Reunião Ordinária de 26 de setembro de 2024

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da ordem do Dia, o Sr. Presidente relembrou a realização da Assembleia Municipal na sexta-feira dia 27 de setembro. 

Também deu nota que irá reunir com as Comissões de baldios para informar que o Município está disponível para ajudar aquelas que pretenderem recuperar áreas de pastagens validadas pelo IFAP.

Esta reunião também servirá para abordar as ações de reflorestação, as limpezas e as dinâmicas que têm vindo a ser implementadas.

A Câmara também teve conhecimento que o Município recebeu o galardão “Município Amigo do Turismo e da Cultura” e que, para além deste prémio, a autarquia viu serem consideradas como boas práticas e distinguidos com os Prémios de Excelência Autárquica, os projetos das Oficinas de Criatividade Himalaya, na área da Educação; o projeto Séniores + Ativos, na área do Desporto; os Ciclos Gastronómicos Arcos à Mesa, na área do Turismo; o Programa de Ocupação de Tempos de Livres, na área da Juventude; o festival de Música Moderna, Sons de Vez, na área da Cultura e o projeto de apoio à recuperação habitacional de estratos mais desfavorecidos, na área da Ação Social.

O Sr. Presidente também informou que o Instituto Património Cultural iniciou a consulta pública do processo para inscrever no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial a Romaria de S. Bento do Cando.

O Sr. Presidente também informou que de dia 3 a 6 de outubro estará na Bósnia-Herzegovina, representando o Congresso da Europa nas eleições deste país.         

CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA: foram aprovados 6 pedidos de cartão municipal família numerosa.

APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO: foram aprovadas duas candidaturas ao apoio social nos encargos com água e saneamento. 

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL RSI - SETEMBRO 2024: foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de setembro de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI, cujo valor total é de 1677,50 euros: 

PEDIDOS DE APOIO ECONÓMICO EVENTUAL - SAAS - SETEMBRO 2024: - foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual, do mês de setembro de 2024, relativas a processos de ação social em acompanhamento no SAAS e cujo valor total é de 524,73 euros:

EMPREITADA DE "AMPLIAÇÕES LOCAIS DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MÓ - SENHAREI/COTO - RIO FRIO: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 75.200,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

            Com o projeto de execução em referência, pretende-se a expansão da rede de abastecimento de água nas freguesias de Senharei, lugar de Mó, e Rio Frio, lugar de Coto.  

RBCVM (BLOCO 31) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi aprovado o relatório final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Predilethes – Construções, Lda., pelo valor de 479.491,76 euros, mais IVA, assim como a respetiva minuta do contrato.

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A OLIVEIRA - FASE 2: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 284.196,13 euros e prazo de execução de 180 dias.           

EXPANSÕES DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - CAMINHO DE SECAS – GIELA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 44.206,50 euros e prazo de execução de 60 dias.          

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A FERREIROS – GONDORIZ: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 407.430,82 euros e prazo de execução de 365 dias. 

BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA - GUILHADESES - 1.ª FASE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (mezio) - cabana maior: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada referida em assunto.

SUBSTITUIÇÃO DO RELVADO SINTÉTICO NO POLIDESPORTIVO DO TOURAL: foi aprovada a abertura de um procedimento de contratação pública, tendo em vista assegurar o fornecimento para a substituição do relvado sintético do Polidesportivo do Toural, pelo preço base de 19.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; e prazo contratual de 90 dias. 

PEDIDO DE SUBSÍDIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL - PROCESSO: 21/2024: foi aprovada a atribuição do subsídio ao arrendamento habitacional, durante 12 meses, cujo valor mensal é de 140,00 euros. 

CONSTRUÇÃO 10 FOGOS - LUGAR DA EIRA VELHA - PARADA - ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara deliberou o acolhimento da lista de Esclarecimentos, Erros & Omissões admitidos pela equipa projetista, e sucessivas alterações; a aprovação do mapa de quantidades retificado, das peças escritas e desenhadas a incluir nas peças do procedimento; a atualização do valor do preço base do procedimento para 1.055.270,00 euros; a prorrogação do prazo equivalente ao tempo decorrido para resposta aos interessados.

REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES: a Câmara deliberou o acolhimento da lista de esclarecimentos, erros e omissões admitidos pela equipa projetista, e sucessivas alterações; a aprovação do mapa de quantidades retificado para inclusão nas peças do procedimento; a permanência do preço base; a prorrogação do prazo equivalente ao tempo decorrido para a resposta aos interessados, até ao dia 30/09/2024.

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 425/2021 - REDE VIÁRIA MUNICIPAL - MARCAÇÃO RODOVIÁRIA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sinais de Tráfego, Lda.           

RECEÇÃO PROVISÓRIA | PO 475/2023 - EB 2,3/S - ESPAÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA - REQUALIFICAÇÃO DA VEDAÇÃO: foi aprovado o auto de vistoria, para efeitos de receção provisória da empreitada supracitada. 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA QUELHA DO QUINTEIRO - VILELA: foi aprovada a requisição interna dos trabalhos para efeitos de ampliação de cerca de 60m de conduta de abastecimento de água, na Quelha do Quinteiro, solicitadas pela União de Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá (ENTRADA 4299/2024 EXT), à firma Avelino da Cunha Pereira - NIF 505718251, no valor de 5 917,70 euros (sem IVA incluído). 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA DO MEZIO - INSTALAÇÃO DE CONDUTA ADUTORA NA EN 202: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada referida em assunto. 

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA – PEDIDO DE LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO - EDP COMERCIAL, SA, "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÈTRICA PARA AS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi autorizada a libertação do respetivo seguro caução.          

BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA, GUILHADESES - 1º FASE: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 2.272,74 euros (dois mil, duzentos e setenta e dois euros e setenta e quatro cêntimos).           

HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ - NOVA FATO, CAMINHO DE CIRCULAÇÃO E PLACA DE ESTACIONAMENTO: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 1.879,29 euros (mil, oitocentos e setenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.           

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM 1318 E EM 530 - TROÇO CVA1 A CVB1: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.           

EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM1318 E EM530 - TROÇO CVA1 A CVB1: foi aprovado o cálculo provisório da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 1.605,23 euros (mil, seiscentos e cinco euros e vinte e três cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro           

EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE PAÇÔ A ERMELO | APROVAÇÃO DE MODIFICAÇÕES OBJETIVAS - TRABALHOS COMPLEMENTARES: foram aprovados trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 32 417,20 euros (S/IVA); trabalhos a menos no valor de 26 280,00 euros (S/IVA); uma prorrogação de prazo de 45 dias, até 15/11/2024.           

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 16.467,54 euros à Associação Recreativa e Cultural dos Amigos de Gondoriz, no âmbito da candidatura ao programa de apoio, beneficiação e manutenção de infraestruturas, para levar a efeito obras diversas de conservação e beneficiação no edifício da Sede da Associação, designadamente: colocação de cobertura e piso; pintura nos espaços interiores.           

SELEÇÃO DE PREÇO PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA RECOLHA DE CONTENTORES SEMI-ENTERRADOS EM REGIME DE LEASING: foi aprovado adjudicar à empresa Resitul, Lda., pelo valor de 256.400,00 euros, mais IVA.

RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS - PF 980/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente FIDELIDADE – Companhia de Seguros, S.A., pelo valor de 382.794,24 euros, mais IVA. 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS DE VETERINÁRIA - TRATAMENTOS NÃO URGENTES: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa concorrente Minhovet – Serviços Veterinários, Lda., pelo valor de 15.000,00 euros, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS DE VETERINÁRIA - TRATAMENTOS DE URGÊNCIA DE ANIMAIS ERRANTES: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Limiavet – Serviços Veterinários, Lda., pelo valor de 19.000,00 euros, mais IVA. 

ENCONTRO SÉNIOR 2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: - foi aprovado o relatório final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação às seguintes empresas concorrente:

Lote 1 – à firma Barquense - Agência de Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 3.712,28 euros, mais IVA;

Lote 2 – à firma Barquense - Agência de Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 4.641,51euros, mais IVA;

Lote 3 – à firma Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 4.300,00 euros, mais IVA;

Lote 4 – à firma Alvegal - Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 3.299,00 euros, mais IVA;

Lote 5 – à firma Rodominho - Transportes e Turismo, Lda., pelo valor de 2.220,00 euros, mais IVA;

Lote 6 – à firma Alvegal - Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 2.099,00 euros, mais IVA;

Lote 7 – à firma Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 1.550,00 euros, mais IVA;

            Lote 8 – à firma Rodominho - Transportes e Turismo, Lda., pelo valor de 3.450,00 euros, mais IVA.                

RBCVM (Bloco 30) - OBRAS DE RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS - LOTE 1: foi aprovado o 2.º relatório final de análise de propostas do procedimento referido em epígrafe, em que o júri do procedimento, decidiu, por unanimidade, não acolher nenhuma das alegações apresentadas pelo concorrente nº 2 Martins & Filhos, S.A., mantendo a exclusão da proposta apresentada, bem como decidiu, por unanimidade, igualmente manter a exclusão da proposta do concorrente Duque & Duque - Terraplanagens, Lda. e da proposta do concorrente Predilethes - Construções, Lda., e com consequente extinção do procedimento e revogação da decisão de contratar.

2.º LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - 5.ª ALTERAÇÃO: foi autorizado o anúncio e abertura do procedimento de consulta pública para a promover a 5.º Alteração ao 2.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ANO 2024/2025: foi aprovado adjudicar à empresa concorrente Lusofogo Unipessoal, Lda., pelo valor de 74.134,08 euros, mais IVA.          

CENTRAL DE BIOMASSA: foi aprovado o pedido de abertura de procedimento concursal para a elaboração dos projetos de execução, pelo valor base de 19 900,00€.