PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No período antes da Ordem do dia, o Sr. Presidente informou a Câmara da participação do município na feira produtos regionais de Nanterre, à qual se deslocaram muitos arcuenses e na qual participam anualmente vários municípios do País.
Informou também que no âmbito do certame foi realizado um encontro de arcuenses que foi um sucesso, tendo contado com a presença de muitos conterrâneos;
Neste encontro foi solicitado à comunidade emigrante um maior envolvimento na promoção daquilo que é da terra; Os muitos arcuenses presentes sentiram a responsabilidade de se envolverem no processo de divulgação/promoção daquilo que é do concelho, nomeadamente ao nível dos Espaços empresariais, dos produtos locais, bem como das empresas que prestam serviços nas mais diversas áreas em França, como por exemplo as que operam na área da construção civil.
- Deu conta à Câmara da realização do Colóquio Internacional de Arquitetura Popular a realizar entre os dias 3 e 6 de Abril na Casa das Artes. Uma iniciativa que pretende sensibilizar para a importância da preservação da nossa arquitetura e que contará com cerca de 100 comunicadores de várias partes do mundo. Durante a realização do Colóquio inaugurar-se-ão duas exposições e, no final, serão ainda publicadas as Atas das Comunicações.
- O Sr. Presidente informou igualmente que estão a ser desenvolvidos acordos com a Águas de Portugal por causa do abastecimento em alta.
- Por último deu conta que os municípios que fazem parte da Resulima pretendem contestar em tribunal a decisão do Governo de querer privatizar a Empresa Geral do Fomento.
PROTOCOLOS
Foram celebrados protocolos de colaboração com as freguesias de:
- Vilela - para ajudar a fazer face aos custos com a realização das obras de "Melhoramento de vários caminhos na freguesia", cujo valor da adjudicação é de 31.000,00€, com IVA, serão transferidos para a Junta de Freguesia 15.000,00€;
- Santar - para ajudar a fazer face aos custos com as obras de "Beneficiação de vários caminhos na freguesia" serão transferidos para a referida Junta de freguesia 4.000,00€.
prorrogação do prazo
Foi deliberado autorizar a prorrogação do prazo da obra DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - CRECHE NO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO, por mais 15 dias, para a execução de trabalhos de reparação das clarabóias, em virtude do tempo de espera de materiais necessários para a reparação de anomalias.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DA CASA DAS ARTES
Foi aprovado o relatório final respeitante à adjudicação final do ajuste directo, para o fornecimento em epígrafe e adjudicar a empreitada à firma - João Cerqueira Pereira, Ldª pelo valor de € 13 770,00.
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
- Foi aprovado o relatório anual de atividades para o ano de 2012 e o plano de acção para o ano de 2013.
- Foi aprovada a informação da representante da Comissão de Protecção de Crianças e Jovensde Arcosde Valdevez a dar conta que no próximo mês de Abril de 2013, completa, mais três anos na respectiva comissão, situação que permite legalmente que outro elemento assuma a representação do Município, e a propor que a Drª Celisa Pereira seja a representante do Município na referida Comissão.
AQUISIÇÃO DE LOTES NA ZONA INDUSTRIAL
Foi deliberada proceder à atribuição do lote nº B9 com área de 1.270 m2 situado na Zona Industrial das Mogueiras para levar a efeito a construção de um pavilhão para uma empresa de isolamentos térmicos industriais.
MERCADO MUNICIPAL - NOVAS REGRAS DE FACTURAÇÃO
Considerando os reduzidos números e valor dos factos tributários em causa, foi deliberado:
Cargas e descargas: utilização e abertura extraordinária do frigorífico; ocupação do terrado e das bancas:
- Em regra, por cada operação realizada, será emitida a correspondente factura - recibo na Secção de Actividades e Cobranças da Divisão Administrativa e Financeira, da qual constarão os elementos previstos no n.º 5 do artigo 36.º do CIVA, sendo a sua cobrança efectuada imediatamente na Tesouraria Municipal;
- Ao abrigo do disposto no n.º 2 do referido artigo 36.º do CIVA, poderão ser emitidas facturas globais, com a periodicidade semanal, para as operações relativas aos utilizadores permanentes;
- Os serviços administrativos do mercado municipal efectuam um registo semanal rigoroso e exaustivo das operações previstas no número anterior, sendo os montantes apurados objecto de facturação, pagamento e quitação no dia útil seguinte ao período a que respeitam, nos termos do n.º 1;
- Dos montantes arrecadados relativos a operações esporádicas cuja emissão imediata de factura - recibo, não seja possível, por razões de natureza administrativa, será dada quitação através de recibo provisório, sendo aquela emitida no dia útil seguinte contra a entrega de valor cobrado na tesouraria municipal.
- As presentes regras aplicam-se igualmente à ocupação esporádica do terrado da feira quinzenal.
recepção definitiva
- Foi deliberado aprovar a receção definitiva do PROCESSO Nº 10/2004 - LOTEAMENTO PASSOS - GUILHADESES
- Foi deliberado aprovar a receção definitiva da obra do BLOCO XXXIX - CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR - CABREIRO; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ PROFISSIONAL PARA EVENTOS EM AUDITÓRIO
Foi deliberado adjudicar o serviço à firma Publivaldevez - Unipessoal, Ldª pelo valor de € 34 120,00, a que acresce o IVA.
"AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ"
Foi deliberado adjudicar a aquisição de mobiliário à firma Movelar pelo valor de € 27 992,00, a que acresce o IVA.
"FOTOBIOGRAFIA DE UM TERRITORIO"
Foi deliberado adjudicar o serviço à firma Grafislab - Laboratório Gráfico, Ldª, pelo valor de € 29 500,00, (1500 exemplares) a que acresce o IVA.
" ILUMINAÇÃO AERONAUTICA PARA O CENTRO DE MEIOS AEREOS"
Foi deliberado adjudicar a empreitada à firma Infocontrol - Electrónica e Automatismo Ldª, pelo valor de € 18 903,00, a que acresce o IVA.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL
HABITAÇÃO SOCIAL - Foi deliberado realojar numa casa de habitação social, numa unidade habitacional de vilafonche, com uma renda mensal de € 62,20, uma família carenciada do concelho;
Apoio à recuperação habitacional - foi deliberado conceder um apoio de 4000,00€ a uma família carenciada no concelho para ajudar a fazer face a obras na sua habitação
