Reunião Ordinária de 30 de janeiro 2025

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período Antes da ordem do Dia o Sr. Presidente informou que esteve em Arcos de Valdevez o Presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte e que tiveram a oportunidade de visitar fábricas dos Parques Empresariais e o CITIN.

Deu nota da inauguração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Arcos de Valdevez (CLAIM) numa sessão presidida pelo Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, com a presença do Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar.

Informou igualmente que iria decorrer no Castelo de Santiago da Barra a apresentação de projetos e assinatura de contratos no âmbito da Linha+ Interior Turismo, numa sessão presidida pelo Secretário de Estado de Turismo, Pedro Machado.

Por fim informou que iria começar o Festival de Música Moderna Sons de Vez na Casa das Artes.

ProtocoloS de APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR com as juntas de freguesia: foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 51.311,48 euros à Junta de Freguesia de Paçô, para a realização de obras e limpeza dos caminhos vicinais e outros espaços públicos da freguesia

Idem, um protocolo no valor de 46.470,00 euros a celebrar com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Portela e Extremo.

Idem, um protocolo no valor de 53.030,43 euros a celebrar com a Junta de Freguesia da União de Guilhadeses e Santar,

Idem, um protocolo no valor de 43.936,00 euros a celebrar com a Junta de Freguesia de Oliveira.

Idem, um protocolo no valor de 45.961,00 euros a celebrar com a Junta de Freguesia de Cabana Maior.

Idem, um protocolo no valor de 42.303,00 euros a celebrar com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças.

Idem, um protocolo no valor de 51.355,00 euros a celebrar com a Junta de Freguesia do Couto. 

Requalificação do Cine-Teatro Alameda: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 2.611.096,71 euros e prazo contratual de 540 dias.

Construção de Parque de Estacionamento do Mercado: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 2.999.350,00 euros e prazo contratual de 420 dias. 

PROPOSTA DE VENDA DE DUAS FRAÇÕES DO EDIFICO DO RESTAURANTE E CINE TEATRO ALAMEDA: foi autorizada a aquisição das frações autónomas, designadas de “A” e “C” do imóvel sito na Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, conhecido como Restaurante e Cine Teatro Alameda, sendo o preço da venda de 565.000,00 Euros, a pagar pela Câmara Municipal nas seguintes condições:

- 190.000,00 euros no ato da assinatura da escritura de compra e venda, a realizar no mês de março de 2025;

- 190.000,00 euros, no prazo de um ano após a data da escritura de compra venda;

- Os restantes 185.000,00 euros, no prazo de dois anos a contar da data da escritura.

Foi ainda aprovado solicitar à Assembleia Municipal a autorização prévia para a assunção de encargos plurianuais, de acordo com as referidas condições de pagamento.

Candidaturas ao programa de apoios aos produtores locais, comércio e turismo: foi aprovada a candidatura da empresa Barbosa & Costa Lda., a PROMOTOR do Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo.           

Idem, a candidatura da empresa Pereira Amorim Vieira Lda. 

Idem, a candidatura da empresa Encosta D’Êxitos, Lda. 

Idem, a candidatura da empresa João Rodrigues Fernandes & Filhos, Lda.,           

Idem, a candidatura da empresa Sousa Pereira & Teixeira, Lda.

Idem, a candidatura de Herculano Caldas Guimarães 

Idem, a candidatura de Maria do Céu Amorim Araújo Rodrigues 

Idem, a candidatura da empresa Manjar das Hortas Unipessoal, Lda. 

Idem, a candidatura da empresa Trinkarcos, Lda.

Protocolo de Cooperação entre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a Santa Casa Misericórdia Arcos Valdevez e o Município de Arcos de Valdevez: foi aprovada a minuta do protocolo de Cooperação a celebrar entre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E, a Santa Casa Misericórdia Arcos Valdevez e o Município de Arcos de Valdevez, tendo por objeto regular os termos e condições em que a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez realiza a prestação de cuidados de saúde na Unidade de Retaguarda da ULSAM – Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, assumindo o Município a obrigação de realizar as obras que se tornem necessárias para o normal funcionamento da Unidade de Retaguarda da ULSAM - CS Arcos de Valdevez, considerando as suas funções, em articulação com a ULSAM, E.P.E., que assegura os respetivos encargos. 

CONTRATO DE COMODATO PARA A BRANDA CIENTÍFICA DE S. BENTO DO CANDO: foi aprovada a minuta do contrato de comodato a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador da Gavieira, tendo por objeto a cedência ao Município de um conjunto de sete imóveis urbanos e um rústico. Tal cedência destina-se a permitir ao Município a criação do projeto da Branda Científica de São Bento do Cando.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador da Gavieira, tendo por objeto comparticipar nos encargos daquela Fábrica da Igreja com a dinamização sociocultural da Branda de S. Bento do Cando, e para a beneficiação da Capela e da área envolvente, prevendo um financiamento anual de 25.000,00 euros nos próximos 5 anos. 

Parque Empresarial do Alto da Prova - Resposta Erros e Omissões: foi aprovado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto; a atualização do valor base do procedimento para 1.071.557,71 euros (um milhão e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete euros e setenta e um cêntimos); o mapa de quantidades retificado e as peças desenhadas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como os esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto; a prorrogação do prazo limite para apresentação das propostas, em 8 dias a contar da data da publicação do aviso em diário da república.           

Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores: foi autorizada a liberação de 30% da caução inicial (o que totaliza 30% da caução total), por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.           

Reabilitação de 28 fogos - Habitação social - Quinta da Capela - Vilafonche - Obras de reparação e beneficiação: foram aprovados o plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustado à data da consignação, enviados pela empresa adjudicatária REMATELABORADO, Lda.

ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NAS MARGENS DO VEZ EM TÁVORA (ST.ª MARIA E S. VICENTE): foi homologado o auto de vistoria e autorizada a liberação de 90% da caução inicial por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.           

APROVAÇÃO DOS PROJETOS A APRESENTAR PARA FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIONAL DO NORTE 2021-2027 (NORTE 2030), NO ÂMBITO DO OBJETIVO ESPECÍFICO RSO2.4 - ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - PROJETO RIOS: foram aprovados os projetos de execução das duas ações a candidatar: - "Implementação de obras de defesa contra ação erosiva do regime torrencial do Rio Vez - Bacia de retenção" - "Reabilitação e valorização das margens ribeirinha -implementação de pequenas obras de defesa contra ação erosiva do regime torrencial do Rio Lima - zona de risco de inundação a jusante de Touvedo -troço de Senra (S. Jorge) a Alto da Prova (Paçô) e troço da foz do Vez à ponte de Padreiro".

Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas da frota municipal (2025): foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 92.700,00 euros e prazo contratual de 365 dias.          

Aquisição de serviços de serralharia e tornearia mecânica, fresagem e hidráulica para máquinas e viaturas da frota municipal: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 20.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.

Aquisição de serviços para elaboração dos projetos de especialidades de engenharia para os edifícios C, D e E da Branda Científica de S. Bento do Cando na Gavieira: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 30.792,30 euros e prazo contratual de 60 dias. 

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de arquitetura e coordenação do projeto de execução para a construção do Centro para a Nova Indústria do Alto Minho (CNIAM): foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 34.000,00 euros e prazo contratual de 60 dias. 

Pedido de Apoio Económico Eventual Extraordinário - SAAS Janeiro 2025: foi aprovada uma proposta de apoio económico eventual extraordinário, no valor de 600,00 euros, relativo a uma situação de extrema vulnerabilidade económica e social.

Transportes escolares 2024/2025 - Pedido de reajustamento ao lote 5:  foi aprovado o reajustamento ao referido lote, no valor de mais 34,00 euros, mais IVA, por dia, mediante a formalização de um aditamento ao contrato de aquisição de serviços celebrado com a referida empresa.

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foram aprovados dois pedidos de reconhecimento de incentivo à habitação. A um dos requerentes foi aprovado reconhecer à priori o direito ao incentivo da isenção total do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao imóvel a construir para habitação própria e permanente do requerente, o qual se concretizará com o averbamento na matriz predial do imóvel a favor do interessado; reconhecer o direito ao incentivo à isenção do Pagamento de Taxas Municipais relativamente a operação urbanística para construção do imóvel destinado a habitação própria e permanente; reconhecer o direito à comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de Água e Saneamento, no pressuposto de execução da obra de construção/reconstrução da habitação e o respetivo pedido de ligação junto da entidade gestora das redes, neste caso a ADAM, pelo que tal benefício municipal se concretizará no momento da ligação da habitação às redes; reconhecer o direito ao incentivo respeitante à comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução.

Ao outro, foi aprovado reconhecer o direito à isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do requerente; reconhecer à priori o direito ao incentivo da isenção total do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao imóvel a adquirir para habitação própria e permanente do requerente, o qual se concretizará com o averbamento na matriz predial do imóvel a favor do interessado.

aluguer de equipamentos e recurso técnicos de Som e Luz profissional para os eventos produzidos pela Casa das Artes Municipal: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o aluguer de equipamentos e recursos técnicos de Som e Luz profissional para os eventos a realizar/produzir pela Casa das Artes no restante ano de 2025 pelo valor base de 69.888,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias. 

fornecimento de serviços de conceção e aluguer de material publicitário de grande formato para o ano de 2025: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços de conceção e aluguer de material publicitário de grande formato para o ano de 2025 pelo valor base de 74.118,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 275 dias.           

fornecimento de serviços DE conceção e colocação de estruturas de decoração e sombreamento em diversos arruamentos da zona histórica da vila: Foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços conceção e colocação de estruturas de decoração e sombreamento em diversos arruamentos da zona histórica da vila, sobretudo para o período de páscoa e verão de 2025 pelo valor base de 37.100,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 270 dias.           

A Câmara tomou conhecimento da informação da RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., a dar nota que a ERSAR fixou a tarifa transitória a faturar pelo tratamento de RU a partir de 01 de janeiro de 2025 em 68,07 euros/tonelada. 

Foi aprovado atribuir à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho, um apoio financeiro no montante global de 43.563,88 euros para amortizar as prestações referentes à construção das instalações da ACIBTM/In.cubo, as quais reverterão para o Município, sendo que uma prestação será amortizada em 20/03/2025 e a outra em 20/09/2025.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS DE EXERCÍCIO FÍSICO: foi aprovado adjudicar à Conjuguexemplos – Associação Desportiva, pelo valor de 62.250,00 euros, mais IVA. 

AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL (2025): foi aprovado adjudicar à empresa Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes, Lda., pelo valor do desconto de 0,2820 euros/litro, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OCASIONAIS: foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços de transportes à empresa Fernandes & Cardoso, Lda., pelo valor de: Lote 1 – 2,05 euros/quilómetro (dois euros e cinco cêntimos por quilómetro), mais IVA; Lote 2 – 1,20 euros/quilómetro (um euro e vinte cêntimos por quilómetro), mais IVA; Lote 3 – 0.90 euros/quilómetro (noventa cêntimos por quilómetro), mais IVA.

Suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade - DASG e DOMCP 2025: foi aprovada a cabimentação relativa aos encargos estimados (aproximadamente 25.000,00 euros) para pagamentos de suplemento de penosidade e insalubridade para o ano 2025.

Relatório Preliminar das candidaturas para alienação de lotes de terreno do Parque Empresarial de Álvora: foi aprovado considerar não elegíveis as candidaturas nº 7, nº 8, nº 9, nº 10 e nº 12, assim como proceder à audiência prévia dos interessados, concedendo para o efeito um prazo de 10 dias úteis.