O Município de Arcos de Valdevez, decidiu apoiar as famílias numerosas residentes no concelho, procedendo à criação do Cartão Municipal de Família Numerosa, cujo projeto de regulamento foi recentemente aprovado em reunião de Câmara.
Este documento seguirá agora para a Assembleia Municipal para aprovação deste órgão, seguindo-se a respetiva publicação em Diário da República.
Após este momento, os interessados poderão dirigir-se aos Serviços Municipais para efetivar o pedido de adesão ao respetivo Cartão Municipal de Família Numerosa.
Com este cartão é conferida a possibilidade de aceder a um conjunto de serviços, a custos mais reduzidos, cooperando, apoiando e estimulando, desta forma, o seu bem-estar, equilíbrio e desenvolvimento integral.
O Cartão Municipal de Família Numerosa destina-se a apoiar todos os agregados familiares, com três ou mais filhos, residentes no concelho de Arcos de Valdevez.
Este cartão, pessoal e intransmissível, é emitido pelo Município, mediante o preenchimento de formulário especialmente destinado para o efeito, sendo entregue, gratuitamente, a cada um dos membros do agregado familiar.
O Cartão Municipal de Família Numerosa atribui aos/às seus/suas titulares os seguintes benefícios, por agregado familiar: redução de 50 % no valor das refeições escolares a pagar pelo aluno; redução em 50% do valor dos encargos com o prolongamento do horário das crianças que frequentam o pré-escolar da rede pública; redução em 50 % nas entradas para espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo Município de Arcos de Valdevez; redução em 30 % nas entradas nas piscinas municipais e outros equipamentos desportivos; redução em 50% no valor das taxas devidas pelas licenças e autorizações para execução de obras particulares, quando se trata de primeira habitação; acesso à tarifa familiar de água e saneamento mediante a apresentação do cartão família;
outros apoios que venham a ser objeto de deliberação da Câmara Municipal.
Com esta medida o executivo Municipal visa promover incentivos que conduzam ao aumento da natalidade, à fixação de pessoas no território e à melhoria das condições de vida das famílias residentes, designadamente das famílias numerosas, as quais desempenham um papel de grande importância para o concelho dado o contributo demográfico que prestam à sociedade no aumento do número de nascimentos e na renovação geracional.
