PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No período antes da Ordem do Dia a Câmara votou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável a proposta relativa à passagem da linha de muito Alta Tensão no concelho por esta apresentar impactos negativos consideráveis para o território e as populações.
- O Sr. Presidente adiantou que devido às intempéries houve vários estragos no concelho ao nível dos pavimentos e derrocadas de muros e que os serviços estão a trabalhar no sentido de resolver todas as situações. Foi realizada uma reunião com a diretora das Estradas de Portugal onde foi solicitado o arranjo da EN101, EN 202 e sinalização das vias.
- O Sr. Presidente adiantou que se iria realizar uma reunião com a CIM e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional para abordar os temas sobre o novo período de programação dos fundos comunitários, Portugal 2020. O autarca disse ainda que estão previstos 11 mil milhões de euros que deverão ser investidos na Região Norte.
- Informou da realização da Rota dos Gigantes lançada pela ADRIL- Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima e a CENTER. Rota que percorre os quatro municípios deste, cada um com o seu Gigante: em Arcos de Valdevez o gigante é o Inventor - Padre Himalaya - Cientista do início do séc. XX, considerado um percursor das energias renováveis, designadamente pelo aproveitamento da energia solar.
- Informou que foram feitas diligências junto da ULSAM e que irá ser realizada uma visita ao Centro de Saúde para apreciar os projetos de arranjos exteriores e uma visita à extensão de Saúde de Loureda.
- Foram ainda debatidas diversas questões como as atividades de animação realizadas pela autarquia, Ação Social, Tribunal, EGF, Censos Séniores, Infraestruturas de valor Acrescentado, a divulgação do programa de desenvolvimento agrícola e do Banco de Terras.
OBRAS MUNICIPAIS
Receção Definitiva
- REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - ARRUAMENTO DE ACESSO AO HORTO MUNICIPAL - foi deliberado homologar o auto de receção definitiva, autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra, bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias;
- Idem da obra da ESCOLA BÁSICA A NORTE DO CONCELHO - ARRUAMENTOS DE ACESSO E PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE APOIO
- Idem da obra da ESCOLA BASICA A NORTE DO CONCELHO - SINALIZAÇÃO E DRENAGENS
- Idem da SUBSTITUIÇÃO DE PAINÉIS NO AUDITORIO DA CASA DAS ARTES
auto de consignação
Foi deliberado aprovar o auto de consignação da obra de REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DR. OSVALDO GOMES E O CAMINHO DE RÔTA EM PAÇÔ - CAMINHO DA ARREMESSA, adjudicada à firma Construções Artur Alves de Freitas,. II, Ldª, de Ponte da Barca, pelo valor de 144.500 €, mais IVA.
SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL
RECUPERAÇÃO HABITACIONAL - APOIOS: no âmbito do programa de apoio à recuperação habitacional foi aprovado apoiar três famílias do concelho por forma a melhorar as suas condições de conforto e habitabilidade nas suas residências, nomeadamente € 793,62 para pagar a colocação de janelas numa habitação; € 7 716,00 para arranjar a cozinha, construir uma casa de banho e fazer a instalação elétrica de uma outra habitação e 80% de € 8 856,00 para fazer uma casa de banho, instalar luz elétrica e arranjar o telhado de uma terceira.
PARECER GENERICO VINCULATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O ANO DE 2014 - PROPOSTA
Foi deliberado conceder parecer genérico favorável à celebração e renovação de contratos de prestação de serviços, nos casos seguintes:
a) Contratos de aquisição de serviços cujo procedimento seja o do ajuste direto em regime simplificado, nos termos do artigo 128º do Código dos Contratos Públicos;
b) Contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefas e de avença, bem como os contratos de aquisição de serviços cujo objeto seja a consultadoria técnica, desde que não seja ultrapassado o montante anual de € 5000 sem IVA, a contratar com a mesma contraparte.
AMPLIAÇÂO DE UMA SALA DE APOIO À CAPELA
Foi aprovado emitir parecer favorável para a ampliação de uma sala de apoio à capela a estabelecimento de bebidas, do edifico sito na Fonte Santa-Padreiro (Salvador).
Festas em Honra de Nossa Senhora das Boas Novas
Foi aprovado apoiar a Paróquia de Santa Maria de Oliveira, em 500€ para a realização da Feira do Gado, a realizar no dia 8 de Março de 2014.
