Reunião Ordinária de 22 de maio de 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu o empenho de todos os que estiveram envolvidos no processo do ato eleitoral de domingo, nomeadamente aos funcionários da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

Também informou que no dia 28 de Maio irá reunir com o IP e a Câmara Municipal de Ponte da Barca por causa das ligações Souto – Jolda S. Paio e a melhoria da ligação entre o IC28 e a fronteira da Madalena, com Ourense.

Neste momento foi também aprovado o parecer técnico do Município relativamente à construção de um Parque Eólico em Sistelo que alerta para os elevados impactes ambientais e patrimoniais do projeto de parque eólico promovido pela Madoqua IPP nos concelhos de Arcos de Valdevez e Monção. O documento considera que o projeto, tal como está proposto, representa um risco sério para a biodiversidade, a paisagem e o turismo local, recomendando a sua reformulação total ou o indeferimento pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). 

Por fim foi parabenizada a Associação Arte Dança – Dance Fuel pela excelente prestação na competição de Dança Stars Dance Galicia, realizada em Ourense, que, com 23 coreografias a concurso conseguiu arrecadar 18 prémios.

PROTOCOLOS: foi aprovada a proposta de protoloco de colaboração entre a Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo e os 10 municípios do Alto Minho, a fim de assegurar a coordenação das despesas de alimentação das equipas de reforço para o combate aos incêndios rurais de 1 de julho a 15 de outubro de 2025, para aprovação em sede de reunião de Câmara Municipal e/ou da Federação Distrital de Bombeiros, conforme o caso, enviada pela CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, em solicitação do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil.

SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA: foi aprovado auto de receção provisória da obra.

ALARGAMENTO E REPAVIMENTAÇÃO DO C.M. 1306 ENTRE O LARGO DOS CARVALHOS E O ENTRONCAMENTO DO C.M. 1306-1: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 8 relativos à obra supracitada de 2.231,28 euros (dois mil, duzentos e trinta e um euros e vinte e oito cêntimos).   

CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO MERCADO: foi ratificado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto; a atualização do valor base do procedimento para 3.018.590,85 euros (três milhões e dezoito mil quinhentos e noventa euros e oitenta e cinco cêntimos); a aprovação do mapa de quantidades retificado e das peças de projeto para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE À PLATAFORMA DA ESTRADA EM 202-2 – GONDORIZ: foi aprovada a homologação do auto de vistoria para efeitos de liberação de caução e liberação da caução nos termos deste.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 13) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM VÁRIAS FREGUESIAS: foi autorizada a liberação de mais 30% da caução inicial (o que totaliza 60% da caução total), por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.

BRANDA CIENTÍFICA DE S. BENTO DO CANDO - EDIFÍCIO G - ESPAÇO POLIVALENTE E DE DIVULGAÇÃO DAS BRANDAS DO PNPG: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 289.325,44 euros e prazo contratual de 240 dias.

BRANDA CIENTÍFICA DE SÃO BENTO DE CANDO - EDIFÍCIO B1 – RESIDÊNCIA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 452.949,14 euros e prazo contratual de 240 dias.

REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO D/E DA BRANDA CIENTÍFICA DE SÃO BENTO DO CANDO: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 938.281,00 euros e prazo contratual de 420 dias.

REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO A NA QUINTA DA CIÊNCIA VIVA, EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 1.332.000,00 euros e prazo contratual de 420 dias.

REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO C DA BRANDA CIENTÍFICA DE SÃO BENTO DO CANDO: foi autorizada a abertura de procedimento pelo valor base de 261.517,73 euros e prazo contratual de 365 dias.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (5 ASSISTENTES OPERACIONAIS) PARA OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO: foi aprovada a abertura de um procedimento para aquisição de serviços, com vista à contratação temporária de 5 assistentes operacionais pelo preço base de 100.380,00 euros, e prazo contratual de 12 meses. 

CONTA FINAL DA EMPREITADA PO 496/2024 - ECOVIA DO VEZ - REPARAÇÃO DE DANOS: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 91.163,86 euros.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 3: foi autorizada a liberação de caução.

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO: foram aprovadas três candidaturas ao apoio social nos encargos com água e saneamento, dado que a candidatas reúnem os requisitos necessários para beneficiar do referido apoio.

ENCONTRO SÉNIOR 2024 - "AQUISIÇÃO DE ENTRADAS PARA A QUINTA DA MALAFAIA": foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto, designado - Encontro Sénior 2025 - "Aquisição de entradas para a Quinta da Malafaia", com o preço base de cada entrada, fixado em 19,50 euros, e o valor total do serviço de 48.750,00 euros (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, dado que o número total de participantes não será superior a 2500.

APOIOS

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 2.500,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Paçô, para comparticipar a organização do Torneio Adrien Silva, de futebol juvenil, que esta associação realiza nos dias 28 e 29 de junho de 2025, nas modalidades benjamins, infantis, traquinas e petizes.

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de de 3.200,00 euros à Associação Cultural do Povo de Távora, para comparticipar a compra de 150 cadeiras.

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 1.598,00 euros ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, para apoiar mais uma edição do «Orçamento Participativo das Escolas», o qual constitui uma oportunidade para os alunos participarem no desenvolvimento de projetos que contribuam para a melhoria das escolas que frequentam e dos quais possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.   

Foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 6.000,00 euros à R3VOLUTION - Associação, RRP, para ajudar na realização do Torneio Revolution Cup 2025, torneio de futebol infantil, de 07 a 15 de junho de 2025.

Foi aprovada a atribuição do apoio financeiro no valor de 1.200,00 euros à Associação Social e Desportiva de Portela, Álvora e Loureda, para ajudar na organização e realização do Trail das Eólicas, no dia 22 de maio de 2025.

Foi aprovado atribuir ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez um apoio no montante de 316,25 euros, para a realização do evento da academia do CRAV.

Foi aprovado atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Sabadim, um apoio no valor de 40.000,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com a conclusão do muro de suporte do Adro da Igreja e para as obras de reconstrução do Centro Paroquial do Divino Salvador.

Foi aprovado apoiar em 3.550,00 euros o Agrupamento de Escolas de Valdevez, para ajudar financeiramente a realização do evento "Miss & Mister Escola", organizado pela Associação de Estudantes do AEV, que se realizará no dia 23 de maio de 2025.

SINALIZAÇÃO LUMINOSA DA PISTA - HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar à empresa Electro de Agrelos - Montagens Elétricas, Lda., pelo valor de 79.990,10 euros, mais IVA. 

REQUALIFICAÇÃO DO CINE-TEATRO ALAMEDA: foi aprovado o encerramento do procedimento.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: foi autorizada a renovação da autorização da ocupação e utilização do espaço público, na Rua Amorim Soares, para instalação de esplanada (mesas) de apoio ao estabelecimento de bebidas "Porta 86 Bar".         

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: foi autorizada a renovação da autorização da ocupação e utilização do espaço público, na Rua Amorim Soares, para instalação de esplanada (mesas) de apoio ao restaurante "O Pote".

Foi autorizado ao CRAV o funcionamento da sua esplanada desde o dia 1 de junho até ao dia 31 de agosto.     

EXCLUSÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO E DO DECRETO-LEI 127/2012, DE 21 DE JUNHO, AMBOS NA SUA REDAÇÃO ATUAL (LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO) – PROPOSTA: foi aprovada a proposta da Presidência para que a Câmara Municipal autorize que o Município proceda à comunicação à DGAL, prevista nos nºs 6 e 8 do artigo 128º da Lei nº 45-A/2024, de 31 de dezembro, para efeitos de entrada em vigor do regime de exclusão do âmbito de aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e do Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso).

PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DO GIÃO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Prodigipadrão Construção, Lda., pelo valor de 134.436,95 euros e pelo prazo de 90 dias.

PROGRAMA MUNICIPAL "RENDA ACESSÍVEL EM VALDEVEZ" - RAV - LISTA DE ARRENDATÁRIOS E ENCERRAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE 4 FOGOS: foi aprovada a lista dos arrendatários, conforme a seguir se descrimina:

T1 – Rua Nunes de Azevedo – Arrendatário: Candidato nº 2 - Márcio Avelino Carvalho de Sousa;

T2 – S. Cosme e S. Damião – Arrendatário: Candidato nº 6 - Maria Alexandra Calado Craveiro; 

T3 – Parada – Arrendatário: Candidato nº 5 - Alejandra Lucia Ceballos;

            T3 – Paçô – Arrendatário: Candidato nº 4 - Jackson Amaral dos Santos.”

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DDEU - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO: foi aprovado adjudicar ao concorrente Grandalvo Serviços, Lda., pelo preço de 19.514,00 euros, mais IVA.

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS (INCENTIVA+TP) – ALOCAÇÃO DE VERBAS: foi aprovada a comparticipação do Município no valor de 15 512,70 euros.

DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: foi aprovado dar parecer favorável ao pedido da INCUBO para a atribuição do estatuto de Utilidade Pública.

"AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À CANDIDATURA AO AVISO NORTE2030-2024-14 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA": foi aprovado encerramento do procedimento por ter ficado deserto e aprovada a abertura de um com o mesmo preço base, nomeadamente 6.800,00 euros e prazo contratual de 30 dias;