Olegário Gomes Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, na sua reunião de 19 de junho de 2026, deliberou submeter o projecto do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil – Vacinas Extra PNV, a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua actual redacção, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do Diário da República.
Aviso - Consulta Pública - Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação infantil_
Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Vacinação Infantil - Vacinas Extra-PNV
