Reunião Ordinária de 13 de fevereiro 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da ordem do Dia, por proposta do Sr. Presidente foi aprovado um voto de pesar e aguardado um minuto de silêncio pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, o Bispo Emérito de São Tomé e Príncipe, D. Abílio Rodas de Sousa Ribas, missionário Arcuense que esteve mais de meio século ao serviço da Igreja Católica em África.

Também deu nota da inauguração do CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes numa sessão presidida pelo Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, com a presença do Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar.

Informou igualmente que foi celebrado um protocolo de Cooperação entre a Unidade Lo-cal de Saúde do Alto Minho, E.P.E, a Santa Casa Misericórdia Arcos Valdevez e o Muni-cípio de Arcos de Valdevez, para a criação de uma Unidade de Retaguarda da ULSAM, no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez. Esta Unidade irá receber em regime de interna-mento os doentes com alta clínica dos hospitais do distrito. Reforçou ainda que é impor-tante aumentar a oferta de cuidados de saúde de proximidade, assim como os meios de diagnóstico complementares e consultas de especialidade em Arcos de Valdevez.

O sr. Presidente também informou que recebeu uma comunicação da ULSAM a referir que não foi solicitada a abertura de concurso para médicos de família para Arcos de Val-devez e que, apesar disso, não há utentes sem assistência medica em Arcos de Valdevez;

Também informou que foi aprovada a Inscrição da Romaria de S. Bento do Cando no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial pelo INPCI Património Cultural.

Por fim a Câmara Municipal congratulou a equipa feminina Sport/CRAV por ter-se sagrado campeã nacional de rugby feminino na Divisão de Honra.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA:

Foi aprovada a atribuição de um apoio de 47.259,74 euros à Junta de Freguesia de Sistelo para ajudar a fazer face às despesas com a execução das obras e a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 75.838,03 euros à Junta de Freguesia de Soajo, para a execução de obras na freguesia, a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia e transporte de resíduos sólidos.

Idem, um apoio de 48.383,00 euros à Junta de Freguesia de Padroso para apoio na execução de obras na freguesia e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 50.278,00 euros à Junta de Freguesia do Vale, para apoio na execução de obras na freguesia e a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 49.336,00 euros à Junta de Freguesia de Sabadim, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 48.086,19 euros à Junta de Freguesia de Cabreiro para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 59.788,28 euros à Junta de Freguesia da Gavieira, para apoiar na execução de obras na freguesia, na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia e transporte de resíduos sólidos.

Idem, um apoio de 37.271,00 euros à Junta de Freguesia de Monte Redondo, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 49.875,84 euros à Junta de Freguesia de Aguiã, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 42,243,00 euros à Junta de Freguesia de Ázere, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 51.656,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Grade e Carralcova, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 49.507,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Álvora e Loureda, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 50.488,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Souto e Tabaçô, para apoiar na execução de obras na freguesia e na limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia.

Idem, um apoio de 62.187,00 euros à Junta de Freguesia da União de Freguesias de São Jorge e Ermelo, para a execução de obras naquela união de freguesias e a limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos.

ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - SISTELO, LOUREDA/ALVORA E PORTELA/EXTREMO: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 321.239,00 Euros e prazo contratual de120 dias.

PROJETO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ARCOS DE VALDEVEZ - RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA: foi aprovada a proposta do projeto do regulamento, assim como submete-la à aprovação da Assembleia Municipal.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA DIRETORA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: foi aprovada a prorrogação do contrato de delegação de competências do Município de Arcos de Valdevez na Diretora do Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez, por mais um ano; assim como a alteração do nº 2 da cláusula 20 do referido contrato a qual deverá passar a referir que o contrato é renovado por sucessivos períodos de tempo, salvo se denunciado por escrito, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 30 dias úteis.

SOLICITAÇÃO DE VERBA PARA SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO DAS CANDIDATURAS CTE: foi aprovada apoiar o Agrupamento de Escolas de Valdevez em 8000,00€ para comparticipar o acompanhamento técnico-jurídico das Candidaturas CTE.

PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DE TOPONÍMIA: foi aprovada a documentação e informação da toponímia da Junta de Freguesia de Portela e Extremo e da Junta de Freguesia de Sabadim.

PROTOCOLOS SAPADORES FLORESTAIS – 2025: foi aprovada a elaboração de 5 protocolos a vigorar durante o ano de 2025 no valor total de 225 mil euros.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA DIRETORA DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: foi aprovada a prorrogação do contrato de delegação de competências do Município de Arcos de Valdevez na Diretora do Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez, por mais um ano; assim como a alteração do nº 2 da cláusula 20 do referido contrato a qual deverá passar a referir que o contrato é renovado por sucessivos períodos de tempo, salvo se denunciado por escrito, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 30 dias úteis.

SOLICITAÇÃO DE VERBA PARA SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO DAS CANDIDATURAS CTE: foi aprovada apoiar o Agrupamento de Escolas de Valdevez em 8000,00€ para comparticipar o acompanhamento técnico-jurídico das Candidaturas CTE.

PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: Foi aprovada a versão final do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana do Município de Arcos de Valdevez e o seu envio para aprovação pela Assembleia Municipal.

PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DE TOPONÍMIA: foi aprovada a documentação e informação da toponímia da Junta de Freguesia de Portela e Extremo e da Junta de Freguesia de Sabadim.

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DO IMÓVEL DA CASA FLORESTAL DE SÃO BENTO DO CANDO: foi aprovado o Acordo de Transferência de Competências do imóvel da Casa Florestal de São Bento do Cando, a celebrar entre o Município e o Estado Português, representado pela ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A., SA, tendo por objeto a concretização da transferência para o Município das competências de gestão sobre o imóvel, propriedade do ESTADO denominado “Casa Florestal de São Bento do Cando A-022”.

PROTOCOLO DE APOIO À ATIVIDADE ESCOLAR 2024/2025: foi aprovada a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas de Valdevez através de protocolo, com vista a garantir o acesso dos alunos inseridos nos diferentes níveis de ensino (1ºciclo, 2ºciclo, 3ºciclo e secundário), às iniciativas constantes no Plano de Atividades do Agrupamento, para o ano letivo 2024/2025, no valor de 26.070,00 euros.

REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe.

ESCOLA EB 2/3 S DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ENSINO ARTÍSTICO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Construções Refoiense, Lda., pelo valor de 1.999.043,03 euros e prazo de execução de 420 dias.

REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Onworks Construções, Lda., pelo valor de 1.048.916,18 euros e prazo de execução de 300 dias.

REABILITAÇÃO DE 2 FOGOS - ESCOLA PRIMÁRIA DO COUTO (LUGAR DE SELIM): foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 203.954,41 euros e prazo contratual de 240 dias.

"SINALIZAÇÃO LUMINOSA DA PISTA - HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 80.000,00 euros; e prazo contratual de 60 dias;

PLANO DE VALORIZAÇÃO DO SANTUÁRIO DA PENEDA - ARRUAMENTO E ESTACIONAMENTO A NORTE: foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo a título gracioso por 85 dias.

AMPLIAÇÃO DA CRECHE DE PADREIRO: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução até 28/02/2025.

REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DO LARGO DO EIRÓ EM SOAJO (1ª FASE): foi autorizada a liberação de mais 25% da caução inicial (o que totaliza 100% da caução total), por ter decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

CONJUNTO DO CASTELO – REQUALIFICAÇÃO DA CASA DO GUARDA, ANEXOS E PAVILHÃO MULTIUSOS: foi aprovada a prorrogação do prazo de execução até 30/04/2025.

REABILITAÇÃO DE RECREIOS COBERTOS DO BLOCO 4 DA EB 2,3 DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi autorizada a liberação de mais 15% da caução inicial (o que totaliza 75% da caução total), por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória.

EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ARRANJOS EXTERIORES E INTERIORES MA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi autorizada a liberação de mais 10% da caução inicial (o que totaliza100% da caução total), por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DO GIÃO: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 154.610,40 Euros e prazo contratual de 90 dias.

CAMPO DE STREET BASKET DAS CARVALHAS: foi aprovado o auto de consignação da obra referida em epígrafe.

ACESSIBILIDADES 360º - MELHORIA DE PERCURSOS PEDONAIS JUNTO AO RIO VEZ: foi aprovado o auto de receção provisória da empreitada referida em epigrafe.

ACESSIBILIDADES 360º - MELHORIA DE ACESSIBILIDADES NO ESPAÇO PÚBLICO: a Câmara Municipal entendeu que não estão reunidas as condições para se proceder à receção provisória da empreitada, e que se considera um prazo máximo de 30 dias como suficiente para suprimento das deficiências detetadas.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA, PARA O DIREITO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM CONTENTORES DE RECOLHA DE TÊXTEIS NO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi autorizada a abertura de procedimento de concurso público para o direito de ocupação de espaços públicos com contentores de recolha de têxteis no Município de Arcos de Valdevez, através de Hasta Pública, sendo a base de licitação para o arrendamento de 5.060 €/ano (cinco mil e sessenta euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal.

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA IMPRESSORAS / IMPRESSÕES: foi autorizada a abertura de CONSULTA PRÉVIA - Contrato de Assistência Técnica Impressoras / Impressões pelo preço base de 22.702,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 1127 dias.

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL – PROCESSO 1/2022: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento registado com o nº 01/2022 por mais 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 87,50 euros;

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL – PROCESSO 2/2023: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento registado com o nº 02/2023 por mais 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 150,00 euros;

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL – PROCESSO 8/2023: foi aprovado o pedido de renovação do subsídio ao arrendamento registado com o nº 08/2023 por mais 12 meses, cujo valor mensal, calculado de acordo com o previsto no art.º 5º do regulamento supracitado, é de 270,00 euros;

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI - FEVEREIRO 2025: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de fevereiro de 2025, relativas a processos de ação social em acompanhamento no RSI e cujo valor total é de 1.118,00 euros:

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL SAAS - FEVEREIRO 2025: - foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de fevereiro de 2025, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS e cujo valor total é de 1.400,34 euros:

A Câmara Municipal autorizou à Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Viana do Castelo - Destacamento de Intervenção, a frequência de espaços desportivos, nomeadamente da Piscina Municipal (interior) e do Estádio Municipal de Arcos Valdevez, para treino físico e instruções táticas.

Foi aprovado um protocolo no valor de 65 mil euros a celebra com a FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez, para apoiar a realização Carnaval.

PROJETO DE REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E MERCADO LOCAL DE PRODUTORES DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a proposta de versão definitiva do projeto do regulamento em referência, com a introdução das alterações que se considerou necessário ou adequado efetuar, assim como submete-la à aprovação da Assembleia Municipal.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS: foi autorizada a abertura dos procedimentos concursais para os seguintes lugares previstos no Mapa de Pessoal para 2025: 1 Técnico Superior (Marketing); 2 Assistentes Técnicos (Área de Atividades e Cobranças e Contabilidade e Património); 1 Assistente Operacional (Área de Expediente, Documentação e Arquivo).

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCOM 2023: foi aprovado o pedido do beneficiário Distribuidora Arcuense - Combustíveis Costa e Fernandes, Lda., por 3 meses para a conclusão do projeto, justificando que não foi possível, em tempo útil, cumprir o prazo do projeto previamente estipulado, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem o pedido do beneficiário Queridos Avós, Lda., por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem o pedido da beneficiária Ana Filipa Macedo Carneiro por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem o pedido do beneficiário BJR Eletrodomésticos, Lda., por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem o pedido da beneficiária Rosa Maria Rodrigues Silva, por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem, o pedido do beneficiário, António Rodrigues & Gomes, Lda., por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem, o pedido do beneficiário, GRAFIARCOS – Artes Gráficas, Lda., a prorrogação por 3 meses, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

Idem o pedido do beneficiário Electo Dom Costa, Lda., sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE À PLATAFORMA DA ESTRADA EM 530 NA GAVIEIRA: foi aprovado adjudicar à empresa Américo Cerqueira Domingues & Filhos, Lda., pelo valor de 16.325,50 euros, mais IVA.

REABILITAÇÃO DE 2 FOGOS - ESCOLA PRIMÁRIA DO COUTO (LUGAR DE SELIM): foi aprovado o encerramento do procedimento e aprovada a abertura de um novo.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS: foi aprovado isentar o Moto Clube de Arcos de Valdevez de licenças municipais relativas ao evento "26.º Arcos TT", a realizar no próximo dia 8 de março de 2025.

MELHORIA DE ACESSIBILIDADES EM PERCURSOS PEDONAIS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 143.691,76 euros e prazo de execução de 60 dias.

DESTRUIÇÃO DE NINHOS DE VESPA ASIÁTICA 2025: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 25.000,00 euros e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E MEIOS TÉCNICOS PARA A PRODUÇÃO DO ALTO MINHO SCIENCE FEST 2025: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a prestação de serviços de equipamentos e meios técnicos para a produção do Alto Minho Science Fest 2025 pelo preço base de 34.416,82 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.

PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES PARA O EDIFÍCIO CONEXO AO CINE-TEATRO ALAMEDA: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo como objeto a realização de um projeto de arquitetura e especialidades para o edifico conexo ao Cine-Teatro Alameda, antigo café e restaurante, para novo espaço cultural/galeria municipal pelo preço base de 49.850,00 euros, e prazo contratual de 45 dias.

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCOM 2023: foi aprovado o pedido do beneficiário José Manuel Fernandes Gaspar, de prorrogação por 3 meses para a conclusão do projeto, sendo não comparticipáveis as despesas realizadas para além deste prazo.

CANDIDATURA DE ALIENAÇÃO DE LOTE NO PARQUE INDUSTRIAL DE PAÇÔ: foi aprovado considerar a candidatura nº 14 elegível para adjudicação do lote nº 26, do Parque Empresarial de Paçô; assim como proceder à audiência prévia dos interessados, concedendo para o efeito um prazo de 10 dias úteis.

AQUISIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO: foi aprovado adjudicar à empresa Orbcom – Equipamentos e Serviços de Informática, Lda., pelo valor de 74.761,50 euros, mais IVA.

ELABORAÇÃO DO II PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: foi aprovado adjudicar a elaboração do Plano à empresa Vanessa Araújo Pereira, pelo valor de 18.900,00 euros, mais IVA.

PROJETO DO REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E MERCADO LOCAL DE PRODUTORES DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a proposta de versão definitiva do projeto do regulamento em referência, com a introdução das alterações que se considerou necessário ou adequado efetuar, assim como aprovada a sua submissão à Assembleia Municipal para aprovação.