Reunião Ordinária de 02 de Maio de 2024

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da realização da Expovez, nos dias 3,4 e 5 maio, no Centro de Exposições, assim como da inauguração pelas 18h00, do dia 3:

 

Também lembrou a realização da próxima reunião de Câmara no dia 9 de maio;

 

Informou igualmente que está prevista a reabertura da extensão de Saúde de Soajo a partir do dia 13 de maio;

 

Deu nota igualmente que ele e o vereador da Proteção Civil reuniram com o Secretário de Estado da Proteção Civil para informar das obras que estão a ser realizadas no heliporto, assim como dar nota do aumento da capacidade desta infraestrutura para receber mais aeronaves, inclusive, aeronaves pesadas e o INEM;

 

Por último informou que reuniu com a Secretária de Estado da Agricultura para abordar questões relacionadas com a Pecuária e os baldios, assim com informar que a Camara Municipal irá fazer diligencias no sentido de propor alterações à PEPAC.

 

AMPLIAÇÃO DA CRECHE DE PADREIRO: foi aprovado o auto de consignação da obra em epigrafe, adjudicada à empresa Espaço Genial, Construção Civil e Obras Públicas, S.A., no valor de 300.634,00 euros, e prazo de execução de 270 dias.         

 

Proposta de ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS de Estudo para o Ensino Superior 2023/2024: foi aprovada a proposta de atribuição de 48 bolsas de estudo para o ensino superior, nos termos do disposto no Regulamento Municipal para a Atribuição de Bolsas de Estudo para os alunos do ensino superior, no valor global de 28 750,00€.

 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE "EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A FERREIROS - GONDORIZ": foi autorizado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de "EXPANSÃO DA REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A FERREIROS - GONDORIZ", pelo preço base de 410.000,00 Euros, e prazo contratual de 365 dias.

 

EMPREITADA DE "EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SOAJO - CAMINHO DA EIRA DO PENEDO": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 89.100,00 Euros, e prazo contratual de 90 dias;

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução do "Centro de Logística Municipal": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 27.000,00 Euros, e prazo contratual de 45 dias.

 

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM 1318 E EM 530 - TROÇO CVA1 E CVB1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.

 

Pedidos de apoio económico eventual RSI - Maio de 2024: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, dos meses de abril e maio de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI, e cujo valor total é de 3 442,57 €.

 

Pedidos de Apoio Económico Eventual Maio 2024: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, dos meses de abril e maio de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS, e cujo valor total é de 3 004,43 €.

 

Lançamento da 2ª fase do Programa Valorizar - apoio ao produtores, comércio e turismo: foi aprovada a proposta de abertura da segunda fase do programa Valorizar - apoio aos produtores, comércio e turismo.

 

Pedido de abertura de procedimento concursal "Prestação de Serviços contínuos no âmbito da Proteção Civil para manutenção da rede secundária do PMDFCI": foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 45.500,00 euros; e prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2024;

 

"Aquisição de contentores de superfície para recolha seletiva de biorresíduos alimentares e verdes": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de  30 700 Euros e prazo contratual de 60 dias para a aquisição de contentores para a aumentar a recolha seletiva de biorresíduos alimentares e biorresíduos verdes de cemitérios, com vista ao contributo para o cumprimento das metas de preparação para a reutilização e reciclagem e consequente desvio de aterro desta tipologia de resíduos. Pretende-se para o efeito, a aquisição de 150 contentores de 90L, 100 contentores de 120L e 200 contentores de 800L de capacidade e de cor castanha.

 

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ESCOLA DE VERÃO EM ARQUITETURA TRADICIONAL NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez, a Fundação Culturas Construtivas Tradicionais, de Espanha, e a Associação INTBAU Portugal,  que tem por objeto a colaboração no âmbito da realização da Escola de Verão em Arquitetura Tradicional em julho de 2024, no concelho de Arcos de Valdevez, prevendo um apoio financeiro do Município à INTBAU Portugal, no valor de 10.000,00 Euros.

 

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO A ASPRA - SABADIM | Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 21.624,40 Euros (S/IVA) (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 10 675,00 Euros (S/IVA); uma prorrogação de prazo de 35 dias, até 29/05/2024; o troço a executar.

           

Fornecimento e colocação de diversas estruturas de serralharia/metalomecânica para equipamentos e atividades municipais da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural: foi  autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento e colocação de diversas estruturas de serralharia/metalomecânica para equipamentos e atividades municipais da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural pelo preço base de 57.626,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.

 

PROPOSTAS DE PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR COM AS IMOBILIÁRIAS: foram aprovadas as propostas de Protocolos de Cooperação a celebrar com 8 empresas imobiliárias do concelho, no âmbito do Programa Municipal Renda Acessível em Valdevez – RAV.

 

Programa Municipal Renda Acessível em Valdevez – RAV: foi aprovada a abertura de procedimento para o arrendamento de 10 fogos.

 

Apoio ao pagamento da tarifa de água e saneamento - Processo 14/2024: foi deferido o pedido.

 

 

Foi aprovado apoiar a Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Soajo, no valor de 18.480,00 euros para comparticipar a aquisição de duas carrinhas para trabalhos florestais.

 

Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no valor de 2.250,00 euros para apoiar a realização do VIII torneio de Veteranos - José Manuel Rodrigues - ARC Paçô a realizar no dia 01 de Junho do corrente ano, o qual será realizado no complexo desportivo da ARC Paçô.

 

Foi aprovado atribuir um apoio de 3500€ à Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa para ajudar esta entidade no desenvolvimento das suas atividades anuais.

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez: foi aprovado o protocolo anual de apoio à atividade no valor de 75 000,00€.

           

Aquisição de serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos (três assistentes operacionais) para a Divisão de Ambiente e Serviços de Gestão - Serviço de higiene e limpeza: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Synchro – Serviços em Outsourcing, Lda., pelo valor de 57.000,00 euros, mais IVA.

           

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS RELVADOS SINTÉTICOS: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa concorrente RED – Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda., pelo valor de 22.560,00 euros, mais IVA.

           

ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DOS PARQUES EMPRESARIAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ – RELATÓRIO FINAL: foi considerada definitiva a desistência da candidatura nº4; considerada definitiva a não elegibilidade da candidatura nº 9; adjudicados o lote 37 e o lote 38 do Parque Empresarial de Paçô às candidaturas nº 11 e nº 3 respetivamente, titular Mundial Sol Lda; adjudicados o lote 39 e o lote 40 do Parque Empresarial de Paçô às candidaturas nº 12 e nº 10, respetivamente, titular CTF Metalização, Lda; assim como aprovado proceder à elaboração e assinatura dos contratos;

 

SALVADOR ALVES PEREIRA & FILHOS, LDA: foram aprovadas faturas no valor de 365,80€; no valor de 27.041,76€; no valor de 119,10€; no valor de 23.986,52€; no valor de 306,25€; no valor de 30.586,60€ e outros documentos.

           

Aquisição de serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos (assistente operacional) para a Divisão de Obras Municipais e Conservação de Património: foi aprovada a abertura de um procedimento que concretize esta aquisição de serviços, pelo preço base de 18.306,08 Euros, e prazo contratual de12 meses.

             

"Aquisição de serviços de colocação de VIDRO TEMPERADO INCOLOR DE 10 MM naS portaS EXTERIORES do Mercado Municipal": foi autorizada a abertura de um procedimento concursal para a "Colocação de VIDRO TEMPERADO INCOLOR DE 10 MM nas portas exteriores do Mercado Municipal ", pelo preço base de 26.000 Euros; e prazo de vigência de 30 dias

 

Pedido de abertura de procedimento concursal de "Análise de recursos de biomassa local e viabilidade técnico-económica de um central de biomassa piloto em Vilar São Jorge": foi autorizada a abertura de procedimento concursal para a contratação desta prestação de serviços, pelo preço base de 14.000 Euros; e prazo contratual de 60 dias.

 

Abertura de procedimento concursal "Reparações várias de pichelaria no estádio Municipal e Piscina Municipal": foi autorizada a abertura de um procedimento concursal pelo preço base de 12.000 Euros; e prazo de vigência de 30 dias.

 

Serviços técnicos e atualização do software das tecnologias Wiremaze Cityfy Plataform® e Serviços Upgrade wireVISIT: foi autorizado proceder à renovação do contrato de manutenção para prestação de "AJUSTE DIRETO - Serviços técnicos e atualização do software das tecnologias Wiremaze Cityfy Plataform®" instaladas nesta autarquia, bem como apoio técnico e específico para esta área, para os anos de 2024, 2025, 2026, que garantam ao Município o acesso à referida Gestão dos sites institucionais, pelo valor base de 68.246,45 (S/Iva), para o período de 3 anos.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 1foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 263 392,43 Euros.

 

Listas de Fornecedores de Bens e Serviços e de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2024: foi aprovada a proposta de Lista de Fornecedores de Bens e Serviços e Lista de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2024.

 

Pedido de renovação de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo: 25/2023: o pedido foi deferido, sendo o valor mensal do subsídio, no valor de 105,00€.”

 

PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DE TOPONÍMIA: foram aprovadas as propostas de atribuição de topónimos para a União de Freguesias de Eiras e Mei, a União de Freguesias de Souto e Tabaçô, e a União de Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão (aditamento), em conformidade com o Regulamento Municipal de Toponímia e conforme o aprovado em reunião da Comissão Municipal da Toponímia.

 

Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - " Expovez" - Feira do Alto Minho - Edição 2024: foi aprovada a celebração de um protocolo entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no valor de 94 mil euros, no âmbito da parceria com o Município, para a realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2024, a decorrer nos dias 03, 04 e 05 de maio, no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez.

 

Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - " Expovez" - Feira do Alto Minho - Edição 2024: foi aprovada a celebração de um protocolo entre o Município de Arcos de Valdevez e a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no valor de 40 400,00€, no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2024, a decorrer nos dias 03, 04 e 05 de maio, no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez.

 

ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima - " Expovez" - Feira do Alto Minho - Edição 2024: foi aprovada a celebração de um protocolo entre o Município de Arcos de Valdevez e a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, no valor de 28 600,00€, no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2024, a decorrer nos dias 03, 04 e 05 de maio, no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez.

 

Foi autorizado ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez o pedido de licença para a abertura da Esplanada sita na Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, para o período de 01 de Junho e 30 de Setembro do corrente ano.

 

CENTRO INTERPRETATIVO DO BARROCO – IGREJA DO ESPÍRITO SANTO – OBRAS DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO: foi autorizada a liberação de 100% da caução inicial, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

 

REABILITAÇÃO DA EN 202-2 (ENTRE A PONTE E O CM 1295) – GONDORIZ – PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO E LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA: foi aprovada a homologação do auto e a liberação da caução nos termos deste.

 

ESTÁDIO MUNICIPAL DE RUGBY – Drenagens - LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por ter decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

 

PARQUE DA VILA – REQUALIFICAÇÃO DE PARQUE INFANTIL – PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARCIAL DE CAUÇÃO: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

           

REABILITAÇÃO DE ACESSOS, MUROS E DRENAGENS DO ESPAÇO ENVOLVENTE NO PAÇO DE GIELA – LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

           

REQUALIFICAÇÃO DE EPAÇO URBANO NA ENVOLVENTE DO JARDIM DOS CENTENÁRIOS – LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

                                                                                                                                   
Expansão da rede de abastecimento de água a Aspra - Sabadim: foi aprovada a prorrogação legal do prazo até 24/04/2024, isto é, de 85 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

           

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM VALAS (VI) – Pedido de Libertação de Caução: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção DEFINITIVA da empreitada referida em assunto.

 

EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II – Pedido de vistoria para efeitos de libertação de caução: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção DEFINITIVA da empreitada referida em assunto.

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA OBRA REABILITAÇÃO DAS LOJAS DO PISO 1 DO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

           

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA OBRA DE BENEFICIAÇÃO DAS FACHADAS DAS LOJAS DO R/C DO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

           

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA OBRA AMPLIAÇÃO  DA SANEAMENTO  EN 202-2 (PAÇO – GIELA): foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

           

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DA OBRA REABILITAÇÃO REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA - UF GUILHADESES E SANTAR – TROÇO B – ENVOLVENTE CAMPO FUTEBOL: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

           

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FREGUESIA DE MIRANDA (ZONA ALTA) – Recepção Definitiva e Liberação Total das Cauções: foi autorizada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.