Reunião de Câmara de 7 de setembro de 2023
PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que realizou duas reuniões em conjunto com a CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte, sobre o ponto de situação do PDM – Plano Diretor Municipal, a primeira com os membros da Câmara Municipal e a segunda com os membros da Mesa da Assembleia Municipal, os representantes dos partidos na Assembleia Municipal e o representante das Juntas de Freguesia.
Deu nota e felicitou a dupla arcuense Maciel Araújo e Tânia Gomes (pai e filha) pela conquista do 1º lugar no Festival Nacional da Canção Rural, com a música “Chora”.
Deu nota e felicitou a jovem arcuense Ana Lago pela conquista dos títulos Miss Popular e Miss Alto Minho 2023.
Também deu nota, que no próximo dia 09 de setembro terá lugar a 15ª edição da eleição da ‘Rainha das Vindimas/Embaixadora da Vinha e do Vinho de Portugal 2023’, à qual concorre a Rainha das Vindimas de Arcos de Valdevez, Andreia Alves.
Informou ainda, que a Feira Tradicional Interfreguesias (Sistelo e Merufe) revelou-se mais uma vez uma aposta ganha, na promoção e valorização da atividade do mundo rural, das tradições e dos produtos e produtores locais, bem como pelo agradável convívio e cooperação vividos entre as freguesias e concelhos vizinhos.
Também deu nota, do programa e das festividades da Romaria de Nª. Sra. da Peneda, promovida pela Confraria da N. Sra. da Peneda, que decorre de 31 de agosto a 8 de setembro.
Por fim, de nota que a Romaria da Senhora da Porta será realizada no fim-de-semana de 16 e 17 setembro 2023, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez.
PERIODO DA ORDEM DO DIA:
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar os Acordos de Transferência de Competências celebrados com 11 Freguesias, e a transferência de recursos financeiros para o ano de 2023: Aguiã 8.671,00 euros; União das Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão 9.585,00 euros; Cabana Maior 9.815,00 euros; Gondoriz 16.727,00 euros; União das Freguesias de Álvora e Loureda - 7.265,00 euros; Oliveira 4.490,00 euros; Padroso 9.521,00 euros; União das Freguesias de São Jorge Ermelo 12.486,00 euros; Senharei 8.770,00 euros; Soajo 36.282,00 euros; União das Freguesias de Souto e Tabaçô 12.569,00 euros.
PROJETO DE REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DE FAMILIA NUMEROSA: foi deliberado aprovar o Projeto do Regulamento do Cartão Municipal de Família Numerosa, que aqui se dá como integralmente reproduzido para todos os efeitos legais, na sequência da consulta pública que decorreu até 20 de junho de 2023.
PO 413/2021 - Beneficiação, Construção e Reabilitação de Vias Municipais - Instalação de Infraestruturas em Estradas Municipais: foi deliberado aprovar a revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do n. º1 ao nº2 relativos à obra supracitada de 625,33 euros (seiscentos e vinte e cinco euros e trinta e três cêntimos).
PO 439/2022 - ECOPARQUE DO VEZ - REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO: foi deliberado aprovar as modificações objetivas ao contrato, nos termos dos artigos 311º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, relativas à obra supracitada.
PF 875/2023 - ENCONTRO SÉNIOR 2023 - AQUISIÇÃO DE ENTRADAS PARA A QUINTA DA MALAFAIA: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Quinta da Malafaia – Empreendimentos Turísticos da Costa Verde, Lda., pelo valor de 42.500,00 euros, mais IVA.
Foi deliberado atribuir um apoio financeiro de 3 000 euros ao atleta de esgrima Max Röd Codeço com participações destacadas em várias competições nacionais e internacionais, para a época 2023-24.
Foi deliberado atribuir um apoio financeiro de 500 euros ao Rancho Folclórico de Távora Santa Maria e S. Vicente, de apoio à realização do Terceiro Festival Folclórico.
Regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi deliberado aprovar um pedido de reconhecimento do direito aos incentivos fiscais à habitação, nos termos do regulamento municipal para a concessão de incentivos municipais à aquisição de habitação por jovens.