Reunião Ordinária de 5 de dezembro de 2024

Está, igualmente, a encetar esforços junto das entidades públicas do emprego, do traba-lho, coesão e economia para que seja desenvolvida uma iniciativa que articule apoios e incentivos ao nível da contratação dos trabalhadores, da formação e reconversão profis-sional e de apoio específico para a criação do seu próprio emprego.

A Autarquia também está a solicitar aos empresários da região, que estejam à procura de mão de obra, que deem uma oportunidade a estes trabalhadores com qualificação.

 

Também informou que solicitou, igualmente, às entidades públicas que apoiam o inves-timento empresarial que promovam a procura de investidores para retomar a atividade neste setor de atividade, ou outro, nesta unidade empresarial.

 

Também informou da realização, no próximo dia 13 de dezembro na Casa das Artes, do Fórum RIS3T - Estratégia de Especialização Inteligente Transfronteiriça Galiza-Norte de Portugal, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), a Agência Galega de Inovação (GAIN) e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza – Norte de Portugal (GNP, AECT.

 

O Sr. Presidente também deu nota que, resultado da candidatura conjunta dos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, a Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) distinguiu o Vale do Lima como "Região Europeia da Gastronomia e Vinho 2025".

 

Também informou da visita do Sr. Secretário de Estado do Turismo a Arcos de Valdevez, e que teve a oportunidade de apresentar ao governante, ao Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, ao Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, e aos empresários da área do alojamento, restauração e animação turística de Arcos de Valdevez as potencialidades turísticas do concelho e a estratégia turística delineada até 2030.

 

O Sr. Presidente informou igualmente que esteve em Arcos de Valdevez o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz para a cerimónia de assinatura de contra-tos e protocolos entre a Câmara Municipal e o IRHU para a reabilitação e construção de habitações. Nesta sessão informou que também solicitou ao Governo apoio para a melho-ria da acessibilidade nomeadamente a melhoria da ligação entre o IC28 e a fronteira da Madalena, com Ourense, a requalificação da EN101, EN202, EN303 e a melhoria de acessibilidade à linha ferroviária que vai atravessar a região, bem como o aumento da cobertura da rede de fibra ótica no concelho e na região.

 

Deu nota também que estão a decorrer as atividades incluídas na Programação da Magia de Natal e que no dia 20 de dezembro realizar-se-á o jantar de Natal dos funcionários do Município.

 

O vereador, Olegário Gonçalves informou que no próximo fim de semana estará em Bordéus para um encontro com a comunidade emigrante.

 

A Vereadora Emília Cerdeira informou também que na semana passada esteve numa sessão para receber várias distinções ao Município como “Município Amigo do Desporto”, “Município Amigo do Turismo e da Cultura” e “Autarquia Solidária”.

 

Por fim foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do Dr. António Cacho

 

REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES: - foi aprovado o projeto de decisão final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Onworks Construções, Lda., pelo valor de 1.048.916,18 euros, mais IVA.

 

PO 539/2024 – REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO (T2) - LUGAR DA CERCA - S. COSME E S. DAMIÃO: foi aprovado o relatório final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 110.597,78 euros, mais IVA.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO: foi aprovado o projeto de Execução de "EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO", abrangendo parte das freguesias de Souto, Távora Sta. Maria e S. Vicente, Padreiro, Cendufe, Jolda Madalena e Jolda S. Paio.

A solução apresentada, com uma estimativa orçamental global de cerca de 5.576.000,00 euros, divide o traçado previsto nesta expansão em 6 zonas de drenagem:

ZONA 1: corresponde à área geográfica de Souto e parte de Távora Santa Maria delimitada a norte pela estrada nacional 202 e a Sul pelo itinerário complementar 28 e uma parte de Távora Sta. Maria, até ao lugar da Igreja.

ZONA 2: corresponde à área de Távora e parte de Padreiro delimitada a norte pela Nacional 202 e a Sul pelo IC28 e Rio Vez.

ZONA 3: corresponde à área de Padreiro a norte da EN202, parte de Cendufe lugar de Crasto e grande parte da freguesia de Jolda desde o lugar de Igreja em Jolda Madalena ao lugar de Igreja em Jolda S. Paio até perto do rio Vez. bem como dos lugares de Carregadouro e Sucarreira.

ZONA 4 - corresponde à área da freguesia de Souto, delimitada a sul pela estrada nacional 202.

ZONA 5 - corresponde à área da freguesia de Távora Sta. Maria, delimitada a sul pela estrada nacional 202.

ZONA 6 - Corresponde a parte de Távora S. Vicente a norte.

A estimativa orçamental encontra-se dividida pelas zonas de intervenção, com os seguintes custos parciais.

- ZONA 1 - cerca de 797.000,00 euros;

- ZONA 2 - cerca de 1.644.000,00 euros;

- ZONA 3 - cerca de 1.945.000,00 euros;

- ZONA 4 - cerca de 510.000,00 euros;

- ZONA 5 - cerca de 560.000,00 euros;

- ZONA 6 - cerca de 120.000,00 euros.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO | AQUISIÇÃO DE VIATURA NOVA 100% ELÉTRICA DE RECOLHA DE CONTENTORES DE BIORESÍDUOS URBANOS EQUIPADA COM SISTEMA DE LAVAGEM: foi autorizada a abertura de procedimento para a aquisição de uma viatura 100% elétrica, equipada com caixa de recolha de resíduos e sistema de lavagem de contentores pelo valor de 420.000,00 euros e prazo contratual de 210 dias.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA "AQUISIÇÃO DE ABRIGOS DE CONTENTORES DE BIORRESÍDUOS COM FECHADURA ELETRÓNICA DE CONTROLO DE ACESSO - SISTEMA DE LEITURA RFID": foi aprovada a abertura de procedimento que concretize a aquisição de abrigos de contentores de biorresíduos com fechadura eletrónica de controlo de acesso - sistema de leitura RFID, remetendo as devidas peças de procedimento, com vista a dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 69.575,00 euros e prazo contratual de 90 dias.

 

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES ANO 2025: foi autorizada a abertura de procedimento para aquisição de máquinas e equipamentos de proteção para a manutenção de espaços verdes ano 2025 pelo preço base: 6.500,00 euros e prazo contratual de 6 meses.

 

PEDIDOS DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL DE ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO (2º SEMESTRE DE 2024): foi aprovada a atribuição de uma verba no valor total de 62.121,80 euros (sessenta e dois mil, cento e vinte e um e oitenta cêntimos) para apoio à recuperação habitacional dos 7 pedidos que reúnem todos os requisitos de apoio.

 

PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO JOVEM - LISTA DE ARRENDATÁRIOS E ENCERRAMENTO DO CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE 4 FOGOS NA RUA DR. CARLOS CUNHA: foi aprovada a proposta de arrendatários e respetivos suplentes.

 

PROGRAMA MUNICIPAL "RENDA ACESSÍVEL EM VALDEVEZ" - RAV - LISTA DE ARRENDATÁRIOS E RESPETIVOS SUPLENTES - ENCERRAMENTO DO CONCURSO PARA

 

ATRIBUIÇÃO DE UM FOGO DE TIPOLOGIA T3 NA RUA DO LIRA: foi aprovada a lista dos arrendatários e respetivos suplentes.

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 29/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 138,00 euros; e que o referido subsídio seja concedido a partir do mês seguinte ao da formalização escrita efetuada ao requerente.

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 28/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 200,00 euros; e que o referido subsídio seja concedido a partir do mês seguinte ao da formalização escrita efetuada ao requerente.

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 37/2023: foi aprovada a cessação do subsídio ao arrendamento do agregado com o processo 37/2023, com efeito a partir de 1 de outubro de 2024.

 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO 15/2023: foi aprovada a cessação do subsídio ao arrendamento do agregado com o processo 15/2023, com efeito a partir de 1 de novembro de 2024.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE RENDAS EM ATRASO EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o plano prestacional da dívida através do pagamento mensal de 60,00 euros para liquidação das rendas em atraso relativas ao meses de julho a outubro de 2024, no valor global atual de 915,11 euros, conjuntamente com o pagamento mensal da renda de 218,16 euros, relativa ao Arrendamento Jovem da habitação sita na Rua do Lira, n.º 56 - R/C esquerdo, na União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, deste concelho.

 

Foi aprovado o pagamento à ADERE-PG - Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, das comparticipações nos projetos em execução, INTERREG SUDOE VI-B e INTERREG VI-A, referentes a 2024, no valor de 3 221,19 euros.

 

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA - PROCESSO 202445: foi aprovado o pedido de cartão registado sob o nº 202445;

 

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO – REFORÇO DE VERBAS: foi aprovada a retificação do valor do reforço solicitado de 50 000 € para 80 000 €.

 

PO 531/2024 – REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO CAMPO DE TRASLADÁRIO: foi aprovado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto; a atualização do valor base do procedimento para 1.029.713,12 euros (um milhão e vinte e nove mil setecentos e treze euros e doze cêntimos); aprovado o mapa de quantidades retificado e as peças escritas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

 

REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO CAMPO DO TRASLADÁRIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: foi aprovada uma prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas, de dez (10) dias.

 

MELHORIA DE ACESSIBILIDADE EM PERCURSOS PEDONAIS: foi aprovado o projeto de decisão final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 143.691,76 euros, mais IVA.

 

FORNECIMENTO DE CALDEIRA DE BIOMASSA DE 250 KW E MÓDULO ENERGÉTICO METÁLICO PARA CALDEIRA: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Bior, Lda., pelo valor de 113.900,00 euros, mais IVA.

 

DEMOLIÇÃO DE PRÉ-FABRICADO - ANTIGA ESCOLA DE SOUTO DA LAMA - S. JORGE: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa PRODEDIF - Unipessoal, Lda., pelo valor de 17.468,00 euros, mais IVA e prazo de execução de 45 dias.

 

RCBVM (BLOCO 30) - OBRAS DE RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS - LOTE 2: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos S.A., pelo valor de 133.440,00 euros, mais IVA, e prazo de execução de 365 dias.

 

REABILITAÇÃO DE 2 FOGOS - ESCOLA PRIMÁRIA DE PARADA: foi aprovado o auto de consignação referente à obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 167.952,21 euros, e prazo de execução de 240 dias.

 

CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi aprovado o auto de consignação referente à obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Agostinho Malheiro Coelho, Lda., pelo valor de 149,929,62 euros, e prazo de execução de 365 dias.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA "AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE BIORRESÍDUOS PARA O SETOR DOMÉSTICO": foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 7.895,00 euros; e prazo contratual de 90 dias.

 

PO 439/2022 - ECOPARQUE DO VEZ - REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 245.180,79 euros (com IVA: 259.891,64 euros).

 

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO CM 1308-3 EM PAÇO VELHO, PAÇÔ: foi aprovado o auto de receção definitiva da obra.

 

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECAS: foi aprovada a liberação de mais 15 % da caução inicial.

 

SEGURANÇA RODOVIÁRIA-SINALIZAÇÃO VERTICAL: foi aprovada a substituição da retenção de 10% em cada pagamento mensal (retido e a reter), por garantia bancária.

 

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 10 - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS: foi autorizada a liberação de mais 30% da caução inicial (o que totaliza 60% da caução total), por ter decorrido 2 anos completos desde a receção provisória.

 

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DESPORTIVO DO PAVILHÃO MUNICIPAL: foi autorizada a liberação de mais 45% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

 

PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE ACESSO À HABITAÇÃO SOCIAL – GUILHADESES: foi autorizada a liberação de 100% da caução total.

 

DEMOLIÇÃO DE PRÉ-FABRICADO - ANTIGA ESCOLA DE SOUTO DA LAMA - S. JORGE: foi aprovado o plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa PRODEDIF, Unipessoal, Lda.

 

ECOVIA DO VEZ - REPARAÇÃO DE DANOS - APROVAÇÃO DE MODIFICAÇÕES OBJETIVAS - TRABALHOS COMPLEMENTARES: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 23 852,70 euros (S/IVA); trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 1 678,75 euros (S/IVA); trabalhos a menos no valor de 1.300,00 euros (S/IVA); uma prorrogação de prazo de 45 dias, até 14/02/2025.

 

EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS AO ALTO MINHO - ECOVIA DE PAÇÔ A ERMELO: foi aprovada a prorrogação da obra por 60 dias, e nos termos do nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, sem qualquer acréscimo de valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido, fazendo-se a mesma pelo plano de pagamentos inicial, em vigor.

 

INTERVENÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (PAÇOS DO CONCELHO E PARQUE DE EXPOSIÇÕES) E DE ILUMINAÇÃO EXTERIOR (S. JORGE, ARCOS S. PAIO E GIELA, OLIVEIRA, PAÇÔ E PERÍMETRO URBANO): foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 3.590,36 euros (três mil, quinhentos e noventa euros e trinta e seis cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro João Cerqueira Pereira, Lda.

 

FORNECIMENTO, EXECUÇÃO, E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTERIOR, INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO EM ENERGIA ELECTRICA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS E REPARAÇÕES DIVERSAS: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 6.251,88 euros (seis mil, duzentos e cinquenta e um euros e oitenta e oito cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro João Cerqueira Pereira, Lda.

 

INFRAESTRUTURAS DE ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES DE FAQUELO: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 508,59 euros (quinhentos e oito euros e cinquenta e nove cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro Cunha Bastos, Lda.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE

DESENVOLVIMENTO, PROGRAMAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO NA PLATAFORMA BCS: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - "Aquisição de Serviços - Contratação de serviços de desenvolvimento, programação, manutenção e licenciamento na Plataforma BCS"; cujo valor de 19.340,00 euros (dezanove mil trezentos e quarenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA PISCINA MUNICIPAL INTERIOR E ÉPOCA BALNEAR 2025: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 73.900,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.

 

Foi aprovado apoiar no valor de 10.000,00 euros o Atlético dos Arcos - Associação Desportiva, para ajudar o clube a disputar o Campeonato Nacional de Seniores, uma competição que reúne equipas dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança.

Entre os encargos principais estão as deslocações e refeições dos atletas em jogos fora de casa, bem como as despesas com arbitragem, segurança e organização nos jogos realizados no seu estádio.

 

Foi aprovada a celebração de um protocolo entre a empresa Portas Arcuense, Lda. e o Município de Arcos de Valdevez, para utilização das Piscinas Municipais, prevendo um desconto de 30%, aos seus trabalhadores, cônjuges e filhos, mediante a apresentação de comprovativo de pertencer aos quadros da empresa;

 

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO FLORESTA ENCANTADA: foi aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, no valor de 24 500€, tendo como objetivo a parceria na organização do programa “Floresta Encantada” na Porta do Mezio, que decorre de 1 de dezembro a 12 de janeiro, com um trilho iluminado, aldeia Natal e Mercado de Natal.

 

Foi aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a Comunidade de Baldios de Cabana Maior, no valor de 23 000€, tendo como objetivo a parceria na organização do programa “Floresta Encantada” na Porta do Mezio, que decorre de 1 de dezembro a 12 de janeiro.

 

CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES LOCAIS, COMÉRCIO E TURISMO: foi aprovada a candidatura da empresa Receita Indomável, Unipessoal, Lda., a Promotor do Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo.

 

PERMUTA DE PARCELAS DE TERRENO PARA REDIMENSIONAMENTO E REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS JUNTO DO EDIFÍCIO DAS PISCINAS MUNICIPAIS: de modo a concluir o processo de Acordo de permuta de parcelas aprovado pela Câmara Municipal, e ainda não formalizados pelas Partes, foi aprovada a substituição da execução da demolição pelo Município pelo pagamento aos supra referidos proprietários dos encargos decorrentes de demolição dos muros de vedação, pelos mesmos executados, de acordo com o orçamento aprovado, no montante de 4.770,21 euros.

 

EXECUÇÃO COERCIVA DOS TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE NA QUINTA DA BRAGADA - ARCOS (Salvador) (Processo n.º 1/2023-URB-IMD): foi aprovado o montante final da empreitada no valor de 12.069,00 euros (com IVA: 12.793,14 euros).