VIA VERDE AO EMPREENDEDOR

O QUE É?

A Via Verde ao Empreendedor é uma medida que pretende facilitar e reduzir o tempo de espera da análise dos processos administrativos relativos ao licenciamento/autorização de estabelecimentos de atividades económicas no concelho, criada pelo Município  de Arcos de Valdevez.

OBJECTIVOS:

Esta medida de apoio ao desenvolvimento económico e empreendedorismo pretende:

• Facilitar o relacionamento entre os agentes económicos e o Município;
• Criar condições para a prestação de um serviço de encaminhamento mais direto, dos processos administrativos de licenciamento dos estabelecimentos de atividades económicas no concelho;
• Criar condições para a prestação de um serviço de apreciação mais rápido, dos processos administrativos de licenciamento dos estabelecimentos de atividades económicas no concelho.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

Esta Via verde aplica-se a processos relativos a:

• Atividades industriais;
• Empreendimentos de turismo;
• Alojamento local;
• Atividades artesanais e produtivas locais;
• Estabelecimentos de restauração e bebidas;
• Atividades de exploração agrícola e pecuária;
• Atividades de exploração florestal.

PRAZOS:

Pretendendo esta medida a simplificação e celeridade na tramitação e apreciação dos processos, determinou-se que os prazos de apreciação e decisão dos projetos são reduzidos em 50%, relativamente aos prazos legais fixados.

MECANISMOS DE AGILIZAÇÃO:

São privilegiados os contatos diretos e por via de correio eletrónico, por forma a agilizar o procedimento, e sempre que tal se justifique, promovidas reuniões conjuntas com os técnicos do município das várias áreas e os técnicos autores dos projetos.

APOIO, MEDIAÇÃO, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS:

Enquadrado na agilização de procedimento acresce um apoio personalizado com objetivo de prestar informações ou esclarecimentos e uma apreciação preliminar, da parte instrutória e técnica, com comunicação ao promotor no prazo máximo de três dias úteis.

• Será dado apoio aos promotores económicos no enquadramento dos pedidos nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, sobre a viabilidade do projeto quanto à localização e características da edificação e utilização;
• Apoio em questões relativas à ligação e adequação do projeto às infraestruturas públicas municipais;
• Através da mediação institucional serão agilizados os contatos com as entidades externas que intervenham no processo de licenciamento da atividade económica em causa;
• Informação sobre legislação, formalidades, modelos de requerimento e instrução do processo.

Contacto:

• Câmara Municipal de Arcos de Valdevez
• Praça Municipal | 4970-003 Arcos de Valdevez
• +351 258 520 500 | +351 258 520 518
• geral@cmav.pt
• imcarvalho@cmav.pt