Reunião ordinária de 31 de março de 2021

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Câmara Dr. Américo Sequeira, bem como aguardado um minuto de silêncio;

O Sr. Presidente informou que a Câmara Municipal marcou presença na BTL e que teve a oportunidade de receber no stand arcuense o Sr. Presidente da República, o Sr. Ministro da Economia, a Sra. Secretária de Estado do Turismo, bem como o Presidente do Turismo de Portugal e o Presidente da Entidade Regional do Turismo do Porto e Norte de Portugal;

Também deu nota da apresentação do Projeto de Valorização da Casta Loureiro “Loureiro do Vale do Lima”, uma estratégia conjunta que visa promover o vinho, em articulação com o território, desenvolvida pelos municípios de  Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo;

Também informou que decorreu na Porta do Mezio, o primeiro Festival de Astronomia e que lhe foi atribuída a certificação internacional de “Starlight Stellar Park”, pela Fundación Starlight;

De igual modo congratulou as entidades responsáveis pela organização do Arcos TT e do Soajo Trail;

Também relembrou que as candidaturas ao programa Investarcos – apoio ao Turismo estão a decorrer e que a Câmara Municipal tem tido bastantes contactos de interessados neste programa;

Por último informou que irá participar no Ciclo de Conversas “As Reservas da Biosfera da Unesco” – rede Portuguesa e CPLP, no dia 2 de abril, em Serralves.

DESPACHO - LUTO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO ANTIGO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ, DR. AMÉRICO DE SEQUEIRA: foi ratificado o despacho da Presidência, com o seguinte teor:

“O Município de Arcos de Valdevez informa, com enorme pesar, o falecimento do antigo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Américo de Sequeira.

O Dr. Américo de Sequeira ocupou diversas funções de grande responsabilidade política local e nacional.

Foi Presidente da Câmara Municipal durante três mandatos e foi Presidente da Assembleia Municipal durante dois, sendo o primeiro Presidente da Assembleia Municipal eleito democraticamente. Foi, igualmente, deputado à Assembleia da República.

O Dr. Américo de Sequeira liderou o Município de Arcos de Valdevez tendo dado um grande contributo para o desenvolvimento do nosso concelho. A sua partida é uma perda para Arcos de Valdevez.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez expressa à família o seu profundo pesar e grande consternação pelo falecimento do Dr. Américo de Sequeira.

Em sua memória e reconhecimento, decreto, ao abrigo da competência que me é atribuída pelo nº 3 do artigo 35º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, dois dias de Luto Municipal, nos dias 19 e 20 de março de 2022. A bandeira do Município será colocada a meia haste no edifício dos Paços do Concelho.

Haverá um velório público no Edifício dos Paços do Concelho, no dia 20 entre as 15 horas e as 16:30 horas.

Este despacho será levado a ratificação na próxima reunião da Câmara Municipal. Determino ainda que o mesmo seja divulgado nos lugares de costume, no sítio da Internet do Município e demais meios de publicitação.

Paços do Município de Arcos de Valdevez, 19 de março de 2022.”

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS:

Foi aprovado apoiar a Junta de Freguesia de Aguiã em 40.146,00 euros para apoiar a execução do plano de obras, previstas para o ano de 2022 e a limpeza da rede viária vicinal.            

Idem, em 37.128,00 euros a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Eiras e Mei, para apoiar a realização de obras em 2022 e a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, em 40.639.00 euros a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Souto e Tabaçô para a realização de obras naquela união de freguesias, bem como para a limpeza da rede viária vicinal.             

Idem, a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 35 816,00€ para fazer face ao valor dos investimentos não financiados, para a execução da candidatura do projeto “Mercado Local de Sistelo” que aquela junta de freguesia efetuou ao PDR2020, e que mereceu aprovação.

Aquela candidatura tem o valor global de investimento no valor de oitenta e sete mil novecentos e dez euros e quatro cêntimos, tendo uma comparticipação de financiamento de 50%, sendo aquela junta de freguesia obrigada à comparticipação do restante.

Foi aprovada a celebração de um protocolo com o Agrupamento de Escolas, no valor de 15 mil euros, para apoiar as atividades do Agrupamento

Foi aprovado apoiar em 3500,00€ a Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, para apoiar a retoma e desenvolvimento das suas atividades regulares, desportivas e culturais.                

Idem dois apoios à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho. Um no valor de 100.000,00€ para apoiar a execução dos diversos projetos que estão em curso com incidência financeira em 2022 e outro no valor de 20.000,00€ para obras de adaptação de uma área junto ao Auditório da In.cubo visando instalar o CITIN Centro de Interface Tecnológico Industrial.

Empreitada de "GESTÃO ENERGÉTICA INTELIGENTE BL 4 - ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE AVV": foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo preço base de 140.000,00 Euros, e prazo contratual de 90 dias; 

PP do Parque Empresarial de Paçô - 3ª Revisão - 3ª ALTERAÇÃO: foi autorizada a abertura de procedimento com vista à 3.ª alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô - 3.ª Revisão. 

ANÁLISE DOS PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E DA AÇÃO SOCIAL – CONTRATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: - A Câmara apreciou as propostas sobre a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da educação e da ação social, que opera no dia 31 de março de 2022.

No âmbito da Educação aprovou a constituição da Comissão de acompanhamento, que será constituída pelo Presidente da Câmara, Direção do Agrupamento e DGEST.

Seleção de preço para posterior aquisição de duas viaturas novas ligeiras de passageiros 100% elétricas em regime de Leasing: foi aprovada a abertura de procedimento para a seleção de preço para posterior aquisição de duas viaturas novas ligeiras de passageiros 100% elétricas em regime de Leasing, pelo preço base de 52 000,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

CONSULTA PRÉVIA- Material editorial e promocional para Serviços de Cultura e Turismo- 2022: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a produção de diverso material editorial e promocional para os Serviços de Cultura e Turismo neste ano de 2022 pelo preço base de 16.160,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 210 dias.

Contrato de locação financeira (leasing) para aquisição de duas viaturas novas ligeiras de passageiros 100% elétricas: foi aprovada a abertura de procedimento para um Contrato de locação financeira (leasing), pelo preço base de 53 040,00 euros e prazo contratual de 48 meses.          

Construção do Centro de BTT: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Rematelaborado, Lda., pelo valor de 38.958,33 euros e pelo prazo de execução de 90 dias.          

Espaço Valdevez - Conteúdos, Equipamentos Tecnológicos, Interpretativos e Museografia - Reestruturação de Infraestruturas Técnicas de Suporte: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Crowns Build, Unipessoal, Lda., pelo valor de 56.261,85 euros e pelo prazo de execução de 60 dias.           

Substituição de Revestimento do Pavimento do Parque Infantil da Vila: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Espaço Genial - Construção Civil e Obras Públicas, SA., pelo valor de 49.569,26 euros e pelo prazo de execução de 60 dias.          

PEDIDO DE REABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DA EMPREITADA "INFRAESTRUTURAS DE LAZER - CONSTRUÇÃO DE MIRADOURO EM CUNHAS E PLATAFORMA FLUTUANTE - ECOVIA EM ERMELO": foi aprovado reabrir o procedimento, aproveitando todas as peças procedimentais, bem como manter o preço base e cabimento orçamental, mantendo as empresas a convidar com exceção da Toscca, que não apresentou proposta no procedimento que foi encerrado.          

Alteração de titularidade de habitação social: foi autorizada a titularidade da casa nº 1 da Habitação Social de Paçô e que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, seja no valor de 18,63€, com efeito a partir de 1 de março de 2022.

CONSTRUÇÃO DE MIRADOURO EM CUNHAS E PLATAFORMA FLUTUANTE - ECOVIA EM ERMELO: foi aprovado o encerramento do procedimento para posterior reabertura. 

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e pavimento exteriores - Revisão definitiva: foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 7 da obra supracitada no valor de 1.699,83 euros (Mil, seiscentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos), ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.

Escola Padre Himalaia - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância - Revisão definitiva: foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 14 da obra supracitada no valor de 9.057,75 euros (Nove mil e cinquenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos).

REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA DO MEZIO A PARTIR DE ERMELO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A COUTO E ÁZERE - LOTE 2: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

ECOVIA - Execução de Passagem Hidráulica em Rio de Moinhos: foi autorizada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO PARDEJO BACELO GUILHADESES: foi aprovada a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

Expansão da rede de abastecimento de água - Rede de Distribuição aos lugares de Gração e Vilarinho de Souto - Subsistema de S- Jorge - Lote2: foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 205.173,40 euros.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 1: foi aprovada a prorrogação do prazo a titulo LEGAL, até 31/03/2022, a fim de proceder à conclusão dos trabalhos e fecho administrativo da obra.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 2: foi aprovada uma prorrogação do prazo final a titulo gracioso, sem direito a revisão de preços, até 31/03/2022, a fim de que o empreiteiro proceda ao fecho administrativo da obra.

Porta do Mezio - Arranjos Exteriores - Parques Temáticos – extinção da garantia bancária: foi aprovado promover a execução da caução constituída pelas retenções efetuadas ao empreiteiro para reforço de caução, até ao limite € 30.547,05, para satisfação do pagamento dos trabalhos mandados executar pelo Município, por conta do empreiteiro  Artur da Silva Ribeiro, Lda, de acordo com a deliberação de 6-12-2019;

b)         Autorizar o cancelamento da garantia bancária prestada pela Caixa Geral de Depósitos, uma vez que os prazos de garantia da obra terminaram;

c)         Após o recebimento da importância devida pela execução da caução, restituir ao empreiteiro o valor remanescente das importâncias retidas.

Construção de Instalações Sanitárias de Apoio ao Campo da Feira e Cemitério da Freguesia de Soajo: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

Reabilitação de Espaços Urbanos - Rua Nunes de Azevedo - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovada a prorrogação de prazo por mais 60 dias sem direito a qualquer acréscimo do valor da revisão de preços em relação ao prazo acrescido.