PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período Antes da Ordem a Câmara Municipal felicitou o Centro Recreativo e Cultural de Távora pela subida à 1ª Divisão distrital.
AÇÃO SOCIAL
PEDIDO DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL: foi deliberado aprovar, ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, a atribuição de 3 apoios económicos: um valor de 9850,00€ a uma família da Miranda; outro no valor de 3400,00€ a uma família de Senharei; e outro no valor de 9200,00€ a uma família de Aguiã.
Reconstrução e adaptação de edifício na rua Espirito Santo/Rua Carlos Cunha: foi deliberado aprovar o relatório final do concurso público e adjudicar a mesma por 291.389,93€. O edifício destina-se a arrendamento jovem.
EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO a GIELA (SECAS/ROCHINA)": foi deliberado autorizar a abertura de procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo valor base de 252.500,00 euros;
Com o projeto de execução em referência, pretende-se dotar, de rede pública de drenagem de parte dos lugares de Secas e Rochina que ainda não estão servidos.
SUBSTITUIÇÃO DE ETAR NA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA (MONTE AVAL): foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Martins & Filhos, S.A., pelo valor de € 66.757,50.
Empreitada de Reconstrução de muros de Suporte na Gavieira e Emelo - foi deliberado autorizar a abertura de procedimento no valor de 7500,00€
Empreitada de Reconstrução de muros de Suporte em cendufe e padreiro: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento no valor de 30,500,00€
PARQUE BIOLÓGICO: elaboração do Projeto de execução da Porta do mezio 2ª fase - Parque BiolÓgico: Foi deliberado autorizar a abertura de procedimento concursal, tendo em vista a realização de um contrato de aquisição de serviços para ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE "PORTA DO MEZIO 2ª fase - PARQUE BIOLÓGICO DO MEZIO", pelo valor base de 30.000,00 euros, aos quais acresce o IVA.
Procedimento de Ajuste Direto - Prestação de Serviços de Arquitetura e Especialidades para o Centro Interpretativo do Barroco: foi deliberado autorizar o respetivo cabimento orçamental prévio, no valor de 26.000,00 euros (valores sem IVA) e autorizar a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, nos termos do art. 20, nº 1, al. a), do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
"Reparação e Beneficiação do Estádio Municipal - substituição de relvado sintético: foi deliberado aprovar a minuta do contrato Minuta do Contrato Administrativo.
APOIOS
- A Câmara Municipal aprovou conceder um apoio de 958,21 euros ao Clube Náutico de Arcos de Valdevez, para ajudar na aquisição de uma carrinha de nove lugares.
- Foi deliberado apoiar a Associação de Estudantes do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar em 664,50 € para comparticipar os custos da XII Medicina na Periferia, no qual irão participar, em princípio, cerca de 8 estudantes.
- Foi deliberado apoiar o Rancho Folclórico de S. Paio em 400,00 euros, para ajudar com a realização do seu XV Festival Folclórico.
- Foi deliberado apoiar a Associação Desportiva e Recreativa de Adrão no valor de 4.500,00 euros, para apoiar a obra de construção de um muro para contenção de terras, no espaço envolvente da sua sede social, destinado a garantir a segurança e boa utilização do espaço.
- "Torneio Transfronteiriço de Futsal Autárquico - TTFA" - A Câmara Municipal aprovou a inscrição de uma equipa de representação municipal no "Torneio Transfronteiriço de Futsal Autárquico - TTFA" naquela competição, sendo o valor da taxa de participação no valor de 400,00 euros.
OBRAS MUNICIPAIS
Bloco XXXV - Ligação de Vilaboa-Gondoriz a Carralcova - Pavimentação: foi deliberado proceder à homologação do auto e a liberação da caução.
ARRANJO DA SALA TÉCNICA PARA O PROJETO VALIMAR DIGITAL: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da obra mencionada em epígrafe, adjudicada à empresa SOCIARCO - Soc. Construtora Arcuense, Lda.
Acesso a Parral - Cabreiro: Foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa NAROM, S.L. SUCURSAL EM PORTUGAL.
Artigo 110.º da LOE 2016 - PAGAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE - Opção pelo método do custo efetivo dos serviços do SNS: Foi deliberado ratificar a decisão tomada relativamente à opção pelo método do custo efetivo no que concerne às despesas de saúde do SNS a assumir pelo Município, conforme informação dos Serviços.
