.
• Idem com a Associação Recreativa e Cultural de Aguiã, prevendo a transferência da verba de € 15.000,00, destinada a financiar a obra de "Ampliação, Beneficiação e Substituição do Telhado da Sede Social da Associação", no valor de € 20.137,24.
• Idem com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Vilela, prevendo a transferência da verba de € 10.000,00, destinada a financiar a obra de "Beneficiação dos Espaços Envolventes da Igreja Paroquial", no valor de € 40.000,00.

PROPOSTA PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS - RETIFICAÇÃO

A Câmara Municipal deliberou aprovar e submeter à Assembleia Municipal a seguinte alteração à autorização conferida em 27 de Dezembro de 2012, de assunção de compromissos plurianuais:

"1. Propõe-se, por motivos de simplificação e celeridade procedimentais, que a Assembleia Municipal delibere emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal, nos casos seguintes:

a) Resultem de projetos, ações ou de outra natureza constantes das Grandes Opções do Plano legalmente aprovadas;

b) Nos restantes casos, designadamente, locação, aquisição de bens e serviços, contratos programa e protocolos, os seus encargos não excedam o limite de cem mil euros, em cada ano económico, no máximo de três anos económicos."

receção definitiva

• Foi aprovada a receção definitiva da obra do BLOCO XXXVII -PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO À PORTELA - CABANA MAIOR, assim como a restituição dos depósitos de garantia e cancelamento das respetivas garantias.
• Idem da obra do ARRANJO URBANÍSTICO DA ZONA RIBEIRINHA DE ARCOS DE VALDEVEZ - REFORMULAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO VEZ NO TRASLADÁRIO 

prorrogação de prazo

Foi deliberado prorrogar a título gracioso por mais 45 dias o prazo de execução da obra de AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - REFORMULAÇÃO DA EN 202

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES - VÁRIOS CIRCUITOS

Foi aprovado o projeto de decisão de adjudicação de serviços de transportes escolares, para os seguintes circuitos:

• Circuito 3 B EB1 Peneda (Gavieira) para EB de Soajo, à firma Passeio Completo, Lda., pelo valor de 27,00 €/dia, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;
•  Circuitos 2 I EB1 Quebrada (Sistelo) para EB de Sabadim e 2-J EB1 - Tabarca (Cabreiro) para a EB de Sabadim e Parral, Cabreiro para JI de Sabadim, à firma Fernandes & Cardoso, Lda., pelo valor de 73,15 €/dia, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;
•  Circuitos 16 C S. Sebastião (Cabreiro) para a EN202-2 e 12 D Vilar (Cabreiro) para EN 202-2, à firma Fernandes & Cardoso, Lda. pelo valor de 10,15 €/dia, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;
• Circuito 2 N EB1 Ferreiros (Gondoriz) para EB de Sabadim, à firma Fernandes & Cardoso, Lda., pelo valor de 18,15 €/dia, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima

Foi deliberado aprovar a participação da CIM Alto Minho num AECT, designado por UNIMINHO - AECT do Minho Transfronteiriço, tendo por base os "Projetos de Convénio e de Estatutos", bem como submeter o presente documento à Assembleia Municipal."

Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô - 4ª Alteração

A Câmara deliberou aprovar os termos de referência apresentados, e autorizou, nos termos do disposto no art.º 95.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, consagrado no Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, e suas alterações, a abertura de procedimento de alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô, fixando o prazo de 15 dias úteis para o período de participação preventiva, com a isenção da Qualificação do Plano a Avaliação Ambiental, de acordo com a fundamentação técnica apresentada.

• Reorganizar a estrutura das parcelas livres para diferenciar a oferta na dimensão dos lotes e da implantação das estruturas empresariais;
• Permitir a reconfiguração dos polígonos de implantação das unidades industriais por imperativos da dinâmica de funcionamento das unidades instaladas ou a instalar;
• Permitir a ampliação da atividade atual tendo em atenção o reforço da área como espaço multifuncional, num contributo para a dinamização da economia municipal;
• Potenciar a execução programada, corrigindo alguns condicionamentos que surgiram na experiência da gestão urbanística municipal;
• Atender à otimização funcional do conjunto mas conferindo formalmente uma imagem de coerência e continuidade;
• Assegurar as inter-relações com a área urbana envolvente e defender um modelo de gestão sustentável em termos ambientais.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LICENCIAMENTO GLOBAL DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO - TECNOLOGIA SIG

Foi deliberado proceder à nova contratação de serviços, para o período de 3 anos, por forma a garantir ao Município o acesso à referida tecnologia SIG, sendo o valor base do contrato de 44 145,00 € (S/Iva).

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

A Câmara deliberou aprovar a descida em 0,05%, da taxa estabelecida no ano anterior para os prédios avaliados, passando a mesma para 0,35%.

Escultura - Padre Himalaya

Foi deliberado conceder parecer prévio vinculativo para a abertura de procedimento para a feitura de uma escultura pelo valor base de 44 mil euros.

Ecovia

Foi aprovada a minuta do contrato, cujo valor da obra é de 237 mil euros

Prestação de serviços de saúde no trabalho

Foi deliberado conceder parecer prévio vinculativo para a abertura de procedimento para a aquisição de prestação serviços saúde no trabalho, durante três anos, pelo valor base de 23,500€ mais iva