DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023: foram aprovadas as contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2023
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foram aprovadas as Adendas, aos Acordos de Transferência de Competências celebrados com as seguintes Freguesias, e transferência de recursos financeiros para o ano de 2024:
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FREGUESIA
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MONTANTE
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Ázere
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5.187 €
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Cabana Maior
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10.550 €
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Soajo
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39.002 €
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Álvora e Loureda
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7.809 €
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Arcos de Valdevez (Salvador) Vila Fonche e Parada
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9.249 €
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São Jorge e Ermelo
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12.830 €
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Pedido de abertura de procedimento para a contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE seguros do Município: foi aprovada a prorrogação do prazo do contrato celebrado a 28 de junho de 2023 com a companhia de seguros Fidelidade, por mais três meses; autorizada a abertura de procedimento de concurso público, com publicidade internacional, pelo prazo de 36 meses e um preço base de 450.000,00 Euros, assim como solicitar autorização previa à Assembleia Municipal para a repartição dos encargos plurianuais.
