Auxílios Económicos

Compete ao Municipio garantir o apoio financeiro para aquisição de livros e materiais escolares, aos alunos considerados carenciados. Este apoio difere, no caso dos alunos do escalão "A" e, no caso dos alunos do escalão "B" (a definição dos valores de capitação para definir os escalões é anualmente realizada pelo escalão do abono de família da segurança social).
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, atribui, a cada Escola/Agrupamento de Escolas a verba necessária para aquisição de livros e manuais escolares para os alunos inseridos nos dois escalões estabelecidos.
A candidatura de auxílios económicos é efetuada no Agrupamento de Escolas.

Legislação Aplicável

Despacho 8452-A/2015, de 31 julho