Reunião Ordinária de 13 de Junho

14 Junho 2016

Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta da realização da I Feira da Porta do Mezio no próximo fim de semana, dias 18 e 19 de Junho.

Da programação deste certame farão parte seminários sobre os apoios ao investimento na agricultura, demonstração de garranos e concurso de gado, mostras gastronómicas, provas de vinhos de Arcos de Valdevez e muita animação. No dia 19 de Junho decorrerá a transmissão em direto no dia do Programa "Somos Portugal", da TVI.

Deu conta também que a Câmara Municipal irá realizar uma reunião para fazer a apresentação e auscultação da população relativamente ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana, tendo ficado decidido realizá-la no dia 20 de junho, pelas 21h30, no Posto de Turismo.

REQUALIFICAÇÃO DA EB 2, 3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 3.073.630,00 euros; Com esta empreitada pretende-se a otimização funcional e pedagógica do conjunto, concentrando serviços e valências numa só entidade, com vista a eliminar duplicações de infraestruturas e equipamentos, de modo a garantir uma economia de escala na sua gestão, racionalizando todo o conjunto.

Para além destes parâmetros, pretende-se ainda a criação de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada a todos os espaços, eliminando todas as barreiras possíveis, proporcionando condições de segurança, em conformidade com o previsto na legislação atual e a racionalização e redução dos consumos energéticos, sem contudo comprometer um elevado padrão de qualidade ambiental e conforto.

Com o objetivo de requalificação desta escola propõe-se a correção dos problemas construtivos existentes e a melhoria das suas condições de habitabilidade, segurança e acessibilidade. Propõe-se ainda - através da alteração funcional - permitir uma maior flexibilização na organização curricular, diversidade de práticas pedagógicas, acesso continuado e fontes de informação variada, reforço do ensino experimental de ciências e tecnologia - laboratórios e oficinas - acesso e utilização intensiva de tecnologias de informação e comunicação - TIC - e presença continuada de docentes e alunos na escola ao longo do dia.

EN 101 "ACORDO DE GESTÃO", E "ACORDO DE AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES: foi deliberado aprovar a minuta do acordo a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal,SA, o Municipio de Arcos de Valdevez e as Águas do Norte,SA, que tem como por objeto o estabelecimento dos termos e condições para efeitos de execução da beneficiação da EN 101, entre o km 45,700 e o km 50,450, bem como a colocação de equipamentos de sinalização e segurança, sendo o município o dono da obra , que tem como estimativa de custos 245.447,10€. A comparticipação financeira será assumida na proporção de 45% para a Infraestruturas de Portugal, SA; 35% para as Águas de Portugal, SA, e 20% para o Municipio.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS FREGUESIAS

Foram aprovados diversos protocolos a celebrar com várias Freguesias no valor total de 270 mil euros.

Junta de Freguesia de Proselo - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução da obra de "Alargamento e Pavimentação do Caminho do Campo", cujo orçamento ascende a 39.175,00 euros + IVA.

Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio) - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 €. para apoiar a execução das obras de: "Retificação do Caminho da Passagem do Lagar do Azeite"; "Requalificação do Caminho do Monte"; "Construção de Casas de Banho no Cemitério", cujo orçamento total asende a 36.775,00 + IVA.

Freguesias de Álvora e Loureda - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar execução da obra de Alargamento do Cemitério de Álvora, cujo orçamento ascende a 43.901,00 euros + IVA.

União de Freguesias de Grade e Carralcova - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução das obras de "Alargamento e Pavimentação dos Caminhos de Oucias/Forcadas e Gontariz", cujo orçamento ascende a 40.084,00 euros + IVA.
União de Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução da beneficiação dos seguintes caminhos: Caminho Valinha - Carvalheiras (fase I) - Jolda (Madalena), orçado em € 5955,75 + IVA; Caminho do Ribeiro (fase I) - Jolda (Madalena), orçado em € 6975 + IVA; Caminho da Portela/Barreirinha (fase II) - Jolda (Madalena), orçado em € 2465 + IVA; Caminho de Sucarreira - Jolda (Madalena), orçado em € 13270 + IVA; Caminho do Monte - Rio Cabrão, orçado em € 3770 + IVA; Caminho de Quintela - Côto (fase II) - Rio Cabrão, orçado em € 4790 + IVA;
União de Freguesias de Guilhadeses e Santar - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a realização das obras de: "Alargamento do Caminho de Santo António"; "Beneficiação do Caminho dos Carvalhos"; e " Pavimentação do Caminho de Acesso às habitações sociais a partir do CM 1306", cujo orçamento ascende a 35.863,10 euros + IVA.
Junta de Freguesia de Paçô - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução das obras de: das obras de "Beneficiação da Sede da Junta"; "Beneficiação do Caminho do Arquinho"; "Requalificação de Caminhos no Lugar de Souto"; "Construção de muro de suporte no parque do cemitério"; "Construção de muro em betão no lugar de Felposas"; "Execução de Vedações"; "Desmonte de rocha no lugar de Assento" e "Pequenas reparações no Jardim-de-Infância", cujo valor ascende a 38.845,40 euros +IVA.
Junta de Freguesia de Aboim das Choças - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução das obras de: "Ampliação da Sede da Junta - 2ª Fase", no valor de 15.600,00 euros; "Requalificação do Caminho de Acesso à "quelha", no valor de 4.156,25 euros, e "Caminho de Acesso ao Cemitério", cujo valor ascende a 17.785,14 euros; a estes valores acresce o IVA.
Junta de Freguesia de Senharei - foi aprovado um protocolo no valor de 30.000,00 € para apoiar a execução das obras de "Alargamento e Pavimentação dos Caminhos da Mó e da Abelheira", cujo orçamento ascende a 38.970 euros + IVA.

REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL - SUBSTITUIÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO: foi deliberado homologar o auto da referida obra, adjudicada por 229.128,00€

6.ª ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi deliberado autorizar a abertura do procedimento de consulta pública para a 6.ª Alteração do Parque Empresarial de Padreiro, de forma a dar resposta a necessidades para o desenvolvimento económico local, nomeadamente para a ampliação de unidades industriais existentes, designadamente do lote 4, reforçando desse modo o tecido produtivo instalado assim como para otimização de espaços classificados pelo Plano Diretor Municipal como área empresarial

I FEIRA DA PORTA DO MEZIO

Foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo com a Cooperativa de Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca para apoiar a realização do concurso de gado, exposição e Quinta Pedagógica, no valor de 17 180,00€

Foi deliberado aprovar um protocolo no valor de 27 mil euros para apoiar a ARDAL na realização da I Feira da Porta do Mezio.

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES ESCOLARES 2016/2017 - PROTOCOLOS COM JUNTAS DE FREGUESIA: foi deliberado autorizar a celebração de protocolos com as seguintes Juntas de Freguesia:

Junta de Freguesia de Soajo, transferindo para o efeito a verba de 60,00€ diários

Junta de Freguesia de Proselo, transferindo para o efeito a verba de 56,00€ diários;
Junta de Freguesia de Paçô, transferindo para o efeito a verba de 25,00€ diários.

ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA - PROPOSTA DE ESCALÕES DE COMPARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA O ANO LETIVO 2016/2017: considerando que o Conselho Municipal de Educação, em reunião realizada no passado dia 5 de maio deu parecer favorável à proposta de escalões de comparticipação das Atividades de Animação e Apoio à Família para o pré-escolar(AAAF), a Câmara Municipal deliberou aprovar a proposta de escalões apresentada

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO A TABAÇÔ (NÚCLEO CENTRAL): foi deliberado adjudicar a obra ao concorrente Esboço Direto - Construções, Lda., pelo valor de 145.642,40 €.

Ampliação da rede de saneamento básico união de freguesias de souto e tabaçô (covela, portela e igreja): foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de saneamento aos lugares de Covela, Portela e Igreja, em Souto, que ainda não se encontram servidos, drenando para a rede existente junto do Parque Empresarial, e daí ao coletor em alta das Aguas do Norte.

O projeto preconiza a instalação de coletores gravíticos, numa extensão de cerca de 2,4 km e 70 ramais domiciliários.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A GUILHADESES - (MÓ DA LOMBA/FONTÃO COVO): foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de saneamento na área da freguesia a poente da EN 101, nomeadamente aos lugares de Mó da Lomba e Fontão Covo, que ainda não se encontram servidos, drenando para a rede existente, e daí ao coletor em alta das Aguas do Norte.

O projeto preconiza a instalação de coletores gravíticos, numa extensão de cerca de 3,0 km, uma Estação Elevatória e 90 ramais domiciliários.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PROZELO (SUCÃES/LAGOA): foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de saneamento na área da freguesia a poente da EN 101, nomeadamente a parte dos lugares de Sucaes e Lagoa, que ainda não estão servidos, drenando para a rede existente, e daí ao coletor em alta das Aguas do Norte.

O projeto preconiza a instalação de coletores gravíticos, numa extensão de cerca de 1,8km e 55 ramais domiciliários.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ - (VILA NOVA/BAIRRO NOVO): foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de saneamento na área da freguesia a poente da EN 101, nomeadamente a parte dos lugares de Vila Nova e Bairro Novo, que ainda não estão servidos, drenando para a rede existente, e daí ao coletor em alta das Aguas do Norte.

O projeto preconiza a instalação de coletores gravíticos, numa extensão de cerca de 1,8km e 50 ramais domiciliários.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (MEZIO) - FASE 2: foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

O projeto preconiza a instalação de condutas de distribuição a partir do Reservatório do Mezio, ao longo da Estrada Nacional 202 e aos lugares de Boimo, Vilela de Lages, Portela e Igreja, na referida freguesia, numa extensão de cerca de 10 km.

A intervenção prevê ainda a instalação de 150 ramais domiciliários, 7 redutoras de pressão, 4 ventosas e hidrantes.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE MIRANDA (ZONA ALTA): foi deliberado aprovar o projeto de execução da obra referenciada.

O projeto preconiza a instalação de condutas de distribuição, numa extensão de cerca de 11,5 km, a partir de duas picagens na adução entre o Reservatório 2 e o reservatório 3, abastecendo assim os lugares de Regueira, Padrão, Pontinha, Almoinha, Agrochão, Represas, Mangoeiros, e Devesinha, na referida freguesia.

A intervenção prevê ainda a instalação de 7 estações elevatórias, 6 ventosas, 1 válvula redutora de pressão, 180 ramais domiciliários e hidrantes.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE GONDORIZ (SEIXAL/VILA BOA): foi deliberado dar uma prorrogação graciosa do prazo até 21.07.2016, isto é, de 60 dias, sem direito a revisão de preços nesse período, para permitir ao empreiteiro concluir a execução dos trabalhos.

MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DA EMPREITADA DE "Reconstrução e adaptação de edifício na Rua Espirito Santo/Rua Carlos Cunha (Valeta)": foi deliberado aprovar a minuta do contrato de empreitada relativo à obra "Reconstrução e adaptação de edifício na Rua Espirito Santo/Rua Carlos Cunha (Valeta)", no valor de 291 mil euros.

CEMITÉRIO MUNICIPAL - ARMÁRIOS DE APOIO: foi deliberado aprovar a proposta para execução e fornecimento de três armários, constituídos por perfilados de ferro pintados na cor verde forja, para a colocação no cemitério municipal, para arrumos, nomeadamente de baldes e vassouras, tornando o espaço mais organizado e limpo, .no valor de 6.800,00 euros + IVA.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO -REQUALIFICAÇÃO DE ACESSO PÚBLICO EM VALVERDE: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento de Ajuste Direto com vista à realização dos trabalhos necessários para a sua execução, tendo-se estimado para o efeito, o valor base de 13.845,00 euros (+IVA).

"SEMANA DA IGUALDADE": Foi deliberado autorizar a realização desta iniciativa, cujo custo previsto se estima em cerca de 1500,00€.

Os objetivos da iniciativa são estimular a adoção de uma política de comunicação promotora da equidade entre homens e mulheres; estimular a integração dos princípios da igualdade de género na cultura organizacional; incluir a dimensão da igualdade de género na comunicação interna e externa do Município, nomeadamente, em instrumentos estratégicos, impressos, publicações, serviços e sites; fomentar uma progressiva interiorização das preocupações com a igualdade de género por toda a hierarquia organizacional do Município; promover a reflexão e a consciencialização acerca das (des)igualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho; sensibilizar para a importância da implementação de medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

APOIOS

Foi deliberado apoiar a Associação "Território com Vida", mediante a celebração de protocolo de colaboração, no qual serão definidos os direitos e obrigações das partes, no valor de 1006,00€.

Moto Clube de Arcos de Valdevez - foi deliberado isentar o Motoclube de licença de realização de evento recreativo e de ruído, para a realização do evento "10.ª Concentração Motard Recontro de Valdevez", que aquela Associação irá levar a efeito no fim de semana de 17 a 19 de junho, em Arcos de Valdevez (Campo do Trasladário). Um evento de "porta aberta" sem qualquer tipo de ingresso de participação pago e que tem como objetivo envolver ao máximo toda a população de Arcos de Valdevez.

FORNECIMENTO DE ÁGUA - PEDIDOS DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES: foi deliberado aprovar vários pedidos de agregados familiares do concelho para procederem ao pagamento das faturas da água às prestaçoes

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM ESPLANADA: foi deliberado autorizar a colocação de uma esplanada aberta, de acordo com o definido na alínea s) do artigo 5º do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público deste Município, na Rua 25 de Abril, nº 12, junto ao "Café das Flores", nesta vila e concelho.

HASTA PÚBLICA, POR LICITAÇÃO VERBAL, PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE OCUPAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO BAR DA FEIRA QUINZENAL - AUTO DE ARREMATAÇÃO: foi deliberado aprovar o auto de arrematação em hasta pública, por licitação verbal, da adjudicação do direito de ocupação da instalação existente na feira quinzenal, destinada a Bar, que se encontra vago. arrematação, tendo-se verificado que ofereceu o maior lanço o seguinte interessado:

A sociedade Reencontre os Sabores, Ldª, NIF 513668012, com sede em Mó do Cabo, Cx. 3, 4970-783 Guilhadezes, Arcos de Valdevez, com o valor de € 1105,00 (mil cento e cinco euros), a que acresce o IVA, à taxa de 23%.

Aquisição de terreno para a Habitação Social de Paçô - ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO: foi deliberado aceitar a doação do terreno.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015: A Câmara Municipal aprovou os documentos de prestação de contas consolidadas relativas ao exercício de 2015

Criação de conta bancária especifica - NORTE 2020: foi deliberado aprovar a criação de uma conta bancária específica para uso do Programa NORTE2020, à semelhança do que aconteceu para o POSEUR.

Criação de conta especifica para cauções e retenções do POSEUR: foi deliberado aprovar a criação de uma conta específica para os movimentos de "cauções ou retenções para reforço de cauções das Operações do POSEUR.

OBRAS MUNICIPAIS

ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO C.M. 1306 (SANTO AMARO À E.M. 523-4) - MONTE REDONDO: foi deliberado acolher a lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto, nos termos do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e sucessivas alterações.

A aprovação do mapa de quantidades retificado e das peças desenhadas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como dos esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.

PO 134/2015 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - INFRAESTRUTURAS, DRENAGENS, OBRAS ACESSÓRIAS E PAVIMENTAÇÕES EM VÁRIAS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à obra em epígrafe, adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

PO 138/2015 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE - ARCOS (S. PAIO), CABREIRO, GUILHADESES, JOLDA (MADALENA), SABADIM E SISTELO: foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, respeitante à obra em epígrafe, adjudicada à firma Carlos Filipe Amorim Oliveira.

Bloco XLI - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Santo Amaro à Boavista - Monte Redondo - 3ª Fase: foi deliberado proceder à homologação do auto e liberação da caução.