PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou à consideração da Câmara o agendamento para o dia 18 de Setembro, pelas 17h, no salão nobre, a reunião com a comissão da reforma Autárquica porque terá de existir um pronunciamento por parte da Assembleia Municipal até ao dia 15 de Outubro;
- Informou que a reunião da Assembleia Municipal se realizará no dia 11 de Outubro às 17h. Esta reunião abordará os assuntos normais e a pronúncia sobre a reorganização administrativa autárquica;
RATIFICAÇÃO
Foi aprovada a informação do Senhor Presidente a dar conta que despachou no sentido de autorizar a transferência da verba de € 10 000,00, à ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, destinada a financiar os projectos desta Instituição.
auto de receção definitiva
Foi aprovado o auto de receção definitiva da obra do BLOCO XXXIX - PAVIMENTAÇÃO DO AVELAR À LOMBADINHA - GONDORIZ, adjudicada à firma Betominho - Sociedade de Construções, SA.
EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - LIGAÇÃO DE REDE ELECTRICA NA ELEVATÓRIA R8 SABADIM
Foi deliberado adjudicar a empreitada à firma ARCOSVEZ - Hidráulica e Electromecânica, Ldª, pelo valor de € 7 088,41, mais IVA, e que nos termos do nº 2 do artº 125º do CCP, dispensa-se a audiência prévia.
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTES ESCOLARES
- Foi deliberado adjudicar o circuito "Transporte Escolar - Circuito 18-D Vitoreira (Carralcova), para as Escolas da Sede do Concelho", à única empresa concorrente Melo & Companhia, Ldª, pelo valor de € 30,00/dia.
- Idem, adjudicar o "Fornecimento de Transportes Escolares para as Actividades Desportivas Integradas nas AECS 2012/2013", à empresa Salvador Alves Pereira & Filhos, Ldª, pelo valor de € 16 630,19.
- Também foi deliberado adjudicar por 400€/dia, à empresa Transcovia, o serviço de transportes escolares para o sector poente.
Fixação das taxas para Liquidação e Cobrança em 2013 do Imposto Municipal sobre Imoveis
Tal como no ano transato foi deliberado fixar as taxas gerais em 0,7% para os prédios urbanos e 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I.
Foi igualmente deliberado remeter a proposta à Assembleia Municipal para aprovação.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
Foi deliberado fixar a taxa em 0,25€ e remeter a proposta à Assembleia Municipal para a aprovação deste órgão
EXPEDIENTE
Foi aprovada a proposta de contrato de fornecimento de energia elétrica à Casa das Artes enviada pela EDP Comercial, SA.
