PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No Período Antes da Ordem do Dia foi ratificado o Luto Municipal pelo falecimento de Sua Excelência Reverendíssima, D. Anacleto Oliveira, Bispo da Diocese de Viana do Castelo, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória;
- O Sr. Presidente informou que a proposta de Orçamento de Estado se encontra em fase de aprovação. Assim, no âmbito do Plano de Redução de Portagens, a Câmara Municipal, aprovou, por unanimidade, o envio de um documento, para as várias entidades responsáveis, a solicitar a redução da portagem na A3 entre Braga e Valença, pois é a única autoestrada que serve o interior do Alto Minho, e é de máxima e inteira justiça que, tal como noutras vias do interior do País onde está prevista a redução da portagem, se implemente essa redução, contribuindo assim para o aumento da competitividade da região e melhoria da qualidade de vida da população;
- O Sr. Presidente deu nota da evolução da situação da doença COVID-19 no concelho, tendo dado indicação do número de casos ativos;
- Deu nota da presença, assídua, da Vereadora da Educação, nas Escolas, neste período de inicio do Ano Letivo, tendo em consideração as alterações devido ao Covid-19, revelando a articulação com o Agrupamento e a Associação de Pais;
- Informou ainda da visita realizada às obras de reabilitação do Bloco 4, da EB2,3/S de Arcos de Valdevez, e do Pavilhão Municipal, referindo que os trabalhos exteriores se encontram concluídos. Informou sobre o arranque das obras de ampliação da 3º sala do Jardim de Infância de Távora, previsto para outubro.
PAVILHÃO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ – REABILITAÇÃO DE REVESTIMENTOS INTERIORES E CAIXILHARIAS DO PAVILHÃO DESPORTIVO: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda., pelo valor de 64.989,10 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.
CONSTRUÇÃO DE PASSADIÇOS DO POÇO NEGRO/SOAJO: - foi aprovada a abertura de procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada em epigrafe, pelo preço base de 37.700,00 euros, e prazo contratual de 60 dias.
- Foi aprovado apoiar o Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez (CMDAV), no valor de 14.500,00 euros, para preparação das instalações para o ano letivo 2020/2021.
- Foi aprovado autorizar à Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Norte realizar peditório, na área do concelho, no período de 29 de outubro a 02 de novembro, bem como conceder um donativo por parte da Câmara Municipal.
- Foi aprovado atribuir 2.880,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses para apoiar nos custos de contratação de um psicólogo, para acompanhamento psicológico, desportivo e escolar dos atletas.
CASA MORTUÁRIA DE S. BENTO – INSTALAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Plano Minho - Construções, Lda., pelo valor de 19.466,23 euros e pelo prazo de execução de 45 dias.
REABILITAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MONTINHO - UF SOUTO E TABAÇÔ: - foi aprovada a liberação de mais 75% da caução da empreitada referida em epígrafe.
REABILITAÇÃO DE LOJAS NO PISO 1 DO MERCADO MUNICIPAL: - foi aprovada a liberação de mais 60% da caução da empreitada referida em epígrafe.
REABILITAÇÃO REDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – UF GUILHADESES E SANTAR – TROÇO B (ENVOLVENTE AO CAMPO DE FUTEBOL: - foi aprovada a liberação de mais 60% da caução da empreitada referida em epígrafe.
BENEFICIAÇÃO DAS FACHADAS DAS LOJAS DO R/C DO MERCADO MUNICIPAL: - foi aprovada a liberação de mais 75% da caução da empreitada referida em epígrafe.
AMPLIAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO NA EM 202-2 (PAÇO GIELA): - foi aprovada a liberação de mais 75% da caução da empreitada referida em epígrafe.
ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO DA CAPELA E DO CAMINHO DA CANEJA DE BAIXO – GAVIEIRA: - foi aprovada a liberação de mais 75% da caução da empreitada referida em epígrafe.
REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS – BLOCO 2: - foi aprovada a liberação mais 75% da caução da empreitada referida em epígrafe.
Ampliação da rede de saneamento básico - União de Freguesias de Souto e Tabaçô – Covela, portela e igreja: - foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 1.102,01 euros.
REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ – 2ª FASE: - foi aprovada a liberação de mais 30% da caução
da empreitada referida em epígrafe.
PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM ESPLANADA: - foi aprovado autorizar a título excecional e com caráter precário, a ocupação do espaço público com estrado para esplanada com mesas e cadeiras de apoio ao restaurante “O Encontro”, pelo prazo de 6 meses, sito na Rua Dr. Vaz Guedes, União de Freguesias de Arcos S. Paio e Giela.
PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO: - foi aprovado apoiar um casal, em situação de carência, no valor de 652,27 euros, tendo em vista dar início à construção de uma pequena habitação, num terreno que herdaram.
PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA RENDA: - foi aprovada a reavaliação da renda, a uma inquilina da Habitação Social, em virtude de se encontrar desempregada e estar a ser muito difícil ao seu pai, suportar todas as despesas sozinho, sendo o valor atualizado de 169,33 €, o qual deverá ter efeito a partir do mês de setembro.
PEDIDO DE NÃO PAGAMENTO DE VALOR EM DÍVIDA: - foi autorizado o não pagamento do valor em dívida, a uma cidadã em situação de vulnerabilidade, das refeições escolares de seu filho, no valor de 154,76 euros, de setembro a março 2020, uma vez que a sua situação no SEF ainda não está regularizada, e ainda não tem declaração do escalão do Abono, e sua situação é muito complicada, uma vez que está sem trabalho.
TOPONÍMIA: - foi aprovado o processo da toponímia da União das Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá.
MINUTA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO ATÉ AO MONTANTE DE 2 989 000 EUROS: - foi aprovada a minuta do contrato de empréstimo, a celebrar com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, até ao montante de 2 989 000 Euros, tendo em vista financiar os investimentos em curso e a lançar nas áreas da Rede Viária Municipal, Água e Saneamento.
