O Município levou a cabo, em 2010, uma execução financeira de 24.566.642,13€, o que tendo em atenção a agravada conjuntura económica e financeira do país, pode considerar-se uma boa execução, situando-se esta em 70,2% do orçamento municipal.
Teve lugar no passado dia 28 de Abril, no auditório da Casa das Artes concelhia, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, presidida por Rui Henrique Alves e secretariada pelos vogais, Fernando Fernandes e Laurinda Taveira, primeiro e segundo secretários respectivamente.
Da ordem de trabalhos desta reunião fizeram parte a discussão do relatório de actividades do executivo, entre os meses de Fevereiro e Abril de 2011, e a aprovação, com 5 votos contra e uma abstenção, dos Documentos de Prestações de Contas relativos à Gerência de 2010.
O vereador Hélder Barros fez uma breve apresentação destes documentos, dando destaque à execução financeira de 24.566.642,13€, levada a cabo pela Câmara Municipal, o que tendo em atenção a agravada conjuntura económica e financeira do país e os cortes ao nível das transferências da Administração Central, pode considerar-se uma boa execução, situando-se esta em 70,2% do orçamento municipal.
É também de realçar o rigor na execução orçamental, o qual se traduziu numa redução da despesa corrente que permitiu ao Município afectar a despesas de capital mais de 3 milhões de euros de receitas correntes. Este indicador de eficiência na utilização das receitas correntes subiu assim mais de 50% face ao conseguido no ano anterior.
De igual modo foi dada especial atenção à duplicação dos resultados líquidos face ao ano transacto, que passaram de 1.216.578,29€ para 2.566.432,35€, devido à noção exacta das dificuldades que eram impostas sobre a execução do orçamento municipal, nomeadamente tendo presente a apatia económica global e restrições ao nível do Orçamento de Estado, e ao necessário cumprimento dos limites legais do endividamento líquido, tendo este ficado 3 milhões de euros abaixo do limite imposto pela lei das Finanças Locais.
Já em relação à distribuição funcional das despesas de investimento, entre outros, destacam-se projectos como o da Escola Básica do 1º Ciclo da Sede do Concelho (926 mil euros); a aquisição de terrenos (375 mil euros); a conclusão financeira da construção de Habitações Sociais nas Freguesias (115 mil euros); a requalificação da EN 202 entre a Rotunda da Ponte Nova e Guilhadeses (553 mil euros); ampliação da Rede de Abastecimento de Água (426 mil euros) e Ampliação e Beneficiação da Rede de Saneamento (212 mil euros); e a abertura e pavimentação de caminhos nas Freguesias (2,7 milhões de euros).
De igual importância e relevo é o facto do Município voltar a surgir no anuário Financeiro dos Municípios Portugueses como um dos que apresenta um menor peso das despesas com pessoal, nas despesas totais, com uma percentagem de apenas 14%, situando-se em 5º lugar no ranking nacional.
A sessão, que contou com 95 presenças, decorreu sem incidentes, tendo os diversos grupos municipais expressado as suas opiniões em relação a vários assuntos relacionados com os interesses do concelho e a actual situação económica do País.
