Principal objetivo do encontro foi esclarecer os autarcas sobre o Regime jurídico de atribuições e competências, o regime financeiro, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, o regime da contratação pública das Freguesias e o Programa de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho, nomeadamente na área da limpeza das estradas.
Teve lugar na passada sexta-feira, dia 29 de Novembro, no Centro Municipal de Informação e Turismo, uma reunião da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia do Concelho que teve como principais objetivos esclarecer os autarcas sobre o novo Regime jurídico de atribuições e competências, o novo regime financeiro, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso e o regime da contratação pública das Freguesias, bem como acerca do Programa de apoio ao emprego e inserção no mundo do trabalho, Programa Cantoneiros.
O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves, avançou que pretende estabelecer este tipo de reuniões com as Junta de Freguesia no sentido de as apoiar no desenvolvimento das suas atividades.
Em relação ao Programa Cantoneiros esclareceu todos os presentes acerca deste acordo de execução a criar pela Câmara Municipal com o apoio de Centro de Emprego, o qual irá permitir às Juntas de Freguesia terem um funcionário que faça a limpeza das vias das localidades. Este programa será apoiado pelo município em 20% e em 80% pelo Centro de Emprego.
João Manuel Esteves considera esta iniciativa extremamente importante tanto pela mais-valia que representa nas localidades, como pela dinamização do emprego, o qual poderá posteriormente resultar em autoemprego.
Convicto de que este programa terá bastante adesão porque permitirá minorar o desemprego e manter o concelho ainda mais agradável e limpo, o município, irá disponibilizar apoio às Juntas de Freguesia na elaboração das candidaturas.
Em relação ao apoio a dar aos munícipes, o autarca alertou para a importância de cada Freguesia disponibilizar apoio às populações, nomeadamente no relacionamento com diversos serviços. "Deve ser privilegiado o apoio de proximidade às pessoas", atestou.
A exposição sobre as alterações às competências das Juntas de Freguesia, o regime financeiro, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso e o regime da contratação pública das Freguesias foi realizada pelo Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Faustino Soares, tendo este ficado também disponível para esclarecer e apoiar as Juntas de Freguesia na implementação desta legislação.
