Reunião Ordinária de 16 de março de 2023
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da reunião havida com a ARSN, com representantes da Secretaria de Estado e Serviços Partilhados de Saúde, sobre questões ligadas à melhoria das instalações de saúde no concelho e respetivo financiamento;
Informou igualmente que na segunda-feira, dia 20 de março, iria ocorrer uma reunião com a Sra. Ministra da Habitação;
Também foi dada nota da programação cultural para a época da Pascoa, a qual inclui a realização do fim de semana gastronómico (17,18 e 19 de março), o desfile dos Bois da Páscoa (25 e 26 de março), toda a programação religiosa (1 a 9 de abril), a qual inclui um concerto de Teresa Salgueiro no Centro Interpretativo do Barroco, assim como a programação direcionada para as crianças e famílias no Paço de Giela e Biblioteca Municipal;
O Sr. Presidente também informou que este fim de semana, 18 e 19 de março, teria lugar o aniversário da Casa dos Arcos em Bordéus e que o Municipio se iria fazer representar pelo Vereador Olegário Gonçalves;
Felicitou o Motoclube por mais uma realização do ARCOS TT. Um evento que tem tido melhorias bastante benéficas ao nível organizativo, tem demonstrado preocupações ambientais e contribui fortemente para a dinamização da economia local;
Por último foi feita uma congratulação à Adega Cooperativa de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca por, no ano que celebra 60 Anos, ter sido eleita nos Prémios Grandes Escolhas, organizados pela revista Grandes Escolhas como “Adega Cooperativa” do ano 2022.
Pedidos de apoio económico eventual - RSI - Março 2023: foram aprovadas 6 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de março de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI, no total de 1.261,79 euros.
Pedidos de apoio económico eventual - SAAS - março 2023: - foram aprovadas 8 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de março de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento no SAAS, no total de 2.278,87 euros.
Orçamento Participativo das Escolas | Inclui – 2023
Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 1.762,00 euros ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, para financiar os projetos do «O Orçamento Participativo das Escolas | Inclui - 2023», o qual se constitui como uma oportunidade que garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria das escolas que frequentam e do qual possa beneficiar, ou vir a beneficiar, toda a comunidade escolar.
DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO – PROTOCOLOS SAPADORES FLORESTAIS - 2023: foram aprovados os protocolos relativos às equipas de Sapadores Florestais, a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Associação Florestal Atlântica, a Associação Florestal do Lima e as Assembleias de Compartes dos Baldios das Freguesias de Cabreiro e Gavieira, e as respetivas Juntas de Freguesia, como entidade fiscalizadora, no valor global de 140 mil euros (35.000,00 euros cada).
Aquisição de uma viatura 100% elétrica, com homologação N1, equipada com caixa de recolha de resíduos, com basculamento electro-hidráulico e elevador traseiro para contentores: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 55 420,00 euros e prazo contratual de 120 dias.
PROTOCOLO - ARDAL - DESFILE DE BOIS DA PÁSCOA – EDIÇÃO 2023: foi aprovada a celebração de um protocolo, no valor total de 8.750,00 euros, com a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, para ajudar a fazer face às despesas inerentes ao evento “Bois da Páscoa” – Edição 2023, a decorrer nos próximos dias 25 e 26 de março (sábado e domingo). A ARDAL vai realizar em parceria com o Município de Arcos de Valdevez a “Exposição de Carros de Bois” e o “Desfile de Carros de Bois”.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foi aprovada a minuta da Adenda ao Acordo de Transferência de Competências celebrado com a União das Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador) Vila Fonche e Parada e transferência de recursos financeiros para o ano de 2023, no valor de 8.605,00 Euros.
Medidas de Segurança Rodoviária - Guardas de Segurança: foi aprovada a liberação de 30% da caução.
Reabilitação de Cobertura do Pavilhão Desportivo da Escola Padre Himalaya: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 105.635,13 euros (com IVA: 11.973,24 euros).
ECOPARQUE DO VEZ - Requalificação das Margens do Rio: foi aprovado o auto de receção provisória dos trabalhos executados no âmbito do primeiro contrato visado pelo Tribunal de Contas.
INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES – LOTEAMENTO DE FAQUELO: foi autorizada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 52.000,00 euros, e prazo contratual de 60 dias;
Expansão da rede de saneamento a Aguiã (Souto Novo / Outeiro) e Oliveira (Ligação da estação elevatória de Travassos ao Parque Empresarial de Paçô - Lote 2: foi aprovada uma prorrogação LEGAL do prazo até 03/05/2023, isto é, de 61 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.
EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SOUTO E SANTAR - BACIA DE DRENAGEM 2 - PROVA- PAÇÔ: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.
Ampliações Locais da Rede de Saneamento de Águas Residuais em Prozelo - Rua Cimo de Vila, Caminho do Clemente e Rua da Veiga: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 48.355,00 euros, e o prazo de execução de 90 dias.
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE HABITAÇÃO SOCIAL, APÓS FALECIMENTO DE FAMILIAR TITULAR: foi autorizado o pedido de permanência da mesma e do seu agregado (filhos) na referida habitação, passando a ser a titular do arrendamento; e que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, seja no valor de 25,33 euros (vinte e cinco euros e vinte três cêntimos), sendo devida no mês subsequente ao da data da receção, pela arrendatária, da comunicação do novo valor.
RJUE e Regimes Jurídicos Conexos - Composição: a Câmara procedeu à nova designação dos técnicos que constituem a Comissão das Vistorias a realizar no âmbito das atribuições e competências da Divisão de Desenvolvimento Económico e Urbanismo, constituída pelos seguintes Técnicos:Carlos Alberto Rodrigues Gomes Machado - Técnico Superior de Arquitetura; Marlena Amorim de Sousa - Técnica Superior de Engenharia Civil; Joana Margarida Fernandes Soares - Técnica Superior de Arquitetura.
APOIOS
Foi aprovada a atribuição de um apoio de 300,00 euros à Associação Cultural Amigos de Milhundos Devotos da Senhora dos Emigrantes, para a aquisição de meios audiovisuais.
Foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 500,00 à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Vale, para patrocinar a realização da Feira do Gado, no dia 8 de abril de 2023, integrada nas festas de Nossa Senhora do Vale.
Neste âmbito o executivo foi convidado a estar presente aquando da entrega dos prémios.
Foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 40.000,00 euros ao Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade, para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de uma viatura elétrica de 9 lugares.
Foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 120.000,00 euros à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho/In.cubo, visando possibilitar à Instituição assumir a comparticipação nacional na execução das diversas candidaturas previstas para o presente ano que possibilitarão continuar a apoiar as micro e pequenas empresas do concelho, assim como os empreendedores no aconselhamento e formulação dos seus projetos.
No âmbito do programa de apoio ao investimento, foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 1.000,00 euros à ASESORAVE - Associação Serviços Sociais Recreativos Amigos Venezuelanos.
Foi aprovada a celebração de um protocolo de utilização das Piscinas Municipais com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, nos mesmos moldes dos anteriores, concedendo o Municipio um desconto de 30%, os seus trabalhadores, cônjuges e filhos, mediante a apresentação de comprovativo de pertencer aos quadros da Instituição;
Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez - InvestArcos - Apoio ao Turismo 2022: foi aprovado não dar provimento a uma reclamação, confirmando a decisão proferida de não considerar o referido reclamante como elegível para o InvestArcos - Apoio ao Turismo 2022.
PEDIDO DE PERMANÊNCIA na loja nº 8 do mercado municipal, APÓS FALECIMENTO DE FAMILIAR TITULAR: foi aprovado o pedido de permanência na loja.
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS LUGARES M1 E N1 da feira quinzenal, APÓS FALECIMENTO DE FAMILIAR TITULAR: foi autorizado um pedido de transferência de nome, dos lugares M1 e N1 da feira quinzenal, por motivo de óbito do titular, seu pai.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO FITOSSANITÁRIA E DO RISCO DE ÁRVORES EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Tree Plus, Lda., pelo valor de 13.700,00 euros, mais IVA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIATURAS DA FROTA MUNICIPAL (2023): foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Eletrocanossa – Eletricistas Auto, Lda., pelo valor de 85.000,00 euros, mais IVA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente XZ Consultores, S.A., pelo valor de 2.850,00 euros, mais IVA.
Fornecimento de alojamento para eventos dos serviços dos Serviços de Cultura da DDSC – 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Costa do Vez – Unidade Hoteleira, Lda., pelo valor de 18,867,92 euros, mais IVA.
Execução de muro de suporte à plataforma da estrada EM 530 em Cunhas – Soajo: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao Boaventura & Boaventura, S.A., pelo valor de 48.674,99 euros, mais IVA.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi aprovado o pedido de reembolso do valor de 188,15 euros, pago aquando da submissão do processo de arquitetura, relativo a taxas devidas pela entrada de projeto para licenciamento de moradia para habitação própria e permanente do agregado.
